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Benefício por incapacidade do INSS: saiba quais são os requisitos e como solicitar o auxílio-doença

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Saiba quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS neste ano
Foto Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, para trabalhadores que se encontram temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais devido a doença ou acidente. Este amparo financeiro é crucial para garantir a subsistência do segurado e de sua família durante o período de recuperação, substituindo a remuneração que ele deixa de receber.

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A concessão do benefício está diretamente condicionada à comprovação da incapacidade laboral por meio de uma perícia médica oficial realizada pelo próprio INSS. É nesse exame que um perito avalia a condição de saúde do requerente e determina se ele atende aos critérios para o afastamento temporário, além de estipular o prazo previsto para a sua recuperação e retorno ao trabalho.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir uma série de pré-requisitos estabelecidos pela Previdência Social. Entre as exigências estão o cumprimento de um período mínimo de contribuições, conhecido como carência, e a manutenção da qualidade de segurado na data do início da incapacidade. As regras podem variar conforme a natureza da doença ou do acidente.

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Tipo Categoria do trabalhador Quando pedir o benefício ao INSS Carência (tempo trabalhado exigido) Estabilidade no Emprego FGTS durante recebimento do Auxílio-doença
Comum Segurado Empregado (urbano/rural) Após 15 dias de afastamento (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias) 12 meses – exceto para doenças específicas (ver página sobre carência) Não há Empresa não é obrigada a depositar
Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial No momento em que se incapacitar
Acidentário Empregado vinculado a uma empresa e o Empregado Doméstico (a partir de junho/2015) Deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias) Isento Por período de 12 meses após retorno ao trabalho Empresa é obrigada a depositar

Requisitos essenciais para a concessão do benefício

A elegibilidade para o Benefício por Incapacidade Temporária depende do cumprimento de critérios específicos que visam garantir que o amparo seja destinado a quem realmente necessita. O primeiro e mais importante é a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, atestada pela perícia médica do INSS. Para trabalhadores com carteira assinada, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS assume a partir do 16º dia. Outro pilar fundamental é a carência, que exige um mínimo de 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade. Contudo, existem exceções importantes a essa regra: a carência é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza, acidentes de trabalho, doenças profissionais ou para portadores de doenças graves especificadas em lista oficial do governo. Além disso, é indispensável possuir a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias ou estar dentro do “período de graça”, que é o tempo em que o cidadão mantém seus direitos previdenciários mesmo sem contribuir.

Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária

O processo para requerer o benefício foi modernizado e pode ser iniciado de forma remota, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS inicialmente. A principal ferramenta para isso é o portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistema Android e iOS.

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Após acessar a plataforma com o login e senha do sistema Gov.br, o segurado deve procurar pela opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. O sistema guiará o usuário pelo preenchimento das informações necessárias e permitirá o agendamento da perícia médica presencial na agência mais conveniente.

Para quem prefere ou não tem acesso à internet, a solicitação também pode ser feita por meio da Central de Atendimento, pelo telefone 135. É fundamental acompanhar o andamento do pedido pela opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade” no Meu INSS.

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A importância da perícia médica do INSS

A perícia médica é a etapa decisiva no processo de solicitação do auxílio. É neste momento que um médico perito do INSS avalia a condição de saúde do segurado para confirmar a incapacidade temporária para o trabalho e definir a duração do afastamento.

No dia agendado, é crucial que o requerente compareça à agência do INSS com todos os documentos de identificação com foto, como RG ou CNH, e o número do CPF. Além disso, deve levar toda a documentação médica que comprove sua condição, como atestados, laudos, exames e relatórios médicos recentes.

O não comparecimento na data agendada sem uma justificativa ou remarcação prévia pode levar ao indeferimento do pedido. A legislação permite remarcar a perícia uma única vez, desde que a solicitação seja feita com até três dias de antecedência pela Central 135 ou pelo Meu INSS.

Caso o segurado falte à perícia e não realize a remarcação a tempo, ele ficará impedido de fazer um novo requerimento de benefício pelo prazo de 30 dias. Em situações de internação hospitalar ou restrição ao leito, é possível solicitar a perícia domiciliar ou hospitalar.

Documentação necessária para o requerimento

A organização dos documentos corretos é um passo fundamental para agilizar a análise do pedido de benefício. O segurado deve apresentar um documento de identificação oficial com foto e o número do CPF. Também são essenciais os comprovantes de contribuição ao INSS, como a carteira de trabalho, carnês de contribuição (para autônomos) ou outros documentos que demonstrem os recolhimentos.

A documentação médica é de extrema importância e deve incluir laudos, atestados, exames e relatórios que detalhem a condição de saúde, o tratamento realizado e o período estimado de afastamento. Para empregados formais, é obrigatória a apresentação de uma declaração emitida e assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado. Se o afastamento for decorrente de um acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser anexada ao processo.

Pedido de prorrogação e recursos

Se ao final do período estabelecido pelo INSS o segurado ainda não se sentir apto para retornar às suas atividades, ele pode solicitar a prorrogação do benefício. Esse pedido deve ser feito nos últimos 15 dias de vigência do auxílio, através do Meu INSS ou da Central 135, o que resultará no agendamento de uma nova perícia médica.

Caso o benefício seja negado (indeferido) ou cessado e não seja mais possível solicitar a prorrogação, o cidadão tem o direito de recorrer da decisão. O recurso deve ser protocolado na Junta de Recursos da Previdência Social em até 30 dias a partir da data em que o segurado toma ciência da decisão do INSS.

Situações envolvendo decisões judiciais

Quando o auxílio-doença é concedido ou reativado por meio de uma decisão judicial, existem regras específicas para sua duração. Se a sentença não estipular uma data para o fim do benefício, ele será mantido por um prazo de 120 dias. Ao final desse período, o segurado também pode solicitar a prorrogação, caso a incapacidade persista, seguindo o procedimento padrão de agendamento de nova perícia.

Diferenças entre os tipos de auxílio

É importante distinguir o auxílio-doença previdenciário do acidentário. O primeiro é concedido por doenças ou acidentes que não têm relação com o trabalho, exigindo a carência de 12 meses de contribuição. Já o auxílio-doença acidentário é destinado a casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, e para este não é exigido o cumprimento de carência. Além disso, o benefício acidentário garante ao trabalhador uma estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o seu retorno.

As principais diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário estão resumidas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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