Benefício por incapacidade do INSS: saiba quais são os requisitos e como solicitar o auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, para trabalhadores que se encontram temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais devido a doença ou acidente. Este amparo financeiro é crucial para garantir a subsistência do segurado e de sua família durante o período de recuperação, substituindo a remuneração que ele deixa de receber.
A concessão do benefício está diretamente condicionada à comprovação da incapacidade laboral por meio de uma perícia médica oficial realizada pelo próprio INSS. É nesse exame que um perito avalia a condição de saúde do requerente e determina se ele atende aos critérios para o afastamento temporário, além de estipular o prazo previsto para a sua recuperação e retorno ao trabalho.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir uma série de pré-requisitos estabelecidos pela Previdência Social. Entre as exigências estão o cumprimento de um período mínimo de contribuições, conhecido como carência, e a manutenção da qualidade de segurado na data do início da incapacidade. As regras podem variar conforme a natureza da doença ou do acidente.
| Tipo | Categoria do trabalhador | Quando pedir o benefício ao INSS | Carência (tempo trabalhado exigido) | Estabilidade no Emprego | FGTS durante recebimento do Auxílio-doença |
| Comum | Segurado Empregado (urbano/rural) | Após 15 dias de afastamento (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias) | 12 meses – exceto para doenças específicas (ver página sobre carência) | Não há | Empresa não é obrigada a depositar |
| Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial | No momento em que se incapacitar | ||||
| Acidentário | Empregado vinculado a uma empresa e o Empregado Doméstico (a partir de junho/2015) | Deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias) | Isento | Por período de 12 meses após retorno ao trabalho | Empresa é obrigada a depositar |
Requisitos essenciais para a concessão do benefício
A elegibilidade para o Benefício por Incapacidade Temporária depende do cumprimento de critérios específicos que visam garantir que o amparo seja destinado a quem realmente necessita. O primeiro e mais importante é a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, atestada pela perícia médica do INSS. Para trabalhadores com carteira assinada, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS assume a partir do 16º dia. Outro pilar fundamental é a carência, que exige um mínimo de 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade. Contudo, existem exceções importantes a essa regra: a carência é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza, acidentes de trabalho, doenças profissionais ou para portadores de doenças graves especificadas em lista oficial do governo. Além disso, é indispensável possuir a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias ou estar dentro do “período de graça”, que é o tempo em que o cidadão mantém seus direitos previdenciários mesmo sem contribuir.
Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária
O processo para requerer o benefício foi modernizado e pode ser iniciado de forma remota, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS inicialmente. A principal ferramenta para isso é o portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistema Android e iOS.
Após acessar a plataforma com o login e senha do sistema Gov.br, o segurado deve procurar pela opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. O sistema guiará o usuário pelo preenchimento das informações necessárias e permitirá o agendamento da perícia médica presencial na agência mais conveniente.
Para quem prefere ou não tem acesso à internet, a solicitação também pode ser feita por meio da Central de Atendimento, pelo telefone 135. É fundamental acompanhar o andamento do pedido pela opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade” no Meu INSS.
A importância da perícia médica do INSS
A perícia médica é a etapa decisiva no processo de solicitação do auxílio. É neste momento que um médico perito do INSS avalia a condição de saúde do segurado para confirmar a incapacidade temporária para o trabalho e definir a duração do afastamento.
No dia agendado, é crucial que o requerente compareça à agência do INSS com todos os documentos de identificação com foto, como RG ou CNH, e o número do CPF. Além disso, deve levar toda a documentação médica que comprove sua condição, como atestados, laudos, exames e relatórios médicos recentes.
O não comparecimento na data agendada sem uma justificativa ou remarcação prévia pode levar ao indeferimento do pedido. A legislação permite remarcar a perícia uma única vez, desde que a solicitação seja feita com até três dias de antecedência pela Central 135 ou pelo Meu INSS.
Caso o segurado falte à perícia e não realize a remarcação a tempo, ele ficará impedido de fazer um novo requerimento de benefício pelo prazo de 30 dias. Em situações de internação hospitalar ou restrição ao leito, é possível solicitar a perícia domiciliar ou hospitalar.
Documentação necessária para o requerimento
A organização dos documentos corretos é um passo fundamental para agilizar a análise do pedido de benefício. O segurado deve apresentar um documento de identificação oficial com foto e o número do CPF. Também são essenciais os comprovantes de contribuição ao INSS, como a carteira de trabalho, carnês de contribuição (para autônomos) ou outros documentos que demonstrem os recolhimentos.
A documentação médica é de extrema importância e deve incluir laudos, atestados, exames e relatórios que detalhem a condição de saúde, o tratamento realizado e o período estimado de afastamento. Para empregados formais, é obrigatória a apresentação de uma declaração emitida e assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado. Se o afastamento for decorrente de um acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser anexada ao processo.
Pedido de prorrogação e recursos
Se ao final do período estabelecido pelo INSS o segurado ainda não se sentir apto para retornar às suas atividades, ele pode solicitar a prorrogação do benefício. Esse pedido deve ser feito nos últimos 15 dias de vigência do auxílio, através do Meu INSS ou da Central 135, o que resultará no agendamento de uma nova perícia médica.
Caso o benefício seja negado (indeferido) ou cessado e não seja mais possível solicitar a prorrogação, o cidadão tem o direito de recorrer da decisão. O recurso deve ser protocolado na Junta de Recursos da Previdência Social em até 30 dias a partir da data em que o segurado toma ciência da decisão do INSS.
Situações envolvendo decisões judiciais
Quando o auxílio-doença é concedido ou reativado por meio de uma decisão judicial, existem regras específicas para sua duração. Se a sentença não estipular uma data para o fim do benefício, ele será mantido por um prazo de 120 dias. Ao final desse período, o segurado também pode solicitar a prorrogação, caso a incapacidade persista, seguindo o procedimento padrão de agendamento de nova perícia.
Diferenças entre os tipos de auxílio
É importante distinguir o auxílio-doença previdenciário do acidentário. O primeiro é concedido por doenças ou acidentes que não têm relação com o trabalho, exigindo a carência de 12 meses de contribuição. Já o auxílio-doença acidentário é destinado a casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, e para este não é exigido o cumprimento de carência. Além disso, o benefício acidentário garante ao trabalhador uma estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o seu retorno.
As principais diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário estão resumidas.






