Decreto permite bancos de criptomoedas em Belarus para fortalecer setor de tecnologia financeira

O presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, assinou em 16 de janeiro de 2026 o Decreto nº 19, que estabelece o marco legal para a criação e operação de bancos de criptomoedas no país. A medida permite que instituições financeiras combinem serviços bancários tradicionais com operações envolvendo tokens digitais. Essas entidades passam a operar sob supervisão conjunta do Parque de Alta Tecnologia (High-Tech Park) e do Banco Nacional de Belarus.

A decisão reforça a posição de Belarus como referência em tecnologias financeiras na região pós-soviética. O decreto responde à demanda crescente por transações com ativos digitais, especialmente em contexto de restrições internacionais ao sistema financeiro convencional.

Os bancos cripto deverão atender requisitos específicos de capital, gestão de riscos e proteção ao consumidor. A integração ao sistema bancário tradicional ocorre de forma regulada para garantir estabilidade.

Detalhes do novo decreto

O Decreto nº 19 define bancos de criptomoedas como sociedades anônimas autorizadas a realizar operações com tokens digitais paralelamente a atividades bancárias clássicas. Essas instituições precisam obter status de residente no High-Tech Park e ser inscritas em registro especial mantido pelo Banco Nacional.

A regulação dupla combina a expertise tecnológica do High-Tech Park com os padrões de supervisão financeira do Banco Nacional. Essa estrutura permite oferecer produtos inovadores sem comprometer a segurança dos clientes.

• Requisitos principais para operação:
  • Residência obrigatória no High-Tech Park.
  • Cumprimento de normas de adequação de capital e combate à lavagem de dinheiro.
  • Acesso garantido aos fundos dos clientes em qualquer momento.
  • Adesão às decisões do conselho supervisor do High-Tech Park.

Contexto do High-Tech Park

O High-Tech Park opera desde 2005 como zona econômica especial dedicada à inovação tecnológica em Belarus. Desde 2017, o parque oferece regime jurídico favorável a empresas de criptomoedas, incluindo isenções fiscais e procedimentos simplificados para residentes.

A inclusão dos bancos cripto expande as possibilidades do parque, que já abriga centenas de empresas de desenvolvimento de software e blockchain. A medida consolida a infraestrutura existente para atrair investimentos em ativos digitais.

O parque mantém benefícios fiscais para residentes até períodos estabelecidos, o que facilita a entrada de novas instituições financeiras especializadas. A combinação de incentivos com regulação rigorosa cria ambiente controlado para crescimento do setor.

Regulação dupla e supervisão

A supervisão conjunta representa inovação no modelo regulatório de Belarus. O Banco Nacional aplica normas bancárias tradicionais, enquanto o High-Tech Park cuida dos aspectos tecnológicos e de inovação.

Essa abordagem equilibra proteção ao sistema financeiro com estímulo ao desenvolvimento de novos serviços. Os bancos cripto devem seguir regras de armazenamento seguro de ativos e transparência operacional.

A dupla regulação evita fragmentação e garante que operações com tokens digitais atendam padrões internacionais de segurança. O modelo serve de referência para integração gradual de criptoativos ao setor bancário.

Histórico de Belarus com criptomoedas

Belarus adotou postura pioneira ao legalizar mineração e negociação de criptomoedas em 2017 por meio de decreto presidencial. Na época, o país criou condições favoráveis no High-Tech Park para atrair empresas do setor blockchain.

Desde então, o volume de operações com ativos digitais cresceu de forma constante. Autoridades acompanharam o desenvolvimento do mercado e ajustaram regras para manter controle estatal.

A nova medida representa evolução natural dessa política. O país busca posicionar-se como hub regional de finanças digitais em meio a transformações globais do setor.

Requisitos operacionais específicos

Os bancos cripto precisam manter capital mínimo compatível com riscos envolvidos em operações com tokens. As instituições implementam sistemas de gestão de riscos adaptados a volatilidade dos ativos digitais.

O decreto exige separação clara entre fundos tradicionais e digitais para proteger depositantes. As entidades oferecem serviços como contas em criptomoedas, empréstimos lastreados em tokens e pagamentos internacionais rápidos.

A adesão a normas antilavagem segue padrões internacionais. O Banco Nacional monitora transações para prevenir uso indevido da plataforma.

Benefícios para o sistema financeiro

A criação de bancos cripto permite aos clientes acessar serviços tradicionais e digitais em uma única instituição. Essa integração facilita transações cross-border e reduz dependência de canais convencionais sujeitos a restrições.

Empresas residentes no High-Tech Park ganham possibilidade de expandir portfólio com produtos financeiros inovadores. O modelo atrai investimento estrangeiro interessado em mercado regulado.

A medida estimula desenvolvimento de novas tecnologias financeiras dentro de Belarus. Instituições locais competem em igualdade com plataformas internacionais, mas com supervisão estatal.

Próximos passos regulatórios

O Banco Nacional deve publicar normas complementares nos próximos meses para detalhar requisitos técnicos. Empresas interessadas já podem iniciar processo de obtenção de residência no High-Tech Park.

Primeiras licenças devem ser analisadas ao longo de 2026. Autoridades esperam que instituições qualificadas comecem operações ainda neste ano.

O decreto entra em vigor imediatamente após publicação oficial. O acompanhamento do mercado determinará eventuais ajustes futuros na regulação.

Posição regional de Belarus

Belarus destaca-se na região ao oferecer framework completo para bancos cripto. Países vizinhos adotam abordagens variadas, desde restrições até experimentos regulatórios limitados.

A experiência acumulada no High-Tech Park posiciona o país como referência em integração de criptoativos. A regulação dupla serve de modelo possível para cooperação em blocos econômicos regionais.

O desenvolvimento do setor contribui para diversificação da economia local. Autoridades mantêm foco em inovação controlada para sustentar crescimento sustentável.