Itaú e Bradesco ajustam Juros sobre Capital Próprio após alta para 17,5% no Imposto de Renda em vigor desde janeiro

A Lei Complementar 224/2025 elevou a alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Juros sobre Capital Próprio de 15% para 17,5% a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa alteração afeta diretamente as empresas listadas na B3 que utilizam o JCP como forma de remuneração aos acionistas. Bancos como Bradesco e Itaú já comunicaram ajustes nos valores brutos para minimizar o impacto no rendimento líquido recebido pelos investidores.

O JCP representa uma alternativa aos dividendos tradicionais, permitindo que as companhias deduzam os pagamentos como despesa no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL. Com a nova tributação, o custo para manter o mesmo valor líquido aos acionistas aumenta, levando as empresas a recalcularem os proventos. Outras companhias com histórico de distribuição elevada de JCP também devem seguir o mesmo caminho nos próximos anúncios.

A mudança integra um pacote de redução de benefícios fiscais federais, que busca equilibrar as contas públicas sem alterar a dedutibilidade do JCP para as empresas. Investidores pessoa física continuam isentos de tributação sobre dividendos, mas o JCP permanece sujeito ao IRRF exclusivo na fonte.

Ajustes anunciados por Bradesco e Itaú

O Bradesco comunicou a retificação dos valores de JCP mensais referentes a 2026. O banco ajustou o valor bruto por ação ordinária para R$ 0,017249826 e por ação preferencial para R$ 0,018974809.

Com a alíquota de 17,5%, os retornos líquidos ficam em R$ 0,014231106 para ações ordinárias e R$ 0,015654217 para preferenciais. A instituição manteve o cronograma de pagamentos, com créditos previstos a partir de fevereiro de 2026.

Já o Itaú Unibanco optou por preservar o valor líquido mensal de R$ 0,015 por ação. Para isso, elevou o montante bruto de R$ 0,01765 para R$ 0,018182 por ação.

Essa estratégia garante que os acionistas recebam o mesmo valor líquido apesar do aumento tributário. O pagamento segue o calendário mensal habitual da instituição.

O que é JCP e por que empresas o utilizam

Os Juros sobre Capital Próprio constituem uma forma de distribuição de lucros prevista na Lei 9.249/1995. As empresas calculam o valor com base na Taxa de Juros de Longo Prazo aplicada sobre o patrimônio líquido.

Diferentemente dos dividendos, o JCP permite dedução integral como despesa operacional no IRPJ e na CSLL das companhias. Essa característica reduz a carga tributária corporativa em comparação à distribuição exclusiva via dividendos.

Setores com alta capitalização, como bancos, mineradoras e elétricas, adotam amplamente o mecanismo. Nos últimos cinco anos, grandes pagadoras recorreram ao JCP para otimizar a remuneração aos acionistas.

A tributação na fonte incide exclusivamente sobre o recebedor, sem possibilidade de compensação posterior para pessoas físicas. A elevação da alíquota aumenta o custo efetivo para as empresas que desejam manter o atractivo dos proventos.

Principais pagadoras de JCP na B3

Dados compilados por consultorias especializadas apontam as empresas que mais distribuíram JCP nos últimos anos. A Vale liderou o ranking acumulado, com pagamento bruto médio de R$ 11,43 por ação nos cinco exercícios anteriores.

Com a nova alíquota, o retorno líquido projetado cairia para cerca de R$ 9,42 por ação se mantido o mesmo volume. O Banco do Brasil ocupou a segunda posição, com R$ 7,90 brutos por ação no período.

Outras instituições financeiras figuram entre as maiores distribuidoras:

• Bradesco, com distribuição consistente via JCP mensal;
• Itaú Unibanco, que adota política similar de pagamentos regulares;
• Taesa e Engie Brasil, do setor elétrico, com elevado payout via mecanismo híbrido.

Empresas como Copel, ISA ENERGIA BRASIL e Banco do Brasil Seguridade também aparecem em posições destacadas. O setor bancário concentra sete das principais pagadoras históricas.

Impacto calculado para investidores

A elevação de 2,5 pontos percentuais na alíquota representa aumento relativo de aproximadamente 16,7% na tributação do JCP. Para um provento bruto de R$ 1,00, o líquido passa de R$ 0,85 para R$ 0,825.

Empresas que optam por não reajustar o bruto repassam integralmente a redução aos acionistas. Aquelas que elevam o valor bruto, como Itaú e Bradesco, absorvem parte do custo adicional.

Investidores de longo prazo em ações de alto payout via JCP percebem diminuição no yield efetivo. O mecanismo continua vantajoso em relação a dividendos tributados futuramente, mas perde parte da atratividade relativa.

Portfólios concentrados em bancos e elétricas sentem o efeito mais intensamente. Analistas projetam que companhias com margem para aumento de bruto mantenham políticas estáveis de remuneração.

Outras empresas monitoram a mudança

Companhias como Vale e Petrobras ainda não divulgaram ajustes específicos para distribuições de 2026. A mineradora, maior pagadora histórica, avalia o impacto em seus anúncios trimestrais de proventos.

O Banco do Brasil, segunda colocada no ranking acumulado, segue cronograma de pagamentos aprovado anteriormente. Eventuais retificações dependem de decisões do conselho de administração.

Taesa e Engie Brasil, conhecidas por elevados yields via JCP, acompanham o movimento dos bancos. O setor de transmissão de energia utiliza intensamente o mecanismo devido à estabilidade de caixa.

Analistas esperam comunicações adicionais nas próximas semanas à medida que as empresas fecham balanços e definem políticas de distribuição para o exercício.

Contexto da Lei Complementar 224/2025

A norma publicada em dezembro de 2025 integra medidas de contenção de benefícios fiscais federais. Além do JCP, estabelece redução linear de 10% em incentivos relacionados a PIS, Cofins, IPI e outros tributos.

A elevação da alíquota de CSLL para instituições financeiras em patamares graduais complementa o pacote. O objetivo declarado consiste em aumentar a arrecadação sem comprometer a competitividade empresarial.

A dedutibilidade integral do JCP para as companhias permaneceu inalterada. A mudança afeta apenas a retenção na fonte paga pelos recebedores dos proventos.

Especialistas apontam que o ajuste moderado preserva o mecanismo como ferramenta de planejamento tributário corporativo. Comparado a propostas anteriores de eliminação total do JCP, a solução adotada representa impacto controlado no mercado de capitais.

Projeções para distribuição de proventos

Analistas mantêm expectativa de volume elevado de proventos na B3 em 2026. Empresas com geração de caixa robusta, como as do setor bancário e de commodities, devem continuar priorizando remuneração aos acionistas.

A combinação de JCP e dividendos permite otimização tributária mesmo com a nova alíquota. Políticas de payout elevado permanecem em vigor nas principais pagadoras.

Investidores institucionais e fundos de ações monitoram os reajustes para recalcular yields projetados. A transparência nos comunicados, como os de Itaú e Bradesco, facilita o acompanhamento do mercado.

O calendário de pagamentos mensais de bancos oferece previsibilidade aos recebedores. Ajustes pontuais não alteram a atratividade de longo prazo das ações de alta remuneração.