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Auxílio-doença do INSS: saiba quais são os principais requisitos e como agendar a perícia médica

Por 8 min de leitura
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Saiba quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS neste ano
Foto Agência Brasil

O benefício por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, é um direito fundamental para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais por motivo de doença ou acidente. Este amparo financeiro visa garantir a subsistência do trabalhador e de sua família durante o período de recuperação, sendo concedido após uma avaliação criteriosa realizada pela perícia médica federal.

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A solicitação do benefício é um processo que exige atenção aos detalhes e ao cumprimento de prazos estabelecidos pela autarquia. O segurado deve estar ciente de que a comprovação da incapacidade é o pilar para a concessão, e a organização da documentação médica e administrativa desempenha um papel crucial para o sucesso do requerimento. O processo inicia-se de forma digital, por meio das plataformas oficiais do governo, facilitando o acesso e o acompanhamento por parte do cidadão.

Para ter direito ao auxílio, não basta apenas a condição de saúde; é necessário que o trabalhador cumpra uma série de pré-requisitos legais que validam seu vínculo com a Previdência Social. Questões como o tempo mínimo de contribuição e a manutenção da qualidade de segurado são analisadas rigorosamente pelo sistema antes mesmo do agendamento da avaliação pericial, sendo essenciais para a elegibilidade ao benefício.

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Tipo Categoria do trabalhador Quando pedir o benefício ao INSS Carência (tempo trabalhado exigido) Estabilidade no Emprego FGTS durante recebimento do Auxílio-doença
Comum Segurado Empregado (urbano/rural) Após 15 dias de afastamento (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias) 12 meses – exceto para doenças específicas (ver página sobre carência) Não há Empresa não é obrigada a depositar
Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial No momento em que se incapacitar
Acidentário Empregado vinculado a uma empresa e o Empregado Doméstico (a partir de junho/2015) Deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias) Isento Por período de 12 meses após retorno ao trabalho Empresa é obrigada a depositar

Requisitos essenciais para a concessão

O primeiro critério fundamental para acessar o auxílio-doença é a carência, que corresponde a um número mínimo de 12 contribuições mensais pagas ao INSS. Sem esse histórico, o benefício geralmente não é concedido, pois a carência comprova o vínculo previdenciário do trabalhador.

Contudo, existem exceções importantes a essa regra. A legislação isenta da carência os segurados que sofreram acidentes de qualquer natureza, inclusive acidentes de trabalho, ou que foram acometidos por doenças profissionais. Além disso, uma lista específica de doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), tuberculose ativa, hanseníase e cardiopatia grave, também garante a isenção do período de carência.

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Outro ponto indispensável é possuir a qualidade de segurado no momento em que a incapacidade se manifesta. Isso significa estar com as contribuições em dia ou estar dentro do chamado “período de graça”, um prazo que mantém os direitos previdenciários mesmo após a interrupção dos pagamentos, variando de 3 a 36 meses, a depender do caso.

Finalmente, a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho habitual é o requisito central, sendo validada exclusivamente por um perito médico do INSS. Para trabalhadores com carteira assinada, o benefício só pode ser solicitado após o 15º dia de afastamento, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador.

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Como funciona o agendamento da perícia

O agendamento da perícia médica é uma etapa obrigatória e deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais do INSS. O principal meio é a plataforma Meu INSS, acessível por site ou aplicativo de celular, onde o segurado pode fazer login, selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções para marcar a avaliação. O sistema permite escolher a agência, a data e o horário mais convenientes, conforme a disponibilidade. É crucial que todas as informações e documentos anexados digitalmente estejam corretos para evitar atrasos ou indeferimentos preliminares. Durante o processo, o segurado será orientado a preencher seus dados e descrever a situação que levou à incapacidade.

O comparecimento na data e hora agendadas é mandatório. Caso o segurado não possa ir, é permitido solicitar a remarcação uma única vez, desde que o pedido seja feito com até três dias de antecedência pela Central 135 ou pelo próprio Meu INSS. A ausência não justificada ou a falha em remarcar a perícia resulta no cancelamento automático do pedido, e o segurado ficará impedido de realizar um novo requerimento de benefício pelos próximos 30 dias. Em situações de internação hospitalar ou para pessoas acamadas, é possível solicitar a perícia domiciliar ou hospitalar, seguindo um procedimento específico que também deve ser iniciado com antecedência.

Documentação necessária para o dia da avaliação

A preparação para o dia da perícia médica é um dos momentos mais importantes do processo, e a apresentação da documentação correta pode ser decisiva para a aprovação do benefício. É indispensável que o segurado leve um documento de identificação oficial com foto, como RG ou CNH, que permita seu reconhecimento inequívoco, além do número do CPF. Para comprovar o histórico de contribuições e o vínculo empregatício, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carnês de contribuição e outros extratos que demonstrem os pagamentos ao INSS são fundamentais. O conjunto de documentos médicos é o pilar da comprovação da incapacidade, devendo incluir laudos, atestados recentes e legíveis, relatórios, exames de imagem e laboratoriais que detalhem a condição de saúde, o diagnóstico, o tratamento recomendado e o tempo estimado de afastamento. Para empregados formais, é obrigatória a apresentação de uma declaração assinada pela empresa informando a data do último dia trabalhado. Se a incapacidade for decorrente de um acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser apresentada. No caso de segurados especiais, como trabalhadores rurais, pescadores artesanais ou lavradores, documentos que comprovem essa condição, a exemplo de contratos de arrendamento ou declarações do sindicato rural, são exigidos para validar seu enquadramento e direito ao benefício.

Situações especiais e prorrogação do benefício

Quando o período de afastamento inicialmente concedido pelo INSS se mostra insuficiente para a recuperação completa, o segurado tem o direito de solicitar a prorrogação do auxílio-doença. Este pedido deve ser feito nos últimos 15 dias de vigência do benefício, por meio do Meu INSS ou da Central 135.

Ao solicitar a prorrogação, uma nova perícia médica será agendada para reavaliar a condição de saúde do trabalhador e decidir pela extensão ou não do afastamento. É importante não perder o prazo, pois a ausência do pedido resulta na cessação automática do pagamento na data prevista.

Caso o benefício seja indeferido na análise inicial ou após um pedido de prorrogação, o segurado pode tomar duas medidas. A primeira é entrar com um recurso administrativo na Junta de Recursos da Previdência Social, no prazo de até 30 dias após a ciência da decisão.

Diferenças entre auxílio previdenciário e acidentário

É importante distinguir os dois tipos de auxílio-doença: o previdenciário (código B31) e o acidentário (código B91). O primeiro é concedido para incapacidades decorrentes de doenças comuns ou acidentes que não têm relação com o trabalho.

Já o auxílio-doença acidentário é destinado a trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho. Essa modalidade oferece garantias adicionais, como a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às atividades e a obrigação do empregador de continuar depositando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento.

Regras para benefícios concedidos judicialmente

Quando um benefício por incapacidade é concedido ou reativado por meio de uma decisão judicial, existem regras específicas para sua manutenção e cessação. A Lei 13.457/2017 estabeleceu que, caso a sentença não defina uma data para o fim do auxílio, ele será automaticamente cessado após 120 dias, contados da data de implantação.

Para evitar a interrupção do pagamento, o segurado que ainda se considera incapaz deve solicitar a prorrogação do benefício nos últimos 15 dias desse prazo de 120 dias. Esse pedido levará a uma nova perícia médica no INSS, que avaliará a necessidade de manter o afastamento. A não solicitação da prorrogação resulta no fim do benefício na data estipulada pela lei.

Canais oficiais de atendimento do INSS

Para realizar qualquer solicitação, acompanhar processos ou tirar dúvidas, é fundamental que o segurado utilize exclusivamente os canais oficiais de atendimento do INSS. A principal ferramenta é a plataforma Meu INSS, disponível no endereço meu.inss.gov.br e por meio de aplicativos para celulares Android e iOS. Adicionalmente, a Central Telefônica 135 funciona de segunda a sábado e oferece uma ampla gama de serviços e informações por telefone.

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