Caixa inicia pagamento de R$ 3,9 bilhões em saldos retidos do FGTS para demitidos no saque-aniversário

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou o início da liberação da segunda parcela dos recursos retidos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A operação, que começa oficialmente em 2 de fevereiro, injetará R$ 3,9 bilhões na economia nacional. O montante é destinado a trabalhadores que tiveram seus contratos rescindidos e optaram pela modalidade que permite retiradas anuais, mas que acabaram com o saldo principal bloqueado no momento do desligamento.

Esta nova fase de pagamentos contempla um grupo específico de 822.559 cidadãos que possuem valores remanescentes superiores aos tetos estabelecidos na etapa anterior. Os créditos serão realizados de maneira escalonada até o dia 12 de fevereiro, priorizando a agilidade no acesso ao dinheiro. A medida visa corrigir distorções acumuladas ao longo dos últimos anos para quem aderiu ao sistema de saques periódicos.

Os beneficiários diretos são aqueles dispensados sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A liberação ocorre após a validação de uma medida provisória que autorizou o acesso extraordinário a esses fundos, que, pela regra original da modalidade, ficariam retidos por dois anos ou seriam utilizados apenas como garantia para empréstimos bancários.

Na primeira etapa da operação, finalizada no encerramento de 2025, o governo já havia processado o pagamento de R$ 3,8 bilhões para mais de 14 milhões de pessoas. Agora, o foco está na complementação dos valores para aqueles que detinham saldos mais expressivos em suas contas vinculadas, garantindo que o direito ao patrimônio acumulado durante o tempo de serviço seja respeitado integralmente.

Dinâmica dos pagamentos e canais de acesso

A Caixa Econômica Federal estruturou a operação para que a maioria dos depósitos ocorra de forma automática nas contas bancárias já indicadas pelos trabalhadores no aplicativo oficial do FGTS. Essa estratégia busca reduzir filas e a necessidade de deslocamento físico até as agências bancárias, otimizando o fluxo de atendimento em todo o país.

Para os cidadãos que não possuem uma conta bancária cadastrada no sistema, existem alternativas presenciais disponíveis. É possível realizar o saque utilizando o Cartão Cidadão e a senha pessoal em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes autorizados da instituição financeira. Essas opções garantem capilaridade ao atendimento, alcançando trabalhadores em diferentes regiões.

Os limites para retirada variam conforme o método escolhido pelo beneficiário. Sem o cartão físico, utilizando apenas a senha Cidadão, o valor máximo para saque nos terminais eletrônicos é de R$ 1.500. Já para quem utiliza a biometria nos caixas eletrônicos compatíveis, o limite sobe para R$ 3 mil, oferecendo maior flexibilidade e segurança na transação.

Regras da modalidade e impacto nos saldos

O saque-aniversário foi instituído como uma alternativa para permitir ao trabalhador o acesso a uma fração do saldo do fundo anualmente, no mês de seu nascimento. No entanto, a adesão a essa sistemática implica na renúncia ao saque do valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo-se apenas o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Essa trava legal gerou um acúmulo bilionário de recursos retidos desde 2019, afetando milhões de brasileiros que perderam seus empregos e se viram impossibilitados de acessar a poupança compulsória no momento de maior necessidade. A atual liberação extraordinária surge como uma resposta governamental para mitigar os efeitos dessa restrição financeira sobre as famílias.

É importante ressaltar que a adesão ao saque-aniversário é opcional e reversível, porém com regras de carência. O trabalhador pode solicitar o retorno à modalidade tradicional de saque-rescisão a qualquer momento, mas a mudança efetiva só ocorre após um período de dois anos, durante o qual as regras de bloqueio em caso de demissão permanecem válidas.

Verificação de valores e atendimento

Os trabalhadores podem consultar a elegibilidade e os valores exatos a receber através do aplicativo FGTS, onde os lançamentos aparecem identificados com códigos específicos. A ferramenta digital permite visualizar o extrato completo e verificar se o crédito foi programado automaticamente ou se requer ação presencial.

Para quem possui empréstimos ativos com antecipação do saque-aniversário, o valor liberado corresponderá apenas ao saldo livre, descontando-se a parte bloqueada como garantia bancária. Instituições financeiras detêm o direito sobre a parcela comprometida até a quitação total do contrato de crédito firmado pelo titular da conta.

Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelos canais telefônicos da Caixa ou diretamente nas agências. Manter os dados cadastrais atualizados no aplicativo é fundamental para garantir o recebimento ágil dos recursos nesta segunda fase da operação.