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Conselho da Justiça Federal autoriza pagamento bilionário de atrasados do INSS a milhares de segurados

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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INSS 2
Foto: INSS - Foto: Reprodução/ TV Globo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de um montante expressivo destinado à quitação de dívidas previdenciárias e assistenciais reconhecidas judicialmente. O valor total transferido aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) alcança a cifra de R$ 1,4 bilhão, visando encerrar disputas legais movidas por segurados contra o Instituto Nacional do Seguro Social. A medida contempla o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a ações já finalizadas, sem possibilidade de novos recursos por parte da autarquia federal.

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Cerca de 87 mil beneficiários serão contemplados nesta rodada de pagamentos, referentes a aproximadamente 65,3 mil processos autuados no mês de janeiro de 2026. Para se enquadrar como RPV, o valor da condenação não pode ultrapassar o teto de 60 salários mínimos. Com o piso nacional vigente fixado em R$ 1,621, o limite para este tipo de pagamento administrativo ágil é de R$ 97.260. Quantias superiores a esse teto são processadas via precatórios, que possuem um calendário de liberação anual distinto e mais longo.

Pagamento, PisPasep, FGTS
Pagamento, PisPasep, FGTS – Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

Distribuição dos recursos por região

A divisão das verbas segue a demanda processual de cada jurisdição da Justiça Federal no país. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os estados do Sul, recebeu a maior fatia do orçamento liberado. Foram destinados quase R$ 437 milhões para quitar débitos com cerca de 30 mil segurados, demonstrando o alto volume de judicialização previdenciária nessa localidade.

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Outra jurisdição com volume significativo foi a do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que engloba o Distrito Federal e diversos estados do Norte, Centro-Oeste e parte do Nordeste e Sudeste. Para esta área, o CJF repassou R$ 380 milhões, verba que atenderá quase 20 mil beneficiários. Já a 5ª Região, que cobre estados nordestinos, obteve R$ 193 milhões para regularizar a situação de 15,8 mil pessoas que aguardavam o desfecho de seus processos.

Quem tem direito aos saques

Os valores liberados destinam-se exclusivamente a segurados que obtiveram vitória definitiva na Justiça, com a ordem de pagamento expedida pelo juiz responsável. As ações envolvem, majoritariamente, pedidos de revisão de valores pagos mensalmente ou a concessão de benefícios que haviam sido negados administrativamente pelo INSS. A gama de coberturas inclui aposentadorias por idade, tempo de contribuição e invalidez, além de pensões por morte e auxílios temporários.

Também estão incluídos no lote os pagamentos referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A data exata do depósito nas contas bancárias depende do cronograma operacional de cada TRF, mas a previsão é que os recursos estejam disponíveis para saque em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil até o início de março.

Procedimentos para consulta

Para verificar se o nome consta na lista de pagamentos deste lote, o segurado ou seu advogado deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo estado onde a ação tramitou. A consulta geralmente exige o número do processo, o CPF do requerente ou o registro OAB do representante legal.

Ao realizar a busca, é necessário identificar no campo “Procedimento” a sigla RPV. Caso a informação esteja disponível, o sistema informará a data prevista para o depósito e a instituição financeira onde o valor será creditado. É fundamental que os dados bancários estejam atualizados no processo para evitar devoluções ou atrasos na efetivação da transferência dos recursos.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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