Segurados do INSS recebem lote bilionário de atrasados liberado pelo Conselho da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de um volume financeiro expressivo para a quitação de dívidas previdenciárias e assistenciais. Ao todo, R$ 1,4 bilhão serão destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para segurados que obtiveram vitórias judiciais definitivas contra o Instituto Nacional do Seguro Social. O montante visa encerrar disputas que envolvem revisões e concessões de benefícios, contemplando aproximadamente 87 mil beneficiários em todo o território nacional.
Os pagamentos referem-se a processos autuados em janeiro de 2026, cujas ordens de pagamento foram emitidas pelos juízes após o trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos por parte da União. O limite para o enquadramento como RPV é de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 97.260 considerando o piso nacional vigente de R$ 1.621. A previsão é que os valores estejam disponíveis para saque nas contas abertas pelos tribunais até o início de março.
Distribuição dos recursos por região judicial
A divisão das verbas segue a demanda processual de cada Tribunal Regional Federal (TRF). A 4ª Região, que engloba os estados do Sul e parte do Sudeste, recebeu a maior fatia do orçamento liberado. Foram destinados R$ 437 milhões para atender cerca de 30 mil pessoas que aguardavam o desfecho de 21 mil processos.
Na sequência, a 1ª Região, que cobre uma vasta área do território nacional, obteve a liberação de R$ 380 milhões. Esse valor será distribuído entre aproximadamente 19,8 mil segurados envolvidos em 17 mil ações judiciais. A 5ª Região também teve um repasse significativo, somando R$ 193 milhões para 15,8 mil beneficiários.
Quem tem direito ao pagamento neste lote
Os recursos são exclusivos para segurados que processaram o órgão previdenciário e ganharam a causa. As ações abrangem uma variedade de benefícios, incluindo aposentadorias por idade, tempo de contribuição e invalidez, além de pensões por morte e auxílios temporários como o auxílio-doença. Também estão incluídos pagamentos referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
– Aposentados que pediram revisão de cálculo;
– Pensionistas com valores retroativos a receber;
– Trabalhadores que necessitaram de auxílio-acidente;
– Beneficiários de ações coletivas com sentença favorável.
Procedimentos para consulta e saque
Para verificar a disponibilidade do dinheiro, o segurado ou seu advogado deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde o processo foi iniciado. A consulta exige dados como o número do processo, o CPF do beneficiário ou o registro da OAB do representante legal. No sistema, a indicação de pagamento expedido sinaliza que o recurso está em vias de ser depositado.
Os valores são creditados em contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Diferente dos precatórios, que possuem um calendário anual e atendem dívidas de grande vulto, as RPVs possuem um fluxo de pagamento mais ágil, geralmente liquidado em até 60 dias após a liberação da verba pelo conselho.







