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INSS define datas para liberação da primeira parcela do décimo terceiro a segurados e pensionistas

Por 3 min de leitura
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Pagamento, Abono Salarial, Pis Pasep
Foto: Pagamento, Abono Salarial, Pis Pasep - Foto: / Istockphoto.com

A expectativa pelo pagamento do abono natalino movimenta milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social em todo o país. O benefício, aguardado anualmente, representa um reforço orçamentário essencial para famílias que dependem da previdência pública. A liberação dos recursos segue um cronograma estrito baseado no número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, e prioriza inicialmente quem recebe o piso nacional.

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Critérios de pagamento e valores atualizados

O cálculo da gratificação natalina é realizado com base no salário vigente no ano de competência. Com o salário mínimo fixado em R$ 1.621 em 2026, o valor da primeira parcela corresponde a exatamente 50% desse total para quem recebe o piso, sem descontos tributários nesta etapa inicial. O Imposto de Renda, quando aplicável, incide apenas sobre a segunda metade do depósito.

Segurados que recebem acima do piso nacional também têm o benefício calculado proporcionalmente, seguindo a mesma lógica de divisão em duas etapas. É fundamental destacar que nem todos os beneficiários do INSS têm direito ao décimo terceiro. O abono é destinado a quem recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão durante o ano.

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Por outro lado, cidadãos que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e a Renda Mensal Vitalícia, não estão incluídos na folha de pagamento do abono extra. A legislação previdenciária mantém essa distinção, restringindo o pagamento extra aos benefícios de natureza previdenciária contributiva.

Organização do calendário de depósitos

A ordem de pagamentos é estruturada para garantir o fluxo bancário e a organização nas agências. O cronograma é dividido em dois grandes grupos: primeiro, recebem os segurados que ganham até um salário mínimo. Posteriormente, na mesma competência, iniciam-se os depósitos para os beneficiários que recebem valores acima do piso, podendo chegar ao teto previdenciário.

Historicamente, a primeira parcela é creditada na folha de agosto e a segunda na folha de novembro, conforme o decreto padrão. No entanto, o governo federal possui a prerrogativa de antecipar essas datas para o primeiro semestre, geralmente entre abril e maio, como medida de estímulo econômico. Os segurados devem acompanhar os canais oficiais e o extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS para confirmar a data exata do crédito em suas contas.

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