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Lista de doenças graves isenta trabalhador de carência no INSS para receber benefício por incapacidade

Por 4 min de leitura
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Doença INSS Previdência
Foto: docent/Shutterstock.com

O benefício por incapacidade temporária, amplamente conhecido como auxílio-doença, representa um dos principais mecanismos de proteção social para trabalhadores que precisam se afastar de suas funções por questões de saúde. Embora o diagnóstico médico seja o ponto de partida, a concessão do recurso financeiro pela Previdência Social depende estritamente da comprovação da incapacidade laboral, e não apenas da existência de uma enfermidade.

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Para a maioria dos solicitantes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige o cumprimento de um período de carência, que corresponde a 12 contribuições mensais. No entanto, a legislação previdenciária estabelece exceções importantes para quadros clínicos específicos, permitindo que o segurado tenha acesso ao pagamento sem a necessidade de ter completado esse ciclo de contribuições, desde que mantenha a qualidade de segurado.

A isenção de carência aplica-se tanto para doenças listadas em portarias ministeriais quanto para casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças profissionais. Compreender essas regras é fundamental para garantir o sustento durante o período de tratamento e recuperação, evitando negativas administrativas por falta de informação sobre os direitos garantidos pela Lei 8.213/91.

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Critérios fundamentais para a concessão

Para ter acesso aos valores, o trabalhador deve cumprir três requisitos básicos simultaneamente: possuir a qualidade de segurado (estar contribuindo ou no período de graça), cumprir a carência de 12 meses (salvo as exceções legais) e comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica. É vital destacar que a incapacidade deve ser temporária; caso seja permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

A qualidade de segurado é mantida mesmo após a interrupção das contribuições por um tempo determinado, conhecido como “período de graça”. Para empregados com carteira assinada, esse prazo é geralmente de 12 meses após a última contribuição, podendo ser estendido em situações específicas, como desemprego involuntário comprovado.

Patologias que garantem isenção de carência

A legislação brasileira define um rol de enfermidades consideradas graves que dispensam o trabalhador de cumprir os 12 meses de contribuição prévia. Nestes casos, basta que a pessoa tenha a qualidade de segurado e comprove a doença através de laudos e exames recentes durante a perícia médica federal.

Entre as condições que permitem o acesso imediato ao benefício, destacam-se:

– Tuberculose ativa e hanseníase;

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– Alienação mental e esclerose múltipla;

– Hepatopatia grave e neoplasia maligna (câncer);

– Cegueira e paralisia irreversível e incapacitante;

– Cardiopatia grave e doença de Parkinson;

– Espondiloartrose anquilosante e nefropatia grave;

– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

– Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);

– Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

– Acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico.

Quadros clínicos frequentes e saúde mental

Além das doenças graves isentas de carência, o INSS registra um alto volume de solicitações decorrentes de problemas ortopédicos e transtornos mentais. A Síndrome de Burnout, a depressão e a ansiedade têm se tornado causas frequentes de afastamento, refletindo o impacto das pressões do ambiente de trabalho moderno na saúde dos segurados.

Doenças osteomusculares, como hérnia de disco, lombalgia e LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos), também figuram entre as principais motivações para o requerimento do auxílio. Nestes casos, a comprovação da relação entre a atividade exercida e o agravamento da condição é essencial para a caracterização, quando aplicável, de doença ocupacional.

A fibromialgia e a Síndrome do Túnel do Carpo são outros exemplos de diagnósticos que frequentemente resultam em incapacidade laboral temporária. O segurado deve apresentar documentação médica robusta, incluindo histórico de tratamentos e prognóstico, para facilitar a análise pericial.

Procedimentos em caso de negativa

O indeferimento do pedido é uma realidade comum, muitas vezes motivada por documentação incompleta ou divergência no entendimento da perícia médica quanto à capacidade laboral. Quando o benefício é negado, o segurado possui o direito de apresentar um recurso administrativo no próprio INSS, no prazo de 30 dias, detalhando os motivos pelos quais a decisão deve ser revista.

Caso a via administrativa não surta efeito, o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial. Neste cenário, uma nova perícia será realizada por um médico de confiança do juízo, geralmente especialista na patologia alegada, o que pode aumentar as chances de reconhecimento do direito, inclusive com o pagamento de valores retroativos desde a data do requerimento inicial.

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