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Recomendações ao GAO visam maior retorno de investimento e expressiva economia para os cofres públicos

Jeronimo Santos
Por 7 min de leitura
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Investimentos
Foto: Investimentos - Foto: photoviriya/ Shutterstock.com

O Escritório de Responsabilidade Governamental (GAO) é novamente o foco de propostas que buscam intensificar sua atuação na supervisão dos gastos federais e otimizar o retorno sobre o investimento (ROI) para os contribuintes americanos. Diante dos crescentes desafios fiscais que o país enfrenta, com um déficit orçamentário projetado em US$ 1,9 trilhão e expectativas de aumento para US$ 3,1 trilhões até 2036, a eficiência do GAO torna-se um ponto crucial para a saúde financeira da nação.

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A Fundação para a Inovação Americana (FAIR) apresentou um depoimento detalhado ao Subcomitê de Dotações Orçamentárias, recomendando a inclusão de requisitos de relatórios específicos na proposta orçamentária para o ano fiscal de 2027. O objetivo primordial é aumentar significativamente o ROI do GAO e, consequentemente, gerar uma economia substancial para os contribuintes. Historicamente, o GAO tem sido uma ferramenta vital para o Congresso e o povo americano, fornecendo supervisão essencial aos gastos federais ao longo de mais de um século.

Desafios fiscais e desempenho do GAO

A atuação do GAO tem gerado benefícios financeiros consideráveis, com um ROI de US$ 116 para cada dólar investido na agência nos últimos dez anos. No entanto, observou-se uma queda nesse retorno nos últimos cinco anos, com uma média de apenas US$ 79 em economia para o contribuinte por cada dólar gasto. Essa tendência de declínio sublinha a urgência de novas medidas para revitalizar a eficácia da agência.

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Desde 2019, o Congresso já havia implementado leis bipartidárias e estabelecido requisitos de relatórios para tentar elevar o ROI do GAO. As Comissões de Orçamento, por exemplo, estabeleceram exigências como relatórios trimestrais sobre pagamentos indevidos e estimativas anuais de custos potenciais de economias fiscais a partir de recomendações não implementadas em agências federais. Além disso, foi proposto um projeto piloto para definir “prazos” para a implementação completa dessas recomendações.

Propostas para maximizar a transparência e eficiência

As novas recomendações apresentadas ao Subcomitê são estruturadas em cinco pontos-chave, visando uma reorientação estratégica e aprimoramento das operações do GAO. O foco está na transparência, na identificação de áreas de maior impacto e na colaboração intergovernamental. Cada proposta busca fortalecer a capacidade do GAO de entregar valor tangível aos contribuintes.

A primeira recomendação sugere que o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), em consulta com o GAO, revise anualmente a metodologia de benefícios financeiros da agência. Além disso, o CBO publicaria estimativas dos potenciais efeitos orçamentários associados à implementação de recomendações pendentes do GAO. Essa medida garantiria uma avaliação independente e transparente do impacto do GAO, aumentando a confiança do Congresso. Conforme o ex-diretor do CBO, Keith Hall, um relatório anual do CBO serviria como uma “medida útil de desperdício e fraude evitáveis”, incentivando as agências a serem mais responsáveis com o dinheiro público e fornecendo um roteiro para reformas fiscais.

Reorientação de mandatos e corte de gastos

A segunda proposta orienta o Controlador Geral a identificar mandatos do Congresso que, se eliminados, permitiriam ao GAO concentrar-se em auditorias de maior impacto. No ano fiscal de 2025, o GAO recebeu 113 mandatos em leis, resoluções e relatórios, com 95% de seu trabalho sendo determinado ou solicitado pelo Congresso. A sugestão é que o Controlador Geral recomende a revogação de certos mandatos para liberar recursos e direcioná-los a auditorias com maior potencial de retorno financeiro ou programático. Tais recomendações poderiam levar a uma atualização da Lei de Revisão de Mandatos do GAO de 2016, que anteriormente simplificou os mandatos da agência. Isso não apenas otimizaria a alocação de recursos internos, mas também aprimoraria a relevância dos trabalhos realizados.

A terceira recomendação é que o Controlador Geral forneça anualmente ao Congresso e à Casa Branca propostas de cancelamentos de gastos e redução do déficit. Essa iniciativa daria ao Controlador Geral um mandato politicamente independente para apresentar sugestões práticas aos poderes Executivo e Legislativo, auxiliando o país a enfrentar seus desafios fiscais urgentes. A identificação proativa de áreas para cortes pode acelerar a recuperação fiscal e promover uma gestão mais austera dos recursos públicos.

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Colaboração estadual e avaliação de programas

O quarto ponto enfatiza a necessidade de parcerias colaborativas entre o GAO e as agências governamentais estaduais. O objetivo é promover as melhores práticas na prevenção de gastos indevidos, fraudes e abusos em programas federais administrados pelos estados. Cerca de um terço dos gastos dos governos estaduais, aproximadamente US$ 1 trilhão, provém do governo federal, e programas financiados dessa forma são notoriamente vulneráveis a fraudes. Um exemplo claro é o programa de seguro-desemprego, que teria perdido mais de US$ 100 bilhões durante a pandemia.

A criação de uma iniciativa para identificar as melhores estratégias de prevenção de fraudes, desperdícios e abusos nessas parcerias seria fundamental. O GAO, ao colaborar com os governos estaduais interessados, poderia relatar ao Congresso as lições aprendidas e as oportunidades para melhorar a integridade dos programas conjuntos. Essa abordagem multifacetada reconhece a complexidade dos programas federais administrados localmente e a importância de uma frente unida contra a má gestão.

Foco na intenção do congresso e resultados dos programas

A quinta e última recomendação propõe que o GAO estabeleça um projeto piloto para avaliar a intenção do Congresso e os resultados dos programas em determinados relatórios. Essa abordagem visa complementar as avaliações de programas com uma revisão do registro legislativo, incluindo declarações de membros, audiências e relatórios de comissões, para determinar se um programa federal alcançou o que o Congresso pretendia em sua criação. Isso garantiria que as avaliações sejam mais relevantes e alinhadas aos objetivos originais dos legisladores, evitando desvios e garantindo que o dinheiro público seja usado conforme planejado.

O projeto piloto envolveria a identificação dos propósitos e objetivos da lei, programa ou atividade federal com base na linguagem estatutária e materiais legislativos relevantes. Posteriormente, esses objetivos seriam comparados com as evidências disponíveis sobre os resultados do programa. Essa metodologia, que remonta a abordagens de auditorias abrangentes de resultados praticadas em mandatos anteriores de Controlador Geral, seria um passo importante para revalidar a eficácia e a finalidade dos gastos federais.

  • Principais recomendações para o GAO:

* Revisão anual da metodologia de ROI pelo CBO.
* Identificação de mandatos congressuais passíveis de eliminação.
* Propostas anuais de cancelamento de gastos para o Congresso e a Casa Branca.
* Parcerias com governos estaduais para prevenir fraudes em programas federais.
* Projeto piloto para avaliar a intenção do Congresso e os resultados dos programas.

A vacância atual no cargo de Controlador Geral e a iminente transição para uma nova liderança no GAO oferecem uma oportunidade única para o Congresso reconsiderar e reorientar a missão da agência. A inclusão desses requisitos de relatórios na proposta orçamentária do ano fiscal de 2027 representa um passo crucial para guiar a liderança interina e o futuro Controlador Geral na busca por maior valor para o Congresso e para os contribuintes. A otimização do GAO é vista como essencial para enfrentar a realidade fiscal e garantir a responsabilidade na gestão dos recursos do país, promovendo uma administração pública mais eficiente e transparente.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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