Ex-presidente Bolsonaro recebe alta nesta sexta e inicia cumprimento de prisão domiciliar determinado pelo STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (27) e chegou à sua residência em Brasília, onde passará a cumprir prisão domiciliar humanitária pelo prazo inicial de 90 dias.
Ele estava internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, na capital federal, para tratamento de broncopneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. A flexibilização do regime prisional foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o ambiente domiciliar mais adequado para a recuperação plena do paciente.
Bolsonaro deixou o hospital por volta das 10h em um carro descaracterizado, sem escolta policial visível. Poucos minutos depois, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também deixou o local em veículo próprio. Cerca de 20 minutos após a saída do hospital, o ex-presidente chegou ao condomínio no bairro Jardim Botânico.
- Ele apareceu brevemente no jardim da residência usando colete à prova de balas.
- A decisão judicial determina o uso obrigatório e ininterrupto de tornozeleira eletrônica.
- Permanece proibida qualquer forma de comunicação por smartphones, computadores ou intermediários.
Detalhes da internação e evolução clínica
O ex-presidente deu entrada no hospital após passar mal na cela do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. Os médicos diagnosticaram broncopneumonia bacteriana que afetou os dois pulmões.
Ele permaneceu dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) antes de ser transferido para o quarto na segunda-feira (23). Boletins médicos indicaram boa evolução clínica, com término do ciclo de antibióticos e ausência de sinais de infecção aguda nas últimas 24 horas antes da alta.
A equipe médica, incluindo o cardiologista Brasil Caiado, confirmou que o quadro permitia a transição para o tratamento ambulatorial em casa. A recuperação total de pneumonia bilateral pode demandar entre 45 e 90 dias conforme literatura médica citada na decisão judicial.

Decisão judicial que autorizou o regime domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes proferiu a decisão na última terça-feira (24) e estabeleceu o prazo inicial de 90 dias para a prisão domiciliar. A medida atendeu ao pedido da defesa e ao parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes destacou que o ambiente domiciliar oferece condições mais indicadas para preservação da saúde do ex-presidente durante o processo de recuperação. Apesar da concessão temporária, o ministro ressaltou que a estrutura do batalhão da PM onde Bolsonaro cumpria pena era eficiente, com atendimento médico imediato e monitoramento três vezes ao dia.
A determinação judicial reforça que o benefício é humanitário e provisório. Ao final dos 90 dias, nova perícia médica oficial avaliará as condições de saúde para eventual retorno ao regime prisional ou prorrogação do benefício.
Restrições impostas na prisão domiciliar
A transferência para o regime domiciliar mantém diversas limitações impostas pela condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O uso da tornozeleira eletrônica será obrigatório e contínuo para monitoramento.
Bolsonaro está proibido de utilizar qualquer meio de comunicação, incluindo smartphones, computadores ou intermediação por terceiros. A proibição abrange postagens em redes sociais, gravações de vídeos ou áudios de qualquer natureza.
Essas medidas visam garantir o cumprimento efetivo da pena enquanto permite o tratamento médico adequado. Qualquer descumprimento das restrições pode levar à revogação imediata do benefício domiciliar.
Contexto da condenação e do quadro de saúde
Bolsonaro cumpre pena no sistema prisional desde janeiro de 2026 após condenação transitada em julgado. A internação hospitalar ocorreu após episódio de mal-estar na cela, com sintomas que levaram à suspeita inicial de infecção respiratória grave.
A broncopneumonia bacteriana exigiu cuidados intensivos iniciais. A evolução positiva permitiu a alta da UTI e, posteriormente, a liberação hospitalar. A decisão de Moraes equilibrou a necessidade de recuperação com as exigências do cumprimento penal.
Regras para reavaliação futura do benefício
Após os 90 dias iniciais, o ex-presidente passará por perícia médica oficial para verificar se há condições de retorno ao estabelecimento prisional. A avaliação considerará o grau de recuperação pulmonar e a estabilidade clínica geral.
O prazo da prisão domiciliar começa a contar a partir da data da alta hospitalar. A medida permanece temporária e sujeita a revisão judicial caso novos elementos surjam no quadro de saúde ou no comportamento do condenado.
As autoridades competentes acompanharão o cumprimento das restrições por meio da tornozeleira eletrônica e relatórios periódicos.






