O Tribunal de Roma acolheu a ação movida pelo Movimento Consumatori contra a Netflix Itália e declarou nulas as cláusulas contratuais que permitiam alterações unilaterais nos preços das assinaturas e em outros termos entre 2017 e janeiro de 2024. Os juízes entenderam que essas disposições violavam o Código do Consumidor italiano por não apresentarem justificativa adequada. A sentença determina reembolsos aos assinantes afetados, além de redução nos valores atuais das mensalidades e publicação da decisão em veículos de comunicação.
A decisão abrange os reajustes aplicados nos anos de 2017, 2019, 2021 e novembro de 2024, com exceção dos contratos firmados após janeiro de 2024. Os magistrados consideraram essas modificações de preços ilegítimas e abusivas. Consumidores que mantiveram assinaturas contínuas durante o período poderão solicitar a devolução de valores pagos indevidamente.
Aumentos unilaterais considerados abusivos
Os reajustes unilaterais nos planos da Netflix foram aplicados sem que o contrato indicasse motivos justificados para as alterações. Essa prática foi questionada judicialmente pelo Movimento Consumatori, que representou os interesses dos usuários italianos.
A sentença estabelece que as cláusulas em questão são vexatórias e, portanto, inválidas. Como resultado, a plataforma de streaming deve ajustar os preços atuais para eliminar os aumentos declarados ilegais.
Os planos Premium, Padrão e Básico foram impactados pelos reajustes ao longo dos anos. Um assinante Premium desde 2017, por exemplo, pode ter direito a reembolso aproximado de 500 euros. Já no plano Padrão, o valor estimado chega a cerca de 250 euros, dependendo do histórico de pagamentos.
Reembolsos e reduções de preços previstos na decisão
Cada consumidor afetado terá direito à devolução de quantias pagas a mais, à redução imediata da mensalidade vigente e a possível indenização por danos. A Netflix ainda precisa informar todos os clientes, inclusive aqueles que cancelaram as assinaturas, sobre a invalidade das cláusulas e o direito ao reembolso.
A empresa foi obrigada a publicar o teor completo da sentença em seu site oficial e nos principais jornais nacionais da Itália. Essa medida visa garantir ampla divulgação entre os usuários impactados pela decisão judicial.
Advogados que atuaram no caso destacaram que os aumentos ilegais acumulados representam atualmente 8 euros mensais no plano Premium e 4 euros no plano Padrão. Para o plano Básico, o reajuste de 2 euros aplicado em outubro de 2024 também entra no cálculo.
Impacto estimado sobre milhões de assinantes
A Netflix contava com aproximadamente 1,9 milhão de clientes na Itália em 2019 e chegou a cerca de 5,4 milhões em outubro de 2025, segundo dados citados pelos representantes do Movimento Consumatori. A decisão judicial pode alcançar um grande número de usuários que mantiveram assinaturas ativas durante o período questionado.
Assinantes Premium que pagam hoje 19,99 euros mensais e ativaram o serviço em 2017 terão o valor reduzido para o equivalente a 11,99 euros, conforme o exemplo fornecido na ação. No plano Padrão, o valor atual de 13,99 euros cairia para 9,99 euros após a eliminação dos aumentos considerados abusivos.
O Movimento Consumatori alertou que, caso a Netflix não cumpra imediatamente a redução de preços e os reembolsos, será iniciada uma ação coletiva para assegurar os direitos de todos os consumidores envolvidos. A empresa já manifestou intenção de recorrer da sentença.
Detalhes sobre a publicação da decisão
A sentença determina que a Netflix comunique formalmente a invalidade das cláusulas a todos os consumidores afetados. Essa comunicação deve ocorrer de forma clara e acessível, inclusive para ex-assinantes que possam ainda ter direito ao reembolso.
Os valores de reembolso variam conforme o plano contratado e o tempo de adesão contínua. Os cálculos levam em conta os aumentos acumulados ao longo dos anos e a aplicação retroativa da nulidade das cláusulas.
Obrigações impostas à Netflix pela Justiça italiana
Além dos reembolsos individuais, a plataforma deve promover ajustes imediatos nos preços das assinaturas em vigor. A decisão judicial reforça a proteção ao consumidor contra modificações unilaterais sem justificativa clara nos contratos de serviços digitais.
O caso reforça a aplicação do Código do Consumidor italiano em contratos de streaming e pode servir de referência para discussões semelhantes em outros mercados. A Netflix, por sua vez, mantém o entendimento de que suas práticas contratuais estavam em conformidade com a legislação vigente.