Nova lei de Utah entra em vigor e mira usuários de VPN para verificação de idade
Utah se tornará o primeiro estado dos Estados Unidos a restringir legalmente o uso de redes virtuais privadas (VPNs) para burlar verificações de idade obrigatórias. A lei entra em vigor na próxima quarta-feira, 6 de maio de 2026, e marca um precedente controverso no controle governamental sobre ferramentas de privacidade digital. O Projeto de Lei do Senado 73 (SB 73), assinado pelo governador Spencer Cox em 19 de março, cria responsabilidades legais para plataformas e proíbe orientações sobre como contornar os controles de acesso.
Enquanto defensores conseguiram remover disposições semelhantes em estados como Wisconsin devido a preocupações constitucionais, Utah avança com uma regulamentação que especialistas alertam poder prejudicar significativamente direitos à privacidade. A medida reflete um padrão global: legisladores enfrentam aumento no uso de VPNs quando impõem restrições rigorosas e, em vez de reconsiderar a estratégia, decidem atacar a própria tecnologia de privacidade.
O que a lei estabelece
O Senado Bill 73 consiste primariamente em disposições sobre um imposto de 2% sobre receitas de conteúdo adulto online, que entra em vigor em outubro. Contudo, a seção que gera maior preocupação entre defensores de direitos digitais aborda especificamente o acesso a VPNs. A regulamentação altera a Seção 78B-3-1002 dos estatutos de Utah de duas formas principais.
A primeira estabelece que indivíduos acessando um site estão fisicamente localizados em Utah independentemente de usar VPN, servidor proxy ou outros meios para disfarçar sua localização geográfica. Essa determinação força plataformas a verificar a localização física real de usuários. A segunda proíbe entidades comerciais que hospedam “uma parcela substancial de material prejudicial a menores” de facilitar ou incentivar o uso de VPN para burlar verificações de idade. Inclui proibição de fornecer instruções sobre como usar VPN ou meios de contornar geofencing.
Consequências técnicas e legais
Especialistas apontam que a lei cria uma “armadilha de responsabilidade” praticamente impossível de cumprir tecnicamente. Bloquear todos os endereços IP conhecidos de VPNs e proxies representa um desafio técnico insano que nenhuma empresa conseguirá vencer completamente. Provedores de VPN adicionam constantemente novos endereços IP e não existe uma lista de bloqueio abrangente. O cumprimento dos requisitos de Utah demandaria feitos técnicos impossíveis de executar.
Se um site não consegue detectar com segurança a localização real de um usuário de VPN e a lei exige que faça isso para todos os usuários em Utah, o risco legal poderia levar plataformas a banir todos os IPs de VPN conhecidos ou exigir verificação de idade para todos os visitantes globalmente. Isso sujeitaria milhões de usuários a verificações de identidade invasivas ou ao bloqueio de VPN, independentemente de onde realmente residam. A responsabilidade recai sobre as empresas, não sobre usuários individuais.
- Bloqueio de IPs conhecidos de VPN
- Exigência de verificação de idade para visitantes globais
- Risco de banimento de múltiplas plataformas de privacidade
- Exclusão de jornalistas, ativistas e vítimas de abuso
- Custos operacionais significativos para conformidade
Primeira Emenda e política de não-divulgação
Diferentemente da proposta descartada de Wisconsin, o SB 73 não proíbe explicitamente o uso de VPN. Em vez disso, opera sob uma política de “não pergunte, não conte”. Websites provavelmente teriam obrigação de solicitar comprovante de idade apenas se descobrissem que um usuário está fisicamente em Utah e usando VPN. Se um site não souber que um usuário está em Utah, sua obrigação de fiscalizar o uso de VPNs permanece incerta.
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Contudo, essa abordagem levanta questões sérias quanto à Primeira Emenda. A lei impede que plataformas forneçam aos usuários informações básicas e verdadeiras sobre uma ferramenta de privacidade legal. Defensores argumentam que proibir o compartilhamento de informações sobre VPN viola direitos constitucionais de liberdade de expressão. Embora o SB 73 não seja tão extremo quanto versões anteriores, permanece como precedente perigoso.
Internet contorna censura
Estudiosos de tecnologia afirmam com certeza que a internet foi construída para contornar censura e sempre contornará. Se Utah conseguir dificultar o acesso de provedores comerciais de VPN, usuários motivados migrarão rapidamente para proxies não comerciais, túneis privados via serviços em nuvem como AWS ou proxies residenciais praticamente indistinguíveis do tráfego doméstico padrão. Essas soluções alternativas surgirão poucas horas após a lei entrar em vigor.
Enquanto isso, danos colaterais recairão sobre empresas, jornalistas, pesquisadores e vítimas de abusos que dependem de VPNs comerciais para segurança essencial de dados. As medidas não impedirão adolescentes com conhecimento tecnológico avançado, mas certamente afetarão a privacidade de residentes comuns de Utah que simplesmente desejam manter seus dados longe de corretores de dados ou pessoas mal-intencionadas.
Precedente global preocupante
O Instituto Cato questiona a lógica legislativa: quando uma política de internet pode ser contornada por tecnologia relativamente comum que oferece benefícios significativos em privacidade e segurança, talvez o problema seja a política em si. Regimes de verificação de idade causam danos substanciais à liberdade de expressão e privacidade online. Atacar VPNs para impedir que sejam burladas intensifica essa abordagem prejudicial.
Utah está criando precedente que prioriza controle governamental sobre a arquitetura fundamental de uma internet privada e segura. Essa tendência não se limita aos EUA. Órgãos reguladores em países fora da América do Norte monitoram as restrições a VPNs. A Comissária para Crianças do Reino Unido chamou VPNs de “brecha que precisa ser fechada”. O Ministro Delegado da França para Inteligência Artificial afirmou que VPNs estão “no topo de sua lista” após a proibição de redes sociais para menores de 15 anos.
A lei de Utah marca entrada em território desconhecido para proteção de dados. Legisladores incapazes de distinguir entre ferramenta de segurança legítima e “brecha explorada” agora definem regras para uma das infraestruturas mais complexas do planeta. O resultado não será uma internet mais segura, mas progressivamente menos privada.
