Dependentes herdam pensão ao falecido, mas não a aposentadoria do INSS

Quando um aposentado falece, a aposentadoria que recebia é imediatamente cessada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Porém, familiares e dependentes podem ter direito a um benefício substitutivo chamado Pensão por Morte, que funciona de forma diferente da herança tradicional e segue regras específicas de distribuição entre os herdeiros.
Diferença entre herança e pensão por morte
A aposentadoria é um direito personalíssimo, ou seja, vinculado exclusivamente à pessoa que a recebe. Quando o segurado falece, o benefício não integra o patrimônio a ser dividido entre herdeiros, como ocorre com imóveis, veículos ou valores em conta bancária. O cartório que registra o óbito comunica o falecimento ao INSS, que automaticamente cessa o pagamento do benefício previdenciário.
| Quantidade de Dependentes | Porcentagem que os dependentes terão direito |
|---|---|
| 1 | 60% |
| 2 | 70% |
| 3 | 80% |
| 4 | 90% |
| 5 | 100% (limite) |
| 6 | 100% |
| … | 100% |
Em seu lugar, surge a Pensão por Morte, um benefício distinto que substitui a renda que o falecido recebia e é destinada aos seus dependentes. Essa pensão não é herança, mas sim um novo benefício previdenciário com regras próprias de concessão e cálculo.
Quem tem direito à pensão por morte
A lei previdenciária estabelece uma ordem de dependentes para receber a Pensão por Morte, similar à ordem de herdeiros na sucessão civil. Os dependentes estão divididos em três classes, e a presença de dependentes em uma classe afasta automaticamente as classes subsequentes.
- Classe 1: cônjuges, companheiros em união estável, filhos menores de 21 anos e filhos inválidos ou com deficiência de qualquer idade.
- Classe 2: pais do falecido, que só recebem se não existirem dependentes na classe 1.
- Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou irmãos inválidos/com deficiência, apenas se não houver dependentes nas classes anteriores.
É importante destacar que nem todo herdeiro necessário receberá a Pensão por Morte. A lei previdenciária considera dependentes apenas aqueles que se enquadram nas classes mencionadas e que atendem aos requisitos específicos de cada categoria.
Requisitos para solicitar o benefício
Para requerer a Pensão por Morte junto ao INSS, o dependente precisa comprovar três elementos essenciais. O primeiro é a morte do segurado, apresentando a certidão de óbito ou sentença que decretou morte presumida. O segundo é demonstrar que o falecido era segurado do INSS, o que pode ser feito através do Extrato CNIS obtido no portal Meu INSS.
O terceiro requisito é comprovar a qualidade de dependente. Para a classe 1, a dependência econômica é presumida pela lei, bastando documentos que comprovem o vínculo com o falecido, como certidão de casamento para cônjuges e certidão de nascimento para filhos. Para as classes 2 e 3, é obrigatório comprovar dependência econômica através de documentos como declaração de imposto de renda, contrato de união estável, prova de mesmo domicílio ou conta bancária conjunta.
Cálculo do valor da pensão
O valor da Pensão por Morte varia conforme a data do óbito ou do requerimento administrativo. Para falecimentos ocorridos antes de 13 de novembro de 2019, os dependentes recebem 100% do valor que o aposentado recebia em vida, dividido igualmente entre eles. Se um segurado deixava R$ 3 mil mensais e tinha dois dependentes, cada um recebia R$ 1.500.
Para óbitos a partir de 13 de novembro de 2019, aplica-se a regra da Reforma da Previdência. O valor da pensão corresponde a 50% da aposentadoria mais 10% para cada dependente. Com dois dependentes, a pensão total é de 70% do valor original, resultando em R$ 2.100 dos R$ 3 mil iniciais, ou R$ 1.050 por dependente. Essa mudança representa uma redução significativa no valor recebido pelas famílias ao longo dos anos.
Processo de requerimento
O requerimento da Pensão por Morte pode ser feito através do portal Meu INSS, pelo aplicativo móvel ou pelo telefone 135. Se o dependente não tiver acesso aos dados de login do falecido, pode acessar sua própria conta e buscar pelo serviço “Solicitar Encerramento do Benefício por óbito”. É recomendável reunir toda a documentação necessária antes de fazer o requerimento para agilizar a análise e aprovação do benefício.
Dependentes das classes 2 e 3 devem estar particularmente atentos à comprovação de dependência econômica, pois essa é a principal causa de negativas de concessão do benefício. Documentos como declaração perante tabelião, prova de mesmo domicílio ou registros em instituições de assistência médica são especialmente úteis para demonstrar a relação de dependência com o falecido.






