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Dependentes herdam pensão ao falecido, mas não a aposentadoria do INSS

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Aposentadoria INSS Previdência
Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstocak.com

Quando um aposentado falece, a aposentadoria que recebia é imediatamente cessada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Porém, familiares e dependentes podem ter direito a um benefício substitutivo chamado Pensão por Morte, que funciona de forma diferente da herança tradicional e segue regras específicas de distribuição entre os herdeiros.

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Diferença entre herança e pensão por morte

A aposentadoria é um direito personalíssimo, ou seja, vinculado exclusivamente à pessoa que a recebe. Quando o segurado falece, o benefício não integra o patrimônio a ser dividido entre herdeiros, como ocorre com imóveis, veículos ou valores em conta bancária. O cartório que registra o óbito comunica o falecimento ao INSS, que automaticamente cessa o pagamento do benefício previdenciário.

Quantidade de Dependentes Porcentagem que os dependentes terão direito
1 60%
2 70%
3 80%
4 90%
5 100% (limite)
6 100%
… 100%

Em seu lugar, surge a Pensão por Morte, um benefício distinto que substitui a renda que o falecido recebia e é destinada aos seus dependentes. Essa pensão não é herança, mas sim um novo benefício previdenciário com regras próprias de concessão e cálculo.

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Quem tem direito à pensão por morte

A lei previdenciária estabelece uma ordem de dependentes para receber a Pensão por Morte, similar à ordem de herdeiros na sucessão civil. Os dependentes estão divididos em três classes, e a presença de dependentes em uma classe afasta automaticamente as classes subsequentes.

  • Classe 1: cônjuges, companheiros em união estável, filhos menores de 21 anos e filhos inválidos ou com deficiência de qualquer idade.
  • Classe 2: pais do falecido, que só recebem se não existirem dependentes na classe 1.
  • Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou irmãos inválidos/com deficiência, apenas se não houver dependentes nas classes anteriores.

É importante destacar que nem todo herdeiro necessário receberá a Pensão por Morte. A lei previdenciária considera dependentes apenas aqueles que se enquadram nas classes mencionadas e que atendem aos requisitos específicos de cada categoria.

Requisitos para solicitar o benefício

Para requerer a Pensão por Morte junto ao INSS, o dependente precisa comprovar três elementos essenciais. O primeiro é a morte do segurado, apresentando a certidão de óbito ou sentença que decretou morte presumida. O segundo é demonstrar que o falecido era segurado do INSS, o que pode ser feito através do Extrato CNIS obtido no portal Meu INSS.

O terceiro requisito é comprovar a qualidade de dependente. Para a classe 1, a dependência econômica é presumida pela lei, bastando documentos que comprovem o vínculo com o falecido, como certidão de casamento para cônjuges e certidão de nascimento para filhos. Para as classes 2 e 3, é obrigatório comprovar dependência econômica através de documentos como declaração de imposto de renda, contrato de união estável, prova de mesmo domicílio ou conta bancária conjunta.

Cálculo do valor da pensão

O valor da Pensão por Morte varia conforme a data do óbito ou do requerimento administrativo. Para falecimentos ocorridos antes de 13 de novembro de 2019, os dependentes recebem 100% do valor que o aposentado recebia em vida, dividido igualmente entre eles. Se um segurado deixava R$ 3 mil mensais e tinha dois dependentes, cada um recebia R$ 1.500.

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Para óbitos a partir de 13 de novembro de 2019, aplica-se a regra da Reforma da Previdência. O valor da pensão corresponde a 50% da aposentadoria mais 10% para cada dependente. Com dois dependentes, a pensão total é de 70% do valor original, resultando em R$ 2.100 dos R$ 3 mil iniciais, ou R$ 1.050 por dependente. Essa mudança representa uma redução significativa no valor recebido pelas famílias ao longo dos anos.

Processo de requerimento

O requerimento da Pensão por Morte pode ser feito através do portal Meu INSS, pelo aplicativo móvel ou pelo telefone 135. Se o dependente não tiver acesso aos dados de login do falecido, pode acessar sua própria conta e buscar pelo serviço “Solicitar Encerramento do Benefício por óbito”. É recomendável reunir toda a documentação necessária antes de fazer o requerimento para agilizar a análise e aprovação do benefício.

Dependentes das classes 2 e 3 devem estar particularmente atentos à comprovação de dependência econômica, pois essa é a principal causa de negativas de concessão do benefício. Documentos como declaração perante tabelião, prova de mesmo domicílio ou registros em instituições de assistência médica são especialmente úteis para demonstrar a relação de dependência com o falecido.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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