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STF aprova revisão da vida toda para aposentados com salários altos antes de 1994

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Fotografia de MixVale.com.br

O Supremo Tribunal Federal aprovou, por 6 votos a 5, a Revisão da Vida Toda, garantindo o direito dos aposentados de recalcular o valor do benefício considerando todas as contribuições pagas à previdência, inclusive as anteriores a julho de 1994. A decisão reconhece que muitos segurados tiveram salários mais altos antes da criação do Plano Real, o que prejudicava o cálculo da aposentadoria quando apenas as contribuições posteriores a 1994 eram consideradas.

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O que é a revisão da vida toda

A revisão da vida toda é um direito dos aposentados pelo INSS de recalcular o benefício com base em todas as contribuições pagas para a previdência desde a primeira contribuição até a data da aposentadoria. Antes da decisão do STF, o cálculo era realizado apenas com as contribuições posteriores a julho de 1994, gerando grande prejuízo para quem teve salários altos antes dessa data.

Votaram a favor dos aposentados Votaram contra os aposentados
1. Marco Aurélio (Aposentado)
2. Alexandre de Moraes
3. Fachin
4. Cármen Lucia
5. Ricardo Lewandowski
6. Rosa Weber
1. Nunes Marques
2. Roberto Barroso
3. Luiz Fux
4. Dias Toffoli
5. Gilmar Mendes

O procedimento utiliza todos os salários registrados, desde o início da carreira profissional. Como as moedas eram diferentes ao longo do tempo, os valores são convertidos e atualizados pelos índices oficiais da época de cada mês, garantindo uma comparação justa entre períodos distintos.

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Quem tem direito à revisão

Tem direito à revisão da vida toda quem atende a dois critérios específicos. O primeiro é ter começado a receber o benefício entre dezembro de 2012 e 13 de novembro de 2019, período anterior à Reforma da Previdência. Também se enquadram nessa categoria aqueles que se aposentaram após 13 de novembro de 2019, mas utilizaram as regras anteriores à Reforma, por direito adquirido.

O segundo critério é fundamental: ter salários altos antes de 1994. Se os salários forem mais baixos nesse período, a revisão pode resultar em redução do valor do benefício, tornando-a desvantajosa. Por isso, é essencial fazer um cálculo prévio para confirmar se a revisão aumentará ou diminuirá a aposentadoria.

  • Aposentados entre dezembro de 2012 e 13 de novembro de 2019.
  • Aposentados após 13 de novembro de 2019 com direito adquirido pelas regras anteriores.
  • Segurados com salários comprovadamente altos antes de julho de 1994.

Procedimento e documentação necessária

Para solicitar a revisão, o aposentado deve apresentar ao INSS documentos que comprovem os salários altos antes de 1994. Muitos desses registros estão no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), mas se não constarem, o INSS considerará o valor do salário mínimo da época, o que pode prejudicar ou até inviabilizar a revisão.

O pedido deve ser feito primeiro ao INSS. Caso o instituto negue o direito, o segurado pode recorrer à Justiça. Vale ressaltar que não basta ter direito à revisão; é fundamental garantir que o recálculo resultará em aumento efetivo da aposentadoria. Nos meses sem comprovação do salário, o INSS considera o salário mínimo, por isso é crucial ter todos os documentos em mãos antes de solicitar.

Prazo para solicitar a revisão

O prazo para pedir a revisão é de dez anos, contado a partir da data em que o segurado começou a receber o benefício, e não da data de início da aposentadoria. Esse prazo é importante para quem deseja garantir o direito, pois após esse período a solicitação não será mais aceita.

Diferenças entre revisão, desaposentação e reaposentação

A revisão da vida toda é diferente de desaposentação e reaposentação. Na revisão, utilizam-se os salários anteriores a 1994, conforme garantido pelo STF. Na desaposentação e reaposentação, seriam utilizadas as contribuições posteriores à aposentadoria para quem continuou trabalhando após se aposentar, mas o STF não aceitou essa modalidade. A revisão da vida toda é, portanto, um direito específico e distinto dos demais processos de revisão de benefícios previdenciários.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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