Caixa localiza 158 contas de poupança abertas por escravizados no século XIX

A Caixa Econômica Federal identificou pelo menos 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no século XIX. O Ministério Público Federal cobra mais detalhes sobre o destino desses valores e ampliou a investigação. A iniciativa partiu de representação da entidade Quilombo Raça e Classe.

O levantamento do banco veio após intimação do MPF. Os procuradores consideraram as respostas iniciais insuficientes. Agora o órgão exige dados completos sobre a equipe de pesquisa, a metodologia usada e a quantidade de livros de conta-corrente no acervo. A ação busca esclarecer o que aconteceu com os depósitos e abrir caminho para possíveis reparações.

MPF vê respostas insuficientes da Caixa

O MPF instaurou o procedimento após representação da Quilombo Raça e Classe. O grupo defende o direito à memória histórica do período escravista. Em abril, o órgão deu novo prazo de 15 dias para que o banco apresente informações mais consistentes.

A Caixa já havia enviado um relatório preliminar. Nele constam as 158 cadernetas identificadas. O MPF, no entanto, apontou limitações no material. Os procuradores querem acesso integral aos documentos de mais de 150 anos. Parte da papelada nunca recebeu tratamento arquivístico adequado, segundo a denúncia.

Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio, destacou a dúvida sobre o destino dos recursos. Não se sabe se os valores permaneceram no banco ou foram sacados. Ele vincula a demora nas respostas a questões de responsabilidade institucional.

Contas serviam para compra de alforria

As poupanças surgiram oficialmente a partir de 1871. A Lei do Ventre Livre reconheceu o direito de escravizados formarem pecúlios para conquistar a liberdade. Registros anteriores também existem, abertos por terceiros em nome dos escravizados.

O dinheiro guardado destinava-se à compra de cartas de alforria. A Caixa, criada em 1861 pelo Império, atendia clientes de baixa renda. Em 1877 o banco já operava em várias províncias, incluindo Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e outras. Unidades funcionavam em cidades do interior fluminense, como Petrópolis e Vassouras.

• Cadernetas abertas após a Lei do Ventre Livre de 1871
• Depósitos usados para pagar cartas de alforria
• Contas mantidas na Caixa, instituição voltada a baixa renda
• Movimentações registradas em 14 mil documentos
• Possibilidade de busca por titularidade e herdeiros

Historiador explica origem dos recursos

Lucas Ventura, pesquisador da Uerj, estudou o tema. A maioria das contas pertencia a escravizados urbanos. Eles negociavam com senhores o direito de trabalhar por conta própria. Parte do ganho ficava com o proprietário.

Escravizados de ganho prestavam serviços domésticos ou vendiam produtos. Outros trabalhavam na Casa Imperial e recebiam renda simbólica. Os valores iam para as cadernetas. As cartas de alforria, porém, traziam condições. Muitos libertos precisavam continuar prestando serviços até a morte do senhor.

Atualização de valores é complexa

Com a abolição em 1888 e a República, as contas pararam de ser movimentadas. A correção monetária dos valores antigos enfrenta obstáculos. Mudanças de moedas, planos econômicos e inflação alta complicam o cálculo.

Uma carta de alforria no final do século XIX valia entre 250 mil réis e 2 contos de réis. Estimativas históricas apontam para equivalentes médios de cerca de R$ 300 mil em termos atuais, mas não há conversão oficial simples. O Banco Central não dispõe de índice que remonte ao período.

Em caso de reparação material, o MPF estuda fixação de indenizações. O modelo segue outros casos de violações de direitos humanos reconhecidas pelo Estado. O foco também inclui gestos simbólicos, como pedidos formais de desculpas.

Caixa defende processo contínuo de pesquisa

Em nota, a Caixa informou que a guarda e pesquisa do acervo histórico é permanente. Equipes multidisciplinares atuam na Caixa Cultural. O trabalho considera as condições materiais dos documentos.

Pesquisas em outras tipologias, como livros de conta-corrente, continuam. Os resultados serão reportados conforme a legislação. O banco foi intimado a detalhar a destinação dos valores e a ampliar o levantamento.

O parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) reforça que a exigência de informações completas é legal e constitucional. O MPF mantém o inquérito aberto para garantir transparência e preservação da memória.

Próximos passos da investigação

O órgão federal quer identificar titulares das contas. Depois virá a busca por herdeiros. A análise dos 14 mil documentos pode revelar mais detalhes sobre as movimentações. O resultado influenciará tanto reparações individuais quanto coletivas.

A investigação reforça o debate sobre o papel das instituições no período escravista. O MPF atua na promoção do direito à verdade histórica. A Caixa deve responder em prazo determinado para avançar o processo.