O Conselho Nacional de Justiça colocou em operação um projeto-piloto que reduz o tempo de bloqueio de valores em contas bancárias de devedores. A medida permite que ordens judiciais sejam cumpridas em até duas horas após o envio. Cinco instituições financeiras participam da fase inicial da mudança.
A iniciativa moderniza o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, conhecido como Sisbajud. Antes, o processo levava mais tempo para localizar e reter recursos. Agora, os tribunais enviam ordens duas vezes por dia, às 13h e às 20h. Os bancos respondem no mesmo dia útil, o que agiliza a recuperação de dívidas reconhecidas pela Justiça. O objetivo principal é impedir transferências para terceiros depois da decisão judicial.
Mudança reduz tempo de resposta dos bancos
O novo fluxo automatiza a comunicação entre tribunais e instituições financeiras. Com isso, o bloqueio pode ocorrer no mesmo dia da ordem. O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, assinou acordos de cooperação técnica com os bancos selecionados. A fase de testes dura 18 meses e deve ser expandida depois para todo o sistema financeiro.
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Nubank
- XP Investimentos
Essas instituições já operam com as novas regras. Outros bancos devem aderir gradualmente ao longo do período de testes. A portaria que aprova o manual do sistema detalha prazos e procedimentos técnicos.
Bloqueio permanente atinge novos depósitos
A principal alteração permite que a ordem judicial fique ativa por até um ano. Antes, o bloqueio valia apenas para o saldo existente no momento do envio. Agora, o sistema retém automaticamente novos créditos, como salários ou transferências, até o limite da dívida. Essa ferramenta é chamada de bloqueio permanente em alguns documentos técnicos.
Especialistas observam que a medida aumenta a efetividade da execução. Devedores perdem a janela de tempo para movimentar recursos. O CNJ afirma que a mudança combate manobras comuns para proteger bens. Ao mesmo tempo, a Justiça mantém as proteções legais existentes para certas verbas.
Valores protegidos pela legislação continuam blindados
A lei preserva salários, aposentadorias, pensões e benefícios do INSS. Parte dos valores em poupança também fica fora do alcance, geralmente até 40 salários mínimos. O sistema não altera essas regras. No entanto, o devedor precisa agir rápido se houver retenção indevida de verbas protegidas.
Em casos de liminar, o bloqueio acontece sem aviso prévio. O réu recebe intimação depois por oficial de Justiça e tem cinco dias para contestar. É necessário apresentar documentos que comprovem a origem dos recursos e o impacto na subsistência. Advogados recomendam monitorar processos regularmente para evitar surpresas.
O que muda na prática para quem deve
O devedor pode descobrir o bloqueio ao tentar usar o cartão ou fazer um pagamento. A agilidade do sistema reduz o risco de o credor perder o valor, mas exige reação mais rápida do lado do devedor. Recomendações incluem separar conta-salário de outras contas e guardar comprovantes de renda.
- Bloqueios processados nas janelas das 13h e 20h
- Resposta dos bancos em até duas horas após cada remessa
- Monitoramento contínuo por até um ano
- Retenção automática de novos depósitos
- Comunicação direta e automatizada entre Justiça e bancos
- Expansão prevista após 18 meses de piloto
Esses pontos resumem as alterações operacionais. O foco está na velocidade e na continuidade da restrição.
Como solicitar desbloqueio de valores retidos
A pessoa bloqueada deve procurar um advogado imediatamente. O primeiro passo é identificar o processo que gerou a ordem. Depois, reunir extratos, holerites, comprovantes do INSS e outros documentos. O pedido de desbloqueio vai para o juiz responsável.
Casos de pensão alimentícia e empréstimos consignados têm regras diferentes e podem permitir retenção maior. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre penhora parcial de salários em situações específicas. Mesmo assim, o juiz avalia se o bloqueio compromete o mínimo necessário para viver.
Expansão gradual deve alcançar mais instituições
O projeto-piloto serve para validar o funcionamento técnico e operacional. Após os 18 meses, o CNJ pretende estender o modelo para todo o sistema financeiro nacional. A expectativa é maior eficiência na recuperação de dívidas em processos judiciais.
O Sisbajud substituiu o antigo BacenJud e já trazia avanços. A versão atual reforça a integração e a automação. Tribunais ganham mais agilidade, enquanto bancos operam com prazos claros e sistemas padronizados. A mudança afeta principalmente execuções civis de maior valor.
O Conselho Nacional de Justiça acompanha os resultados do piloto. Relatórios intermediários devem orientar ajustes antes da ampliação completa. Por enquanto, apenas os cinco bancos citados aplicam as novas regras de forma integral. Usuários de outras instituições ainda seguem o fluxo anterior durante a transição.