O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) aprovou o projeto da Linha 22-Marrom do Metrô de São Paulo. A votação ocorreu em sessão conduzida pelo arquiteto Victor Hugo Mori, presidente do órgão. A decisão foi registrada na ata publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de maio. O projeto recebeu 19 votos favoráveis e apenas 1 abstenção entre os conselheiros presentes.
A aprovação não dispensa o Metrô de cumprir exigências complementares antes do início das obras. O órgão estabeleceu ressalvas técnicas específicas que a Companhia do Metropolitano de São Paulo deve atender nos próximos passos regulatórios. Isso inclui documentação detalhada sobre áreas protegidas e zonas envoltórias de bens tombados ao longo do traçado proposto.
Análise de áreas protegidas e traçado metroviário
Durante os relatos técnicos, a vice-presidente do conselho informou que o escopo da análise consistiu na verificação minuciosa das áreas envoltórias e zonas protegidas pelo Condephaat ao longo de todo o traçado da Linha 22-Marrom. O objetivo foi mapear e identificar pontos específicos da intervenção que necessitavam deliberação formal do órgão de preservação patrimonial. A verificação cobriu cada segmento do ramal planejado pela empresa de transporte.
O procedimento técnico avaliou potenciais impactos em bens históricos, arqueológicos e artísticos localizados nas regiões por onde passará a nova linha. A documentação analisada pelo plenário incluiu informações sobre o traçado, profundidade das estruturas subterrâneas e proximidade de áreas tombadas. Esse mapeamento foi essencial para subsidiar a votação realizada pelo colegiado.
Documentação complementar obrigatória
A ata da reunião estabelece que o Metrô de São Paulo deve apresentar documentos complementares detalhados em relação aos seguintes pontos:
- Mapeamento completo das áreas protegidas ao longo do traçado da Linha 22-Marrom
- Descrição das zonas envoltórias de bens tombados pelo Condephaat
- Especificações técnicas das estruturas subterrâneas planejadas para construção do ramal
- Medidas de proteção e monitoramento durante a implantação
- Relatórios de impacto arqueológico e histórico
O conselho alertou ainda que a aprovação não isenta o Metrô de obter as devidas autorizações de engenharia e licenciamentos obrigatórios junto aos demais órgãos públicos e esferas competentes. Essa advertência é padrão nos processos de aprovação do Condephaat e reforça a necessidade de cumprir regulamentações de múltiplas instâncias governamentais antes de iniciar qualquer intervenção.