Deputados apresentam política nacional de saúde mental para vítimas de desastres climáticos

O Projeto de Lei 6151/25 cria uma política nacional para atender pessoas atingidas por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. Os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) propõem a iniciativa, que está em análise na Câmara dos Deputados. O Brasil enfrenta desastres cada vez mais frequentes, mas carece de uma política permanente e especializada para tratar os impactos psicológicos nas vítimas.
A proposta estabelece a Política Nacional de Saúde Mental Climática como um conjunto integrado de políticas públicas. Seu objetivo é prevenir, reduzir e tratar impactos emocionais ligados a riscos e desastres climáticos. A política deverá ser integrada às áreas de saúde, assistência social, educação e defesa civil, funcionando de forma coordenada entre órgãos.
Atendimento multissetorial e contínuo
O projeto prevê atendimento psicossocial contínuo para diferentes grupos vulneráveis. Entre os beneficiários estão pessoas afetadas, familiares, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, profissionais da linha de frente e comunidades expostas a riscos climáticos. As ações também deverão fazer parte dos planos de prevenção, resposta e reconstrução após desastres.
Os públicos prioritários recebem proteção em todo o ciclo de risco:
- Pessoas afetadas diretamente por desastres ambientais
- Familiares de vítimas
- Crianças e adolescentes expostos a eventos climáticos
- Pessoas idosas e com deficiência
- Profissionais de resgate e defesa civil
- Comunidades permanentemente expostas a riscos climáticos
Sistema Nacional e Centros de Resiliência
O projeto cria o Sistema Nacional de Saúde Mental Climática, responsável por integrar ações entre diferentes órgãos e níveis de governo. Esse sistema deverá fortalecer serviços públicos de saúde mental, melhorar indicadores de qualidade de vida após desastres e divulgar conhecimento técnico e científico sobre o tema. A estrutura visa garantir continuidade no atendimento mesmo após a fase de emergência.
A proposta também institui os Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades. Essas unidades oferecerão atendimento especializado em saúde mental, apoiarão processos de reconstrução emocional e comunitária e funcionarão como referência para equipes locais. Os centros servem como polos de disseminação de boas práticas e capacitação profissional.
Justificativa e contexto climático
Na justificativa do projeto, os autores destacam que o Brasil enfrenta eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos. Segundo eles, o país ainda não possui uma política permanente e especializada para tratar os efeitos desses eventos na saúde mental da população atingida. Os impactos psicológicos de desastres climáticos incluem transtornos de ansiedade, depressão, síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático.
“A proteção emocional das pessoas é parte indissociável da reconstrução do país”, afirmam os autores na justificativa do projeto. O texto reconhece que eventos climáticos causam não apenas destruição material, mas também traumas emocionais profundos que afetam a capacidade de recuperação das comunidades. A saúde mental é vista como fator central para a reconstrução social e económica após desastres.
Tramitação nas comissões
O projeto tramita em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados. Será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo significa que a decisão final ocorrerá na última comissão, sem necessidade de votação no plenário, caso não haja recurso de deputados.
A tramitação conclusiva acelera o processo legislativo, mas permite que qualquer deputado peça a apreciação do projeto pelo plenário. Cada comissão avaliará aspectos específicos da proposta, desde a viabilidade orçamentária até a constitucionalidade das medidas propostas.







