Parlamentares aprovam em 1º turno PEC que reduz jornada de trabalho a 40 horas semanais e extingue escala 6×1

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida centraliza-se na redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, a proposta permite o fim da escala 6×1. O prazo para a implementação completa das mudanças é de até 14 meses.

A votação registrou 472 votos favoráveis e 22 contrários, evidenciando amplo apoio à matéria. A PEC avança para o segundo turno de votação na Câmara dos Deputados. Posteriormente, o texto seguirá para análise e deliberação do Senado Federal.

Detalhes da nova jornada e transição

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece novas diretrizes para a duração do trabalho normal no país. A proposta altera diretamente a Constituição Federal, enfatizando que a jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais. Existem exceções permitidas, como compensações de horários e reduções via acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A redução das quatro horas na jornada semanal será gradual. Ela ocorrerá em duas etapas distintas para facilitar a adaptação de empresas e trabalhadores. Este modelo busca equilibrar os interesses de todos os envolvidos no processo.

• As primeiras duas horas de redução devem ser aplicadas em até dois meses após a promulgação da PEC.
• As quatro horas restantes serão implementadas em até 12 meses após a primeira fase de redução de duas horas.

O fim da escala 6×1 representa uma mudança significativa para muitos setores. A PEC garante ao menos duas folgas semanais para os trabalhadores. Preferencialmente, uma dessas folgas deverá ser aos domingos. Essa nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi um ponto de intenso debate. Empresários e confederações de empregadores solicitaram tempo para se ajustar às novas exigências. O governo, inicialmente contra a transição, aceitou o modelo de implantação gradativa.

Votação na Câmara e próximos passos

A PEC da jornada de trabalho obteve uma vitória expressiva no plenário da Câmara. Antes de chegar ao plenário, o texto já havia sido aprovado em uma comissão especial. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi validado por 34 votos a 4 na comissão. Apenas parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Novo votaram contra a proposta nesta etapa.

Os deputados também rejeitaram um destaque do PL. A intenção era alterar o período de transição para a escala 5×2. O texto do relator, apresentado na última segunda-feira (25), foi mantido na íntegra. Para a aprovação final de uma PEC, são necessários 308 votos em dois turnos na Câmara dos Deputados. O regimento prevê um intervalo de cinco sessões entre as votações. No entanto, frequentemente, os parlamentares aprovam um requerimento que dispensa esse período. Essa medida agiliza a tramitação.

Após a aprovação na Câmara, a PEC será enviada ao Senado Federal. Lá, precisará do apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. Ainda não há data definida para o início da análise no Senado. A tramitação célere na Câmara contou com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele convocou sessões extras para concluir o prazo de apresentação de emendas na comissão.

Origem da proposta e acordo final

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho tem raízes em diferentes iniciativas legislativas. A comissão especial da Câmara debateu duas Propostas de Emenda à Constituição inicialmente. Uma delas era de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A outra foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas as propostas originais previam uma redução mais drástica da jornada, chegando a 36 horas semanais.

No entanto, as negociações resultaram em um acordo final. A jornada ficou estabelecida em 40 horas semanais. O texto também garantiu duas folgas por semana. Uma delas, preferencialmente, deve ser aos domingos. Esse consenso reflete a busca por um equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e as preocupações do setor produtivo.

A compatibilização com as novas jornadas será obrigatória. O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação da PEC, todas as convenções e acordos coletivos que sejam incompatíveis perdem a validade. Este mecanismo visa a forçar sindicatos e empresas a renegociar os termos de trabalho. A PEC ainda inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana. Uma delas, conforme o texto, deve ser garantida dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Exceções e impacto para profissionais

A proposta de redução da jornada de trabalho estabelece algumas exceções específicas. Ficarão fora das novas regras os trabalhadores que possuem diploma de nível superior. Para ser excluído, o profissional deve também receber a partir de duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, esse valor corresponde a aproximadamente R$ 21,1 mil.

Para esses profissionais de alta renda, as regras de jornada e controle de ponto não serão aplicadas. A exclusão visa a combater a “pejotização” e a dar maior liberdade a esses trabalhadores. Essa medida reconhece a especificidade de certas funções e a autonomia profissional.

Economistas avaliam que o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade. Segundo eles, a produtividade virá principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores. Inovação e investimentos em melhorias na infraestrutura e logística são outros fatores cruciais. A adaptação a estas novas regras exigirá um esforço conjunto de diversos setores.