Proprietários de veículos com placa final 5 precisam renovar o Licenciamento Anual junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) até 29 de maio. O pagamento deve ser realizado até o último dia útil do mês para evitar multas e penalidades.
A taxa de licenciamento pode ser emitida pela Central de Serviços no site oficial do Detran-RO ou presencialmente em uma das unidades de atendimento distribuídas pelo estado. O Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) é liberado cerca de 30 minutos após a confirmação do pagamento, desde que o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas também estejam quitados.
Benefícios da regularização para o estado
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatiza que a regularização da documentação veicular gera benefícios diretos para toda a população. Os recursos arrecadados com o IPVA e o licenciamento retornam em investimentos na infraestrutura viária, segurança no trânsito, saúde e educação.
Segundo o governador, essa arrecadação é fundamental para manutenção e expansão das políticas públicas que afetam toda a sociedade. A regularização do licenciamento representa um compromisso de cada proprietário com o desenvolvimento coletivo do estado.
Isenção de IPVA para motocicletas
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, lembra que conforme a Lei nº 5.706/2023, motocicletas de até 170 cilindradas estão isentas do IPVA e da taxa do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). Nestes casos, o proprietário paga apenas a taxa de licenciamento.
A medida beneficia quem utiliza a motocicleta como principal meio de transporte ou fonte de renda. Essa isenção representa economia significativa para proprietários de motos de baixa cilindrada que dependem do veículo para subsistência.
Calendário de renovação por placa final
O Detran-RO segue um cronograma específico para o licenciamento anual de 2024. Cada final de placa possui um mês diferente para conclusão do processo:
- Final 1, 2, 3: Até 31 de março
- Final 4: Até 30 de abril
- Final 5: Até 29 de maio
- Final 6: Até 30 de junho
- Final 7: Até 31 de julho
- Final 8: Até 31 de agosto
- Final 9: Até 30 de setembro
- Final 0: Até 30 de outubro
Documentação e procedimentos
O CRLV atualizado é essencial para circular legalmente nas ruas. Sem o documento em dia, o proprietário está sujeito a multas de trânsito e apreensão do veículo em abordagens policiais. A renovação pode ser feita de forma simples através do site do Detran-RO, eliminando a necessidade de deslocamento até uma unidade física.
Proprietários com dúvidas sobre pendências podem consultar o histórico do veículo no sistema do Detran-RO antes de efetuar o pagamento. Essa consulta prévia evita rejeições de pagamento por débitos pendentes não identificados.