Corte Suprema italiana confirma legalidade de hotel que ofereceu apenas água mineral a cliente
Uma hóspede que se hospedou em um hotel de luxo nos Alpes italianos processou o estabelecimento após receber repetidas recusas para servir água da torneira no restaurante. A Corte Suprema da Itália rejeitou o pedido de indenização e considerou a conduta do hotel dentro da lei.
O caso envolveu o Hotel Sassongher, localizado em Corvara in Badia, na região do Dolomitas, no norte do país. A mulher, residente em Roma, ficou no local entre 26 de dezembro de 2019 e 3 de janeiro de 2020. Ela pagou 5.712 euros por um pacote de meia pensão, sem bebidas incluídas.
Durante as refeições, a hóspede solicitou água da torneira e se dispôs a pagar taxa de serviço. Os funcionários ofereceram apenas água mineral, cobrada em torno de sete euros por garrafa. A cliente decidiu entrar na Justiça e pediu cerca de 2.700 euros por danos morais e materiais.
Hóspede argumentou direito universal à água
A mulher sustentou que a água representa um bem natural e um direito humano fundamental. Segundo sua interpretação, estabelecimentos comerciais teriam obrigação de fornecer quantidade mínima sem custo, mesmo em casos de inadimplência.
Os juízes da Corte Suprema analisaram a legislação italiana vigente. Eles concluíram que não existe norma federal ou regulamento que obrigue hotéis e restaurantes a servirem água da torneira. A decisão foi tomada em novembro do ano passado e ganhou repercussão recente na imprensa local.
O veredicto manteve as sentenças de primeira e segunda instância, ambas favoráveis ao hotel. A ação começou logo após o fim da estadia da hóspede, há mais de seis anos.
Detalhes da estadia e do valor pago
A reserva ocorreu durante o período de alta temporada de esqui nos Dolomitas. O Hotel Sassongher, classificado como cinco estrelas, atende turistas que buscam conforto elevado na montanha.
A hóspede optou por um plano que não incluía bebidas. Mesmo assim, ela esperava acesso gratuito à água da torneira nas refeições servidas no restaurante do hotel. A equipe manteve a política de oferecer apenas água engarrafada.
O valor total da hospedagem chegou a 5.712 euros. A diferença entre o que foi pago e o que a hóspede reclamou em juízo girou em torno dos custos das garrafas de água mineral consumidas durante a semana.
- A cliente ficou sete noites no hotel
- Pagou plano de meia pensão sem bebidas
- Solicitou água da torneira em várias ocasiões
- Recebeu ofertas de água mineral a sete euros
- Processou o hotel por danos estimados em 2.700 euros
Entendimento da Corte Suprema sobre a legislação
Os magistrados destacaram que a decisão de servir ou não água da torneira cabe à política comercial de cada estabelecimento. Não há imposição legal que transforme essa prática em obrigação.
A argumentação da hóspede sobre direitos humanos não prevaleceu no âmbito civil do consumo. A Corte entendeu que o caso não configurava violação de norma consumerista ou sanitária italiana.
O julgamento reforçou precedentes de instâncias inferiores. Tanto o tribunal de Roma quanto o tribunal de apelação já haviam rejeitado o pedido de indenização antes da subida ao Supremo.
Diferenças culturais no serviço de água na Europa
Em alguns países, como o Reino Unido, leis específicas obrigam restaurantes que servem álcool a oferecer água da torneira gratuitamente. Na Itália e em grande parte da Europa continental, a prática varia conforme o local.
Nos Estados Unidos, embora não exista lei federal, é comum servir água da torneira como cortesia. A controvérsia expôs essas diferenças de costume entre regiões.
No caso do Hotel Sassongher, a escolha por água mineral alinhou-se à estratégia comercial do estabelecimento de alto padrão. A decisão judicial confirmou que essa escolha não contraria a lei.
Repercussão do caso na Itália
O veredicto, embora antigo, ganhou visibilidade nas últimas semanas após reportagens na mídia nacional. Discussões surgiram sobre os direitos de consumidores em serviços de hospedagem e alimentação.
Especialistas em direito do consumidor acompanham o tema. O resultado não altera obrigações sanitárias dos estabelecimentos, apenas esclarece a ausência de dever específico quanto à água da torneira.
Turistas que planejam viagens à Itália podem encontrar variações no atendimento. Muitos hotéis e restaurantes continuam a oferecer água da torneira como gentileza, mas a lei não impõe essa conduta.
O Hotel Sassongher segue em operação normal na região de Corvara in Badia. O caso não gerou alterações imediatas na política do local, que mantém o padrão de serviço pago para bebidas.
A hóspede não obteve a indenização solicitada. A Corte Suprema encerrou o processo após análise detalhada dos argumentos apresentados ao longo dos anos.
