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INSS realoca 80 servidores para reforçar avaliação de pedidos de BPC por 90 dias

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Golpe para fazer prova de vida do INSS - Divulgação/ agência gov
Foto: Golpe para fazer prova de vida do INSS - Divulgação/ agência gov

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou o remanejamento funcional de 80 assistentes e analistas para fortalecer o setor responsável pela análise de solicitações de benefícios sociais e previdenciários destinados a pessoas com deficiência. Esta medida visa dar celeridade aos processos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos programas sociais mais demandados. A ação foi formalizada por meio de uma portaria específica.

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Publicada em 27 de maio, a portaria estabelece que os servidores, atualmente formados em Serviço Social e atuando na área de Reabilitação Profissional, poderão ser realocados para desempenhar Avaliações Sociais. A Reabilitação Profissional é o serviço que prepara pessoas com incapacidade temporária para o retorno ao trabalho. A adequação funcional tem um prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de renovação por mais 45 dias, visando atender a uma demanda crescente.

Profissionais e redistribuição regional

MEU iNSS

A alocação dos servidores será concentrada em seis superintendências regionais, cobrindo diversas partes do território nacional. A portaria especifica a distribuição numérica para cada uma dessas regiões. O objetivo é equilibrar a força de trabalho e direcionar o apoio para onde a necessidade de avaliação de benefícios é mais crítica.

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A adesão dos profissionais ao remanejamento será voluntária, priorizando critérios que otimizam o desempenho e a eficiência. Serão considerados os servidores com perfil para atendimento remoto, aqueles que já integram o Programa de Gerenciamento de Benefícios, e os que não possuem atuação híbrida entre o Serviço de Reabilitação Profissional e o Serviço Social. Esta seleção busca garantir que os colaboradores mais aptos para as novas funções sejam mobilizados.

A distribuição dos servidores ocorrerá da seguinte forma:

  • Nordeste: 30 servidores
  • Norte/Centro-Oeste: 13 servidores
  • Sudeste I: 12 servidores
  • Sudeste II: 13 servidores
  • Sudeste III: 7 servidores
  • Sul: 5 servidores

Críticas da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social

A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) manifestou forte oposição à portaria do INSS, criticando a decisão de remanejar servidores de uma área essencial para outra. A entidade argumenta que a medida compromete a Reabilitação Profissional, deixando um setor crucial desassistido e prejudicando os segurados que necessitam desse serviço. Segundo a Anaseg, a fila de espera do INSS não deve ser combatida criando-se uma “fila invisível” em outro departamento.

A associação reforça que a solução para as longas filas no INSS reside na ampliação da força de trabalho da autarquia e no fortalecimento de todos os seus serviços, não apenas na redistribuição interna de recursos. A Anaseg considera que a portaria fragiliza o serviço de reabilitação profissional. A entidade prometeu cobrar do governo federal uma “solução estrutural” para a recomposição dos quadros de servidores, visando um atendimento mais completo e eficiente à população. “Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, concluiu a Anaseg em nota.

Regras e contexto do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo assistencial garantido pela Constituição Federal, pago a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. A concessão do BPC independe de contribuições prévias à Previdência Social. O valor do benefício é de um salário mínimo.

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Este tema ganhou destaque recentemente devido a projeções de aumento de gastos com o BPC, que levaram o governo a bloquear R$ 22,1 bilhões do orçamento. O grande volume de pedidos e a complexidade das avaliações biopsicossociais, necessárias para atestar a deficiência, contribuem para as filas e a pressão sobre o sistema. Por isso, a readequação de servidores é vista como uma tentativa de desafogar o processo de análise e concessão.

Uma nova regra entrou em vigor em 2 de junho, permitindo a manutenção de beneficiários no Bolsa Família durante o período de análise de pedidos de BPC. Essa medida criou um “período de transição” entre os dois benefícios, evitando que as famílias fiquem sem suporte financeiro enquanto o processo do BPC está em andamento. Isso significa que o pedido do BPC pode ser analisado mesmo se a renda familiar temporariamente superar o limite permitido, devido ao recebimento do Bolsa Família.

Para a concessão do BPC, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

  • Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.
  • Ter idade igual ou superior a 65 anos ou alguma deficiência permanente verificada por meio de avaliação biopsicossocial.
  • Estar inscrito no Cadastro Único, com o CPF de todos os integrantes da família e demais informações atualizadas.
  • Possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, de forma transitória, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal.
  • Morar no Brasil.
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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