INSS realoca 80 servidores para reforçar avaliação de pedidos de BPC por 90 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou o remanejamento funcional de 80 assistentes e analistas para fortalecer o setor responsável pela análise de solicitações de benefícios sociais e previdenciários destinados a pessoas com deficiência. Esta medida visa dar celeridade aos processos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos programas sociais mais demandados. A ação foi formalizada por meio de uma portaria específica.
Publicada em 27 de maio, a portaria estabelece que os servidores, atualmente formados em Serviço Social e atuando na área de Reabilitação Profissional, poderão ser realocados para desempenhar Avaliações Sociais. A Reabilitação Profissional é o serviço que prepara pessoas com incapacidade temporária para o retorno ao trabalho. A adequação funcional tem um prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de renovação por mais 45 dias, visando atender a uma demanda crescente.
Profissionais e redistribuição regional
A alocação dos servidores será concentrada em seis superintendências regionais, cobrindo diversas partes do território nacional. A portaria especifica a distribuição numérica para cada uma dessas regiões. O objetivo é equilibrar a força de trabalho e direcionar o apoio para onde a necessidade de avaliação de benefícios é mais crítica.
A adesão dos profissionais ao remanejamento será voluntária, priorizando critérios que otimizam o desempenho e a eficiência. Serão considerados os servidores com perfil para atendimento remoto, aqueles que já integram o Programa de Gerenciamento de Benefícios, e os que não possuem atuação híbrida entre o Serviço de Reabilitação Profissional e o Serviço Social. Esta seleção busca garantir que os colaboradores mais aptos para as novas funções sejam mobilizados.
A distribuição dos servidores ocorrerá da seguinte forma:
- Nordeste: 30 servidores
- Norte/Centro-Oeste: 13 servidores
- Sudeste I: 12 servidores
- Sudeste II: 13 servidores
- Sudeste III: 7 servidores
- Sul: 5 servidores
Críticas da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social
A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) manifestou forte oposição à portaria do INSS, criticando a decisão de remanejar servidores de uma área essencial para outra. A entidade argumenta que a medida compromete a Reabilitação Profissional, deixando um setor crucial desassistido e prejudicando os segurados que necessitam desse serviço. Segundo a Anaseg, a fila de espera do INSS não deve ser combatida criando-se uma “fila invisível” em outro departamento.
A associação reforça que a solução para as longas filas no INSS reside na ampliação da força de trabalho da autarquia e no fortalecimento de todos os seus serviços, não apenas na redistribuição interna de recursos. A Anaseg considera que a portaria fragiliza o serviço de reabilitação profissional. A entidade prometeu cobrar do governo federal uma “solução estrutural” para a recomposição dos quadros de servidores, visando um atendimento mais completo e eficiente à população. “Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, concluiu a Anaseg em nota.
Regras e contexto do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo assistencial garantido pela Constituição Federal, pago a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. A concessão do BPC independe de contribuições prévias à Previdência Social. O valor do benefício é de um salário mínimo.
Este tema ganhou destaque recentemente devido a projeções de aumento de gastos com o BPC, que levaram o governo a bloquear R$ 22,1 bilhões do orçamento. O grande volume de pedidos e a complexidade das avaliações biopsicossociais, necessárias para atestar a deficiência, contribuem para as filas e a pressão sobre o sistema. Por isso, a readequação de servidores é vista como uma tentativa de desafogar o processo de análise e concessão.
Uma nova regra entrou em vigor em 2 de junho, permitindo a manutenção de beneficiários no Bolsa Família durante o período de análise de pedidos de BPC. Essa medida criou um “período de transição” entre os dois benefícios, evitando que as famílias fiquem sem suporte financeiro enquanto o processo do BPC está em andamento. Isso significa que o pedido do BPC pode ser analisado mesmo se a renda familiar temporariamente superar o limite permitido, devido ao recebimento do Bolsa Família.
Para a concessão do BPC, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
- Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.
- Ter idade igual ou superior a 65 anos ou alguma deficiência permanente verificada por meio de avaliação biopsicossocial.
- Estar inscrito no Cadastro Único, com o CPF de todos os integrantes da família e demais informações atualizadas.
- Possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, de forma transitória, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal.
- Morar no Brasil.







