Tribunal de Contas da União ordena INSS alterar concessão automática de aposentadorias em até seis meses

Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Dataprev e o Ministério da Previdência Social devem implementar alterações no processo de concessão automática de benefícios previdenciários. O prazo estipulado para que essas mudanças ocorram é de 180 dias. O principal objetivo dessa medida é diminuir a ocorrência de erros na liberação de aposentadorias e assegurar que os beneficiários recebam os valores exatos a que têm direito.
A deliberação, proferida em julgamento na última quarta-feira (10), revelou que aproximadamente um em cada dez requerimentos é negado de forma automática pelo sistema, sem oferecer ao segurado a chance de defesa. Entre as razões identificadas para essa falha, estão as limitações impostas por sistemas legados, a carência de profissionais qualificados e inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que serve como base para as análises.
O TCU enfatizou que, embora a implementação da automação tenha sido significativa, ela ainda não conseguiu alcançar plenamente a redução das filas de espera nem o tempo de análise esperado. Essa constatação é crucial, pois evidencia que a tecnologia, por si só, não resolve todos os gargalos do sistema, especialmente quando há dados imprecisos ou falta de interação humana para casos complexos, resultando em negativas injustas para milhares de cidadãos.
Atualmente, o volume de pedidos em espera no INSS alcança 2,191 milhões, marcando o patamar mais baixo dos últimos 17 meses. Além disso, a plataforma digital “Meu INSS” registra uma média de 105 milhões de acessos mensais, disponibilizando uma vasta gama de serviços aos cidadãos, somando mais de cem opções.
As novas determinações exigirão que o INSS comunique o segurado sempre que houver pendências que possam impactar o valor final do benefício. Esta iniciativa tem o propósito de garantir o pagamento do melhor valor possível, ao mesmo tempo em que se busca manter a eficiência e a agilidade no atendimento aos requerentes.






