Nova regra do INSS restringe abertura de pedidos de BPC e aposentadorias com processos em análise

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou recentemente uma medida que proíbe a apresentação de novas solicitações para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros auxílios, caso já exista um pedido similar em análise ativa.
A determinação, formalizada através da Instrução Normativa PRES/INSS nº 203, de 22 de abril de 2026, entrou em vigor imediatamente e abrange também aposentadorias e pensões. A principal finalidade desta mudança é diminuir a carga de trabalho burocrático e acelerar a triagem da vasta quantidade de requisições de benefícios pendentes.
Anteriormente, os requerentes frequentemente realizavam uma nova solicitação logo após uma resposta desfavorável ou mesmo enquanto o processo original estava em andamento, buscando anexar informações adicionais ou apressar a tramitação. Tal prática foi agora proibida pelo órgão.
Critérios para identificar um processo de benefício em andamento
Conforme o que está descrito na nova instrução normativa, um pedido é considerado pendente enquanto o período para a apresentação de um recurso administrativo ainda não tiver sido concluído. Isso significa que, após a recusa de uma solicitação, o cidadão tem um prazo de 30 dias para interpor recurso, e durante este tempo, o sistema impede a abertura de um novo pedido idêntico.
É importante notar que esta limitação não afeta solicitações de revisão para benefícios que já foram aprovados, nem se estende aos auxílios por incapacidade. O INSS assegura que a Data de Entrada do Requerimento (DER) será preservada, garantindo os direitos dos solicitantes.
Consequências práticas para futuros solicitantes de BPC
Para os indivíduos idosos com 65 anos ou mais, ou para pessoas com deficiência que se encontram em condição de vulnerabilidade social, o BPC pode ser requisitado pelos canais habituais, como o aplicativo Meu INSS, o portal online ou a Central 135. Em geral, a etapa inicial consiste na atualização do cadastro no CadÚnico, realizado no CRAS.
Esta nova diretriz impõe uma necessidade de planejamento mais cuidadoso por parte dos solicitantes: é fundamental aguardar a finalização completa de qualquer processo prévio, inclusive o período para interposição de recurso, antes de dar entrada em uma nova solicitação. Especialistas na área previdenciária aconselham organizar toda a documentação com antecedência, minimizando as chances de indeferimentos causados por falta de informações.
Razões por trás da nova regulamentação do INSS
Informações internas do INSS revelam que uma porção considerável dos requerimentos é reapresentada em um curto intervalo após a abertura do processo inicial. Essa recorrência resulta em uma sobrecarga do sistema e impacta negativamente aqueles que aguardam a avaliação de suas primeiras solicitações. Com a promulgação desta norma, espera-se que haja uma otimização na alocação de recursos, favorecendo a análise de pedidos realmente novos.
O BPC concede um salário mínimo por mês (fixado em R$ 1.621 para o ano de 2026) e se diferencia por não demandar contribuições anteriores ao INSS para sua concessão. Além disso, outras diretrizes recentes, como a metodologia de cálculo da renda familiar — que considera a média dos últimos 12 meses ou o valor do último mês, prevalecendo o menor — também são fatores decisivos para a aprovação do benefício.






