Uma quantia superior a R$ 2,14 bilhões foi disponibilizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses pagamentos beneficiarão 141.369 aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em diversas regiões do país. O montante refere-se a sentenças favoráveis em 100.893 processos judiciais, incluindo diversas ações coletivas, relacionadas a concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, que tiveram suas conclusões em maio.
A maior parte dos contemplados, um total de 226.242 indivíduos, que ajuizaram e obtiveram vitória em 174.171 processos concluídos em maio contra diversos órgãos federais, é composta por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS. O CJF, portanto, autorizou a liberação total de mais de R$ 2,57 bilhões para o pagamento de RPVs. Essas indenizações são direcionadas a quem venceu ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), com um teto de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260, um mecanismo que assegura rapidez no acesso a valores menores.
Procedimentos para consulta dos pagamentos
O Conselho da Justiça Federal encaminha os montantes para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) existentes no país. São essas instituições que se encarregam de efetuar os depósitos nas contas dos respectivos beneficiários, seguindo seus próprios cronogramas. Para os residentes dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os pagamentos são creditados em contas criadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vitoriosos nas ações.
Segurados do INSS que residem no Rio de Janeiro e no Espírito Santo precisam acessar a plataforma online do TRF2. Para realizar a consulta, é necessário fornecer o número do CPF e preencher apenas um dos campos disponíveis: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (com 9 ou 11 dígitos)”.
A seguir, confira a relação completa dos Tribunais Regionais Federais, organizados por estado de jurisdição, para verificar a situação dos valores atrasados do INSS:
- TRF1: Abrange os estados de Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá.
- TRF2: Jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: Atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Responsável pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF5: Inclui Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF6: Exclusivo para o estado de Minas Gerais.
Para otimizar a busca no portal do Tribunal, é recomendável que o segurado do INSS tenha consigo informações como o número do CPF, o registro da RPV, o processo de origem, o número da requisição ou a OAB do advogado. Em algumas situações, a inserção de todos esses dados não é obrigatória.
É importante salientar que os herdeiros de beneficiários já falecidos também podem solicitar o pagamento dos valores em atraso, desde que a comprovação legal do vínculo seja apresentada.
Distribuição dos valores por região judiciária
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 671.902.805,89
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 562.242.004,98 (27.460 processos, com 33.891 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
– Geral: R$ 192.464.861,23
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 131.512.019,09 (5.763 processos, com 8.311 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
– Geral: R$ 397.391.769,28
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 315.657.361,75 (10.255 processos, com 13.649 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
– Geral: R$ 548.828.566,87
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 471.508.991,69 (24.559 processos, com 35.247 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 528.042.642,66
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 454.216.672,00 (21.364 processos, com 36.054 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG)
– Geral: R$ 240.456.800,16
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 212.060.626,98 (11.492 processos, com 14.217 beneficiários)