Muitos trabalhadores que se aproximavam da aposentadoria após a Reforma da Previdência de 2019 enfrentaram incertezas sobre os novos procedimentos. Para aqueles que estavam no período de transição entre o antigo e o novo modelo de previdência, o governo instituiu uma série de normas para auxiliar na obtenção do benefício.
Essas diretrizes de transição são ajustadas anualmente e permanecerão em vigor até 2031, quando a idade mínima definitiva para mulheres será de 62 anos e para homens, de 65 anos. É crucial notar que elas se aplicam exclusivamente a quem já possuía contribuições à previdência social antes da sanção da reforma, em 13 de novembro de 2019. Compreender essas atualizações periódicas é essencial para planejar a melhor rota para o pedido de aposentadoria.
Como funciona a regra da idade mínima progressiva
Uma das modalidades prevê que a idade mínima exigida para a solicitação do benefício aumente em seis meses a cada ano.
- Para o ano de 2026, mulheres precisam ter 59 anos e seis meses, e homens, 64 anos e seis meses.
- O período mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Regra de pontos: soma da idade e contribuição para o benefício
Outra opção é a regra dos pontos, que considera a soma da idade do segurado e seu tempo de contribuição, adicionando um ponto anualmente. Este acréscimo continua até que a mulher alcance 100 pontos e o homem chegue a 105 pontos.
- Para 2026, é preciso acumular 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
- O tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Por exemplo, uma segurada de 58 anos com 30 anos de contribuição alcançaria 88 pontos, o que a deixaria sem direito ao benefício. No entanto, uma mulher de 61 anos com 33 anos de contribuição somaria 94 pontos, qualificando-se para a aposentadoria.
Condições especiais para a aposentadoria de professores
As normas de transição da aposentadoria são diferenciadas para os professores. Para esses profissionais, o tempo mínimo de contribuição no magistério é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Adicionalmente, professoras devem atingir 88 pontos, e professores, 98 pontos.
Pedágio de 50%: quem estava perto de se aposentar em 2019
O pedágio de 50% aplica-se aos segurados que, em novembro de 2019, estavam a no máximo dois anos de cumprir o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
- Para se qualificar, o trabalhador precisa contribuir pelo tempo restante para a aposentadoria, acrescido de 50% desse período.
- Não existe uma idade mínima exigida para solicitar o benefício nesta modalidade.
Por exemplo, se um profissional tinha oito meses restantes para se aposentar em novembro de 2019, ele deverá contribuir por um total de 12 meses (os oito meses originais mais 50% desse período) para ter direito ao benefício.
Condições para o pedágio de 100% e as idades mínimas
A regra do pedágio de 100% também se destina a quem estava a, no máximo, dois anos de se aposentar por tempo de contribuição em novembro de 2019, mas com a condição de uma idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 para homens. Nessa situação, o contribuinte deve efetuar o dobro do tempo de contribuição que faltava.
Ilustrando, uma mulher de 57 anos que tinha 10 meses para conseguir sua aposentadoria precisará contribuir por 20 meses, ou seja, um ano e oito meses, para requerer sua previdência do INSS.
Para as regras definitivas de aposentadoria, as mulheres necessitarão de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisarão ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Contudo, para homens que iniciaram suas contribuições antes de novembro de 2019, o tempo mínimo exigido é de 15 anos.
Para auxiliar no planejamento, o site e o aplicativo Meu INSS, acessíveis em dispositivos Android e iOS, oferecem uma ferramenta de simulação. Através dela, é possível verificar qual a opção de aposentadoria mais adequada e vantajosa para cada perfil, além de indicar o enquadramento do trabalhador nas regras de transição estabelecidas.