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Portaria do INSS torna biometria obrigatória para novos benefícios; confira as regras e quem está isento

Janderson Luiz
Por 7 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - PhotoGranary02 / Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras que expandem a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa aprimorar a segurança e coibir fraudes, padronizando a identificação dos cidadãos em programas como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

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A determinação estabelece que, a partir de novembro de 2025, os requerentes de novos benefícios precisarão ter seus dados biométricos registrados em bases oficiais do governo. Essa iniciativa se alinha a uma tendência crescente de digitalização dos serviços públicos, buscando maior eficiência e confiabilidade nas transações governamentais.

Ampliação da exigência de biometria para novos pedidos do INSS

A portaria recente do INSS consolida e amplia uma prática que já vinha sendo aplicada de forma seletiva. Desde setembro de 2024, a biometria se tornou mandatória para os pedidos de BPC/Loas, e o sistema já é utilizado em outras áreas, como nos empréstimos consignados de aposentados. Com as novas diretrizes, a abrangência se estende à maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais que forem solicitados a partir de novembro de 2025.

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O cadastro biométrico consiste na coleta de impressões digitais de ambas as mãos e da fotografia facial do cidadão, informações que são guardadas em uma base de dados federal. O propósito principal é confirmar a identidade do beneficiário, evitando que pagamentos sejam feitos a terceiros de forma indevida ou que fraudes ocorram no sistema de seguridade social.

Grupos específicos com dispensa da obrigatoriedade biométrica

A nova portaria do INSS detalha situações em que a apresentação da biometria não será exigida, reconhecendo particularidades de alguns grupos. É fundamental que os cidadãos elegíveis a essas exceções estejam cientes dos documentos substitutos que devem apresentar.

Veja quem está dispensado da exigência:

  • Idosos com mais de 80 anos: podem comprovar identidade com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou qualquer documento oficial com foto.
  • Migrantes, refugiados e apátridas: devem apresentar protocolos de solicitação de refúgio ou reconhecimento de apatridia, ou documentos como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
  • Residentes no exterior: a comprovação pode ser feita via declaração consular, Apostila de Haia ou acordos internacionais de previdência.
  • Pessoas com impossibilidade de deslocamento: precisam de um atestado médico emitido nos últimos 30 dias que comprove a condição.
  • Moradores de localidades de difícil acesso: podem utilizar documentos como comprovante de Imposto de Renda, contrato de locação, contas de consumo ou o Cadastro Único (CadÚnico).
  • Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte: conforme as previsões específicas da portaria, esses grupos também possuem dispensa da biometria em determinadas circunstâncias.

Como verificar sua biometria e a transição para a Carteira de Identidade Nacional

O governo federal considera válidos os registros biométricos já existentes em bases oficiais, facilitando a vida de milhões de brasileiros. Mais de 150 milhões de pessoas no país já possuem alguma forma de biometria cadastrada em sistemas federais, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Para saber se você já tem sua biometria registrada, siga estas orientações:

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1. Consulte seus documentos: Verifique se algum dos seus documentos oficiais já possui biometria, como:
* Carteira de Identidade Nacional (CIN);
* Título de eleitor (Tribunal Superior Eleitoral);
* Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Passaporte.
Se a biometria já estiver registrada em uma dessas bases, não será necessário realizar uma nova coleta para a maioria dos casos.

2. Utilize canais digitais do governo: Serviços como o portal gov.br, as plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans oferecem consulta para verificar o status do cadastro biométrico.

Para quem ainda não possui nenhum registro biométrico, as regras de transição estabelecem que a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o principal caminho a partir de janeiro de 2027. A CIN é projetada para ser a referência primordial para a identificação biométrica em todos os benefícios sociais. Já para aqueles que já têm biometria em outros documentos como CNH ou título de eleitor, a obrigatoriedade da CIN passará a valer a partir de janeiro de 2028. Essa estratégia visa unificar a identidade digital do cidadão, tornando-a mais segura e integrada em diferentes esferas governamentais.

Prazos e o futuro dos benefícios para quem já é segurado do INSS

Os beneficiários que já recebem pagamentos do INSS não terão seus auxílios bloqueados imediatamente devido à nova portaria. A implementação da exigência será feita de forma gradual, garantindo um período de transição para que todos se adequem às mudanças. Essa abordagem visa evitar transtornos e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026 terá seu cadastro aceito sem a necessidade imediata de atualização biométrica. Além disso, os registros biométricos feitos até 31 de dezembro de 2026 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o padrão definitivo para a concessão, manutenção e renovação de benefícios. Quem já possuir a CIN não precisará fazer um novo cadastro, dada a unicidade da base de dados do documento. Aqueles que ainda não têm nenhum registro biométrico deverão providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional conforme o cronograma estabelecido pelo governo. A não apresentação da biometria, quando exigida, pode levar ao encerramento e à consideração de desistência do pedido de benefício, como forma de reforçar a segurança e combater fraudes.

A gradual implementação da biometria e o adiamento do cronograma

A exigência do cadastro biométrico no INSS é parte de um processo de modernização e segurança que o governo federal vem adotando de forma escalonada. Em abril, o Executivo anunciou um adiamento no cronograma de expansão total da medida, que agora prevê sua implantação completa apenas em janeiro de 2027. Esse ajuste foi feito para conceder mais tempo à população para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e para a realização dos cadastros biométricos, minimizando o risco de exclusões indevidas.

Inicialmente, o plano previa uma ampliação mais rápida, incluindo benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade em 2026. No entanto, o cronograma foi revisto para assegurar que a transição ocorra de maneira mais suave e inclusiva. A medida já está valendo para alguns pedidos, como aposentadorias, e outras modalidades serão adicionadas em fases posteriores, refletindo o compromisso do governo em reduzir fraudes e modernizar os sistemas de seguridade social de forma planejada.

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