A liberação do sexto lote referente aos valores esquecidos do fundo PIS/Pasep começa nesta quinta-feira (25). Os pagamentos são direcionados aos trabalhadores que haviam solicitado o ressarcimento até o dia 31 de maio. O calendário de depósitos prevê um total de 13 parcelas, com o último crédito programado para janeiro de 2027.
Essa quantia agora disponível faz parte dos recursos não sacados por antigos participantes do PIS/Pasep, um programa que beneficiou trabalhadores brasileiros entre os anos de 1971 e 1988, antes de sua extinção.
Com a descontinuação desse benefício, os montantes que estavam em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram direcionados para a conta única do Tesouro Nacional.
Os valores que não foram retirados desde 2023 são categorizados como “esquecidos” e podem ser requisitados em um período de até cinco anos. Caso não sejam solicitados dentro do prazo estabelecido, esses recursos serão integrados ao Tesouro, sem qualquer possibilidade de resgate posterior.
Para o presente ano, a data limite para realizar a solicitação de recebimento dos valores é 31 de dezembro.
Entenda os passos para consultar, requisitar e retirar as quantias do PIS/Pasep
A verificação para saber se há valores a receber pode ser realizada por meio de uma plataforma online oferecida pelo Ministério da Fazenda, que dá acesso ao sistema Repis Cidadão. As cotas que devem ser ressarcidas aparecerão após o login, caso existam. O processo de consulta também está disponível através do aplicativo do FGTS.
Verificação de valores via site Repis Cidadão
- Acesse o endereço eletrônico oficial: https://repiscidadao.fazenda.gov.br
- Deslize a página até o fim e selecione o botão “Entrar com gov.br”
- Efetue o acesso utilizando sua conta gov.br, sendo exigido o nível prata ou ouro
- Conceda permissão para o acesso a informações pessoais, incluindo nome, CPF, fotografia e e-mail
- A plataforma indicará se existem quantias ligadas ao CPF ou número do PIS/Pasep que foram movidas para a conta única do Tesouro Nacional
- Havendo valores disponíveis, o sistema apresentará os detalhes correspondentes
Acompanhamento das cotas pelo aplicativo do FGTS
- Procure pelo aplicativo FGTS na loja de apps do seu dispositivo móvel
- Faça a instalação e, em seguida, abra o aplicativo
- Realize o login após o cadastro, inserindo as informações pedidas
- Na tela principal, clique no ícone “Mais”, representado por três risquinhos no canto inferior direito
- Escolha a funcionalidade “Ressarcimento PIS/Pasep”
- Defina sua situação:
– “Sou titular das cotas PIS/Pasep”: o sistema exibirá os valores, caso existam
– “Sou beneficiário legal do titular”: será preciso validar dados extras para prosseguir com a consulta e a requisição do ressarcimento
Depois de verificar os montantes, é possível formalizar o pedido de saque tanto pelo aplicativo do FGTS quanto em qualquer uma das agências da Caixa Econômica Federal.
Herdeiros também podem solicitar o saque dos valores, mas devem apresentar a seguinte documentação:
- Documento oficial de identificação (este item se aplica somente aos titulares)
- Certidão PIS/PASEP/FGTS expedida pela Previdência Social, contendo a lista dos dependentes aptos a receber pensão por morte
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo organismo responsável pelo pagamento do benefício
- Autorização judicial ou uma escritura pública, devidamente assinada por todos os dependentes e sucessores (caso sejam capazes e estejam de acordo), que comprove a permissão para o saque e afirme a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos
Conforme informações da Caixa Econômica Federal, a forma de pagamento é exclusivamente por meio de crédito em conta, seja ela corrente, poupança ou Conta Digital do beneficiário. Alternativamente, o valor pode ser depositado em uma Conta Poupança Social Digital, que a própria instituição bancária abre automaticamente, sem qualquer custo extra.