O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de mais de R$ 2,14 bilhões, destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentados e pensionistas.
Esse vultoso montante é resultado direto de mais de 100 mil processos judiciais que foram finalizados com decisões favoráveis em maio deste ano, abordando principalmente solicitações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Ao todo, o volume total de verbas liberadas pelo órgão atinge R$ 2,57 bilhões, englobando também ações contra outras entidades da União. No entanto, o segmento da Previdência Social recebe a maior parte desses recursos, beneficiando aproximadamente 141 mil pessoas de um total de 226 mil cidadãos contemplados nesta remessa. As RPVs representam indenizações pagas por meio de Juizados Especiais Federais para causas que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos, o que hoje corresponde a R$ 97.260.
Como os valores serão distribuídos e depositados
Os recursos financeiros já foram descentralizados e transferidos para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo Brasil. Agora, cada tribunal regional tem a responsabilidade de definir seu próprio calendário de depósitos e efetivar os pagamentos diretamente nas contas bancárias dos indivíduos que venceram as ações.
Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, áreas sob a administração da segunda região judiciária, os créditos serão automaticamente depositados em contas criadas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
A maior fatia dos recursos previdenciários foi direcionada à primeira região, que cobre estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país, recebendo R$ 562 milhões para atender a mais de 33 mil beneficiários.
Em seguida, a quarta região, responsável pelos estados do Sul, recebeu R$ 471 milhões. A quinta região, que abrange o Nordeste, contará com R$ 454 milhões, enquanto a terceira região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve R$ 315 milhões liberados. Minas Gerais, que constitui a sexta região de forma independente, somou R$ 212 milhões, e os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, juntos, terão a injeção de R$ 131 milhões para quitar as dívidas judiciais.
Consulta dos pagamentos de RPVs
Para verificar se foi incluído nesta nova leva de pagamentos, o beneficiário deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal vinculado ao estado onde seu processo judicial foi iniciado. A consulta exige informações básicas de identificação, como o número do CPF, o número de registro da RPV, o processo de origem ou o número de identificação da requisição. Em algumas cortes, basta preencher o documento de identidade para acessar o extrato.
É importante ressaltar que o direito ao saque não é extinto com o falecimento do segurado titular. Caso o beneficiário que ingressou com a ação tenha falecido antes da efetiva liberação do dinheiro, seus herdeiros legais e dependentes estão aptos a resgatar os valores atrasados, desde que apresentem à Justiça a documentação formal que comprove o vínculo familiar e a partilha.
Detalhamento dos valores por região judicial
Os montantes destinados aos Tribunais Regionais Federais incluem tanto as requisições de pequeno valor gerais quanto as específicas da área previdenciária e assistencial:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Valor geral: R$ 671.902.805,89
– Valores previdenciários/assistenciais: R$ 562.242.004,98 (27.460 processos, 33.891 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
– Valor geral: R$ 192.464.861,23
– Valores previdenciários/assistenciais: R$ 131.512.019,09 (5.763 processos, 8.311 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
– Valor geral: R$ 397.391.769,28
– Valores previdenciários/assistenciais: R$ 315.657.361,75 (10.255 processos, 13.649 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
– Valor geral: R$ 548.828.566,87
– Valores previdenciários/assistenciais: R$ 471.508.991,69 (24.559 processos, 35.247 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Valor geral: R$ 528.042.642,66
– Valores previdenciários/assistenciais: R$ 454.216.672,00 (21.364 processos, 36.054 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG)
– Valor geral: R$ 240.456.800,16
– Valores previdenciários/assistenciais: R$ 212.060.626,98 (11.492 processos, 14.217 beneficiários)