O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,14 bilhões, valor destinado à quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 141.369 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o território nacional. Entre os contemplados estão aposentados, pensionistas e outros segurados.
Esses montantes resultam de sentenças judiciais que reconheceram direitos a segurados, seja para a concessão inicial ou para a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os pagamentos de valores retroativos do INSS provêm de 100.893 processos judiciais finalizados em maio, incluindo diversas ações coletivas. Aposentados e pensionistas constituem a maioria dos 226.242 indivíduos que obtiveram vitórias em 174.171 processos contra entidades da União no mesmo período, reforçando a atuação da justiça na correção de direitos.
Com a mais recente liberação, o total acumulado para pagamentos de RPVs em diferentes esferas da justiça já superou a marca de R$ 2,57 bilhões. As Requisições de Pequeno Valor são um mecanismo legal para quitar dívidas do governo em processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs), restritos a causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, atualmente fixados em R$ 97.260.
Procedimentos para o recebimento dos valores atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal direciona os fundos para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Essas instâncias são encarregadas de realizar os depósitos diretamente nas contas bancárias dos segurados contemplados, seguindo cronogramas específicos de liberação para cada região.
Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a gestão dos pagamentos está sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Os valores são depositados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sempre em nome dos segurados vitoriosos nas disputas judiciais.
Para quem reside nessas jurisdições, a consulta pode ser realizada através do site do TRF2. Basta inserir o número do CPF e preencher um dos campos alternativos, como o número do processo, da requisição de pequeno valor (RPV) ou de registro.
Como verificar a disponibilidade de valores a serem recebidos
Os segurados interessados podem acompanhar a situação de seus pagamentos acessando os portais eletrônicos dos Tribunais Regionais Federais correspondentes às suas localidades:
- TRF1: Abrange os estados do Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá.
- TRF2: Atende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
- TRF3: Responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Inclui Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF5: Abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF6: Atende apenas Minas Gerais.
Para efetuar a consulta de forma eficiente, é aconselhável ter consigo o número do CPF, o número do processo, o registro da RPV, o número da requisição ou os dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do procurador. Em determinadas plataformas, a inserção de todos os dados pode não ser obrigatória.
O Conselho da Justiça Federal esclarece ainda que herdeiros de segurados que já faleceram também podem ter direito a receber esses valores. Para isso, é imprescindível apresentar a comprovação legal do vínculo com o beneficiário original.
Detalhamento da distribuição dos recursos por regiões do país
A alocação dos recursos entre os Tribunais Regionais Federais ocorreu conforme a seguinte divisão:
- TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 671,9 milhões, contemplando 33.891 segurados.
- TRF2 (RJ e ES): R$ 192,4 milhões, para 8.311 beneficiários.
- TRF3 (SP e MS): R$ 397,3 milhões, distribuídos a 13.649 pessoas.
- TRF4 (RS, PR e SC): R$ 548,8 milhões, beneficiando 35.247 indivíduos.
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 528 milhões, para 36.054 segurados.
- TRF6 (MG): R$ 240,4 milhões, destinados a 14.217 beneficiários.
É importante salientar que esses valores se referem a processos cujas decisões já foram transitadas em julgado e reconhecidas pela Justiça Federal, todos conectados a benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.