A Receita Federal em São Paulo abriu o período de recebimento de propostas para um novo leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas, agendado para o dia 30 de junho. Entre os 232 lotes disponíveis, destacam-se itens como um iPhone 13 com lance inicial de R$ 480 e um veículo Volkswagen Jetta que pode ser arrematado a partir de R$ 13,2 mil. O processo é totalmente eletrônico e se destina tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
Produtos variados são ofertados com preços atrativos
Diversos produtos eletrônicos, veículos e outros bens de consumo integram a lista dos itens que serão leiloados. Os interessados podem encontrar desde smartphones e notebooks até instrumentos musicais e artigos esportivos, todos com valores iniciais significativamente abaixo do mercado. A variedade dos lotes busca atender a diferentes perfis de compradores.
- Confira alguns dos destaques e seus respectivos lances iniciais:
- Um PlayStation 4 pode ser adquirido a partir de R$ 400 (lote 12).
- Um violão Gibson tem lance inicial de R$ 12 mil (lote 27).
- Uma bicicleta Canyon Aeroad Speed inicia em R$ 9,6 mil (lote 138).
Além desses, o leilão apresenta o lote mais barato com resíduos de plástico por R$ 10, e o mais caro, com milhares de embalagens de papel crepom, a partir de R$ 562,5 mil. É fundamental que os lances sejam feitos para lotes fechados, ou seja, conjuntos específicos de itens.
Critérios e prazos para participação no leilão eletrônico
Para participar do leilão, os interessados devem cumprir requisitos específicos e respeitar os prazos estabelecidos. O recebimento das propostas já está aberto e se encerra às 21h do dia 29 de junho, enquanto a sessão para os lances acontece no dia 30 de junho, a partir das 10h, horário de Brasília. Todo o procedimento é conduzido de forma online.
- Pessoas físicas precisam atender às seguintes condições:
- Ter mais de 18 anos ou ser pessoa emancipada.
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Possuir selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal (e-CAC).
Já as pessoas jurídicas devem ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O responsável pela empresa ou seu procurador também deve possuir o selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema e-CAC para realizar as transações.
Visitação é essencial para avaliar a condição dos bens
A Receita Federal reforça a importância da visitação presencial dos lotes antes da formalização das propostas. Essa etapa, aberta até o dia 26 de junho, permite que os interessados inspecionem a condição real das mercadorias, já que bens apreendidos podem apresentar avarias ou particularidades que não são totalmente visíveis em fotos. A visitação ocorre mediante agendamento em diversas cidades paulistas, como a capital, Bauru, Campinas e Santos.
A inspeção é um passo crucial para evitar surpresas, pois os itens são vendidos no estado em que se encontram e não há garantia ou possibilidade de troca após a arrematação. Além disso, a Receita destaca que bens adquiridos por pessoas físicas não podem ser revendidos, uma restrição que também se aplica a lotes específicos para pessoas jurídicas, visando coibir o comércio irregular de produtos apreendidos.
Processo de arremate e retirada dos bens arrematados
Aqueles que desejam dar lances devem acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) até o dia 29 de junho. No sistema, é preciso selecionar o edital do leilão — de número 0800100/000006/2026 —, escolher o lote desejado e incluir a proposta, aceitando os termos e condições. O valor proposto precisa ser obrigatoriamente superior ao lance mínimo estabelecido.
Após a arrematação, o pagamento das mercadorias é realizado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Os licitantes têm um prazo de 30 dias para retirar os lotes arrematados. Essa modalidade de leilão é uma ferramenta da Receita Federal para dar destinação adequada a bens resultantes de apreensões por contrabando, descaminho ou abandono, transformando-os em receita para os cofres públicos.