Uma decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos, divulgada na quinta-feira, concede ao ex-presidente Donald Trump a autorização para revogar as salvaguardas humanitárias que amparavam centenas de milhares de cidadãos do Haiti e da Síria, permitindo-lhes residir e trabalhar de forma legal no território americano.
Em linha com sua postura rigorosa sobre imigração, o governo Trump buscou ativamente a interrupção do Status de Proteção Temporária (TPS), um programa estabelecido pelo Congresso em 1990. Criado com suporte de ambos os partidos políticos, o TPS visava oferecer um amparo legal provisório a indivíduos oriundos de nações assoladas por conflitos, calamidades naturais ou outras emergências severas, destacando seu papel histórico como medida humanitária diante de crises internacionais duradouras.
O veredito do tribunal, proferido com seis votos favoráveis e três contrários na última quinta-feira, refletiu uma clara divisão ideológica entre os ministros. Esta determinação pode desencadear a deportação de aproximadamente 350.000 haitianos e 6.100 sírios, e as consequências se estenderão a portadores do Status de Proteção Temporária de mais de dez outras nações.
A velocidade com que as autoridades poderão proceder à remoção dos indivíduos que antes eram beneficiados pela proteção humanitária dependerá da existência de mandados de deportação já expedidos. Muitos dos titulares do TPS, no entanto, não possuem essas ordens pendentes, o que lhes garante uma margem para contestar legalmente a sua saída dos Estados Unidos.
Na fundamentação do voto que representou a maioria, o juiz Samuel A. Alito Jr. argumentou que a legislação federal em pauta impede o poder judiciário de questionar decisões de caráter administrativo, como a revogação das proteções em questão.
“A clareza do texto é inegável, e seu alcance interpretativo é bastante extenso”, registrou o magistrado em sua manifestação.
Ademais, a Corte desconsiderou as acusações de que a resolução governamental teria sido motivada por hostilidade racial explícita dirigida especificamente aos haitianos.