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Conselho da Justiça Federal autoriza pagamento de R$ 2,1 bilhões a 141 mil segurados do INSS com RPVs

Carolina Costa
Por 2 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - PhotoGranary02 / Shutterstock.com

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou a autorização de R$ 2,1 bilhões em verbas para beneficiar aposentados e pensionistas do INSS, alcançando um total de 141.369 segurados. Os valores, referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são destinados a ações judiciais já concluídas que tratam da concessão e revisão de benefícios previdenciários, muitas vezes decorrentes de complexidades administrativas ou disputas sobre o cálculo inicial dos benefícios.

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A concretização desses pagamentos será feita conforme a organização interna dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo país. A estratégia de distribuição regional assegura que os montantes sejam creditados nas contas dos beneficiários, respeitando o calendário particular de cada tribunal.

A gestão dos repasses monetários é de responsabilidade dos próprios TRFs, que farão a transferência direta para os beneficiários. Essa coordenação é crucial para garantir que os aposentados e pensionistas em todo o território nacional tenham acesso aos valores a que têm direito. Cada unidade judiciária federal possui um cronograma específico para a realização dos depósitos.

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O que são as requisições de pequeno valor (RPVs) e como funcionam

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) representam pagamentos limitados a 60 salários mínimos, definidos por decisões em processos que tramitaram nos Juizados Especiais Federais. Para o ano de 2026, esse montante corresponde a até R$ 97.260.

Caso o beneficiário original tenha falecido, seus herdeiros podem ter acesso aos valores, desde que a relação de parentesco e direito seja devidamente comprovada.

Abrangência e jurisdição dos Tribunais Regionais Federais

A distribuição dos beneficiários segue as áreas de competência de cada Tribunal Regional Federal. O TRF1 atende o Distrito Federal e estados como Goiás; o TRF2 possui jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo; o TRF3 abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF4 cobre Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina; o TRF5 inclui estados nordestinos como Pernambuco e Ceará; e o TRF6 é o responsável pela região de Minas Gerais.

A autorização desses R$ 2,1 bilhões em 2026 marca um progresso notável na salvaguarda dos direitos previdenciários no território brasileiro. É essencial que os beneficiários consultem as informações divulgadas por seus respectivos TRFs para conhecerem as datas exatas dos pagamentos.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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