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INSS libera R$ 2,1 bilhões em pagamentos atrasados da Justiça para aposentados e pensionistas; saiba quem recebe

Bruna
Por 6 min de leitura
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Aposentadoria inss
Foto: Aposentadoria - Foto: PeopleImages/istock

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitória em processos judiciais contra o órgão receberão um montante de R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. Os recursos foram oficializados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no início desta semana, marcando a liberação de valores significativos para os beneficiários.

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Esses pagamentos se referem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a até 60 salários mínimos. O lote atual beneficia 141,4 mil pessoas em 100.893 ações judiciais, que incluem concessões ou revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para serem incluídos neste grupo, os valores devidos devem ter sido objeto de uma ordem de pagamento judicial emitida em maio.

O total de recursos liberados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para diversas ações é ainda maior, alcançando R$ 2,6 bilhões. Este valor destina-se a saldar dívidas com 226,2 mil beneficiários em 174,2 mil processos. Essas ações abrangem diversas verbas de caráter alimentar, como salários e benefícios de servidores, além dos atrasados do INSS.

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Em um comunicado oficial, o conselho informou que cada Tribunal Regional Federal é responsável por determinar a data exata dos depósitos, seguindo seus próprios calendários. Para verificar o dia em que o pagamento será efetuado, o segurado pode consultar o site do TRF responsável pelo seu caso ou buscar informações com seu advogado.

A quantia a ser depositada está disponível para consulta no campo “Valor inscrito na proposta” nos portais dos TRFs. Após a efetivação do pagamento, o status da consulta será atualizado para “Pago total ao juízo”, indicando que o dinheiro foi liberado.

Como funcionam os pagamentos retroativos do INSS

Os valores atrasados do INSS representam quantias retroativas pagas àqueles que recorreram ao Judiciário e venceram ações contra a autarquia previdenciária. Essas ações podem envolver processos de revisão, onde o segurado comprova que recebia um valor inferior ao devido, ou de concessão, buscando o reconhecimento de um direito inicial. A frequência dessas liberações reflete a constante demanda judicial contra o INSS, impulsionada por erros administrativos e a necessidade de reajustes de benefícios, demonstrando um esforço contínuo para equilibrar a balança da justiça previdenciária.

Diversos benefícios previdenciários e assistenciais podem ser discutidos na esfera judicial. Entre eles estão o auxílio-doença, diferentes modalidades de aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência), e também o BPC, que consiste em uma renda assistencial.

Os pagamentos desses valores são realizados em lotes mensais, seguindo a data em que a RPV foi oficialmente autorizada pelo juiz, processo também conhecido como autuação ou emissão. É possível verificar a data de emissão no acompanhamento processual, uma vez que a ação é convertida em um valor atrasado a ser pago.

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INSS
INSS – Foto: Gov.br

Critérios de elegibilidade para receber os valores atrasados

Os valores atrasados são destinados exclusivamente aos beneficiários que obtiveram êxito em ações judiciais contra o instituto e cujos processos já não permitem mais recursos. Somente as ações que transitaram em julgado, ou seja, que não podem mais ter seu direito à verba discutido, são elegíveis para o pagamento dos atrasados.

Neste lote mensal específico, os pagamentos serão direcionados a quem venceu o INSS na Justiça, tem direito a atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pelo Judiciário durante o mês de maio.

Diferenças entre RPVs e precatórios nos pagamentos judiciais

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos e são quitadas com maior agilidade, geralmente em um prazo legal de até 60 dias. Por outro lado, os precatórios federais são débitos que superam esse valor e são pagos apenas uma vez por ano. Os precatórios referentes a este ano já foram liberados. Ao consultar o site do Tribunal Regional Federal responsável, o segurado poderá identificar se seu pagamento é uma RPV (requisição de pequeno valor) ou um PRC (precatório). Geralmente, essa distinção já é conhecida pelo beneficiário antes mesmo da conclusão do processo, pois os cálculos são apresentados previamente.

Confirmação da data de recebimento dos valores retroativos

A data exata para o recebimento dos atrasados depende de fatores como a determinação judicial para a quitação da dívida pelo INSS e a finalização completa do processo. As RPVs, que são os atrasados de até 60 salários mínimos, são geralmente quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento emitida pelo juiz. Valores que excedem esse limite se tornam precatórios, com pagamento programado para uma vez ao ano. Por exemplo, se o valor foi liberado em maio, a Justiça tem um prazo de até dois meses para efetuar o pagamento, o que indica que o segurado deverá receber até o final de julho.

Detalhamento da distribuição de valores por Tribunal Regional Federal

A distribuição dos R$ 2,1 bilhões em atrasados previdenciários e assistenciais entre os diferentes Tribunais Regionais Federais (TRFs) é a seguinte:

  • TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

– Valor geral: R$ 671.902.805,89
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 562.242.004,98 (abrangendo 27.460 processos e 33.891 beneficiários)

  • TRF da 2ª Região (RJ e ES):

– Valor geral: R$ 192.464.861,23
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 131.512.019,09 (totalizando 5.763 processos e 8.311 beneficiários)

  • TRF da 3ª Região (SP e MS):

– Valor geral: R$ 397.391.769,28
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.657.361,75 (relativo a 10.255 processos e 13.649 beneficiários)

  • TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):

– Valor geral: R$ 548.828.566,87
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 471.508.991,69 (envolvendo 24.559 processos e 35.247 beneficiários)

  • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):

– Valor geral: R$ 528.042.642,66
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 454.216.672,00 (com 21.364 processos e 36.054 beneficiários)

  • TRF da 6ª Região (MG):

– Valor geral: R$ 240.456.800,16
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 212.060.626,98 (referente a 11.492 processos e 14.217 beneficiários)

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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