Protesto com escultura gigante desafia prefeitura de Vermont e vence disputa legal por alvará

O caminhoneiro e mecânico americano Ted Pelkey chamou a atenção ao erguer uma imensa peça esculpida em madeira, pesando 318 quilos, no formato de um “dedo do meio”. A obra foi fixada no alto de um mastro de quase 5 metros, em seu terreno particular em Westford, Vermont, com a face voltada para a estrada e equipada com iluminação noturna para permanecer visível.

Esta ação radical e visível se distancia de outras formas de expressão individual ligadas à preservação de bens ou memórias afetivas. Diferentemente de abordagens que buscam proteger valores sentimentais, a iniciativa de Pelkey surgiu de uma profunda frustração com a burocracia, após dez anos de diálogos improdutivos com as autoridades locais.

O que levou o morador a essa demonstração inusitada?

O problema começou quando o morador tentou obter permissão da prefeitura para construir um galpão de 220 metros quadrados em sua propriedade. O objetivo era mudar sua oficina de caminhões e empresa de reciclagem para o mesmo local de sua residência, centralizando seus empreendimentos.

Contudo, por uma década, a Junta de Revisão de Desenvolvimento de Westford barrou repetidamente suas solicitações de licença, exigindo estudos adicionais, alterações no projeto e impondo obstáculos administrativos que impediam a realização da obra. Sentindo-se alvo da gestão municipal, ele investiu US$ 4.000 (aproximadamente R$ 23.640) para contratar um artista local e criar a escultura como uma manifestação pública contra os órgãos fiscalizadores.

Normas municipais que inviabilizavam a construção

As autoridades da cidade justificaram a recusa do galpão baseadas nas rigorosas regras do Plano Diretor local, que limitam a expansão de grandes operações comerciais ou industriais em zonas classificadas como predominantemente residenciais ou rurais. O argumento do município era que o tráfego de veículos pesados comprometeria a segurança das estradas e desrespeitaria os padrões de ruído definidos para a área urbana.

Esforços da administração para remover a estrutura

Assim que a escultura de 318 quilos foi instalada, a administração municipal e grupos de defesa do zoneamento local tentaram forçar a retirada imediata da obra. Os fiscais tentaram classificar o monumento sob as severas leis estaduais de controle da poluição visual, argumentando que o mastro agia como um outdoor ou sinal comercial não permitido, o que infringiria o código de conduta e as normas de publicidade de Vermont.

Este embate direto entre a prerrogativa do indivíduo em sua propriedade e as restrições municipais remete a outros litígios famosos no ambiente rural, como o do morador que armazenou milhões de litros de água da chuva em seu terreno, sendo penalizado por violar regulamentos estaduais. No entanto, no caso de Pelkey, a própria classificação da obra alterou completamente o desfecho legal, sublinhando a complexidade de diferenciar uma mera publicidade de uma expressão artística protegida pela Primeira Emenda.

A distinção legal entre uma estrutura comercial e uma manifestação de protesto foi fundamental:

• Um painel comercial ou outdoor tem como finalidade principal promover bens, marcas ou serviços.
• As esculturas de protesto, como a de Pelkey, visam a expressão política, artística ou desabafo pessoal.
• A legislação para placas comerciais e outdoors segue códigos específicos de publicidade e zoneamento de letreiros.
• Manifestações artísticas ou de livre expressão, por outro lado, são resguardadas por leis que protegem a liberdade de expressão.
• A obtenção de alvará é geralmente obrigatória para a maioria das instalações comerciais rurais.
• Esculturas classificadas como manifestação artística podem ser isentas da exigência de alvará.
• Estruturas comerciais estão sujeitas a multas e remoção imediata em caso de irregularidade.
• Protestos artísticos estão protegidos contra censura administrativa prévia, desde que não violem outras normas.

O resultado final da batalha legal

A trajetória do caso, desde o início do impasse até a proteção da obra, desenrolou-se da seguinte forma:

• De 2008 a 2018: Pelkey enfrenta uma sequência de negativas para a licença de seu galpão comercial.
• Novembro de 2018: O morador contrata um artesão, finaliza a peça de madeira de pinho e instala o mastro iluminado em sua propriedade.
• Dezembro de 2018: O conselho municipal se reúne para discutir sanções, mas seus advogados confirmam que a estátua não infringe as leis de sinalização comercial por não conter anúncios.
• Janeiro de 2019: A estrutura é oficialmente reconhecida como “arte pública” e um direito constitucional à livre expressão, impedindo a prefeitura de emitir ordens de demolição.

“A administração municipal não possui nenhuma autoridade legal para exigir a remoção daquela estrutura”, declarou Allison Hope, que presidia o Conselho Municipal (Selectboard) de Westford na época do ocorrido. “Embora a mensagem seja intencionalmente provocativa, ela não se encaixa em nossa regulamentação de letreiros comerciais, sendo amparada pelas garantias constitucionais de manifestação.”

Regras similares aplicadas no Brasil

No contexto jurídico brasileiro, tanto o direito à propriedade quanto a liberdade de expressão artística são assegurados pela Constituição Federal. No entanto, esses direitos são balizados pelas atribuições de fiscalização dos municípios, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257).

Se um indivíduo erguer uma grande estrutura ou obra de arte em seu terreno, a prefeitura pode intervir com base no Código de Obras e na Lei de Zoneamento local, utilizando critérios estritamente técnicos de segurança, e não pelo conteúdo ideológico da mensagem. Caso a estátua represente risco de queda em vias públicas, atrapalhe a visibilidade do trânsito ou ultrapasse os limites de altura e afastamento previstos para a área urbana, os fiscais poderão aplicar multas e determinar o embargo da construção.

Adicionalmente, se a obra for classificada como uma manifestação puramente artística ou política, sem propósito comercial, ela usufrui de maior proteção legal contra a censura prévia do Estado. Contudo, o proprietário ainda detém a responsabilidade civil e criminal por quaisquer danos estruturais que possa causar a terceiros, sendo aconselhável obter um laudo de estabilidade técnica, assinado por um engenheiro qualificado, para prevenir futuras autuações administrativas por questões de segurança.