Fila da perícia do INSS diminui drasticamente e alcança o menor patamar em quase três anos

O número de agendamentos para a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou junho com 391,4 mil solicitações, marcando o nível mais baixo em aproximadamente três anos. Esta diminuição representa uma queda de 58,8% em relação a agosto de 2023, quando a fila contava com 949,3 mil pessoas, e uma retração de 68,2% comparado ao pico de 1,230 milhão de segurados em novembro de 2025.
Este exame é uma exigência para segurados que solicitam benefícios por incapacidade, abrangendo o auxílio-doença, concedido a quem está temporariamente impossibilitado de trabalhar, a aposentadoria por invalidez, destinada a casos de incapacidade prolongada, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
Contudo, a realização presencial da perícia não é universal. Desde 2020, os segurados podem acessar o benefício através do Atestmed, um sistema que permite o envio de atestados médicos pelo aplicativo Meu INSS, possibilitando a concessão da renda sem a necessidade de uma avaliação física.
O Ministério da Previdência Social atribui a melhora a diversos fatores, incluindo a contratação de 500 novos peritos, a organização de mutirões de atendimento, o incentivo do pagamento de bônus por produtividade e a implementação do Atestmed, que a partir de março passou a incluir a análise pericial da doença e do período de afastamento especificado no atestado.
O tempo médio de espera para a obtenção do benefício também registrou uma queda significativa, passando de 71 dias em agosto de 2023 para 30 dias em junho. A expectativa é que, ao final de julho, a espera média nacional se estabilize em torno de 25 dias, embora em algumas regiões este prazo possa ser superior.
A diminuição da fila do INSS tem sido uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição e havia prometido zerar a espera dos segurados antes das eleições. O instituto celebra ainda a redução dos requerimentos iniciais, que atingiram 1,9 milhão de pedidos em junho.
Álvaro Fagundes, diretor do departamento de perícia médica federal da Previdência, ressalta que a redução da fila e do tempo de espera constitui a meta principal do departamento desde 2023. Foi nesse ano que o governo iniciou o pagamento de bônus por produtividade, visando evitar que os segurados tivessem de receber valores retroativos por atrasos.
“O benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, funciona como um substitutivo de renda durante o período em que o trabalhador está afastado. Houve épocas em que o tempo de espera chegava a 150 dias. O segurado recebe o valor referente a todo o período desde o agendamento da perícia, mas, de fato, não estávamos proporcionando uma substituição de renda efetiva, e sim uma compensação”, explica Fagundes.
O diretor acrescenta que o Atestmed desempenhou um papel essencial na redução e que o sistema tem sido aprimorado continuamente desde 2020. A mais recente mudança alterou a forma como os atestados são recebidos. Anteriormente, uma verificação inicial focava em determinar a autenticidade do documento e a presença de informações básicas como nome, assinatura médica, data e tempo de afastamento.
Atualmente, um perito é responsável pela análise do atestado. Este profissional deve confirmar a doença e validar se o período de afastamento sugerido é apropriado. Caso contrário, o benefício pode ser negado ou o cidadão é direcionado para uma perícia presencial.

Críticas e debates sobre o Atestmed e a fila do INSS
Entretanto, este modelo tem enfrentado críticas. Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), alerta para um risco elevado de fraude no Atestmed, particularmente em casos de doenças mentais, que considera mais complexas de serem comprovadas objetivamente. Ele argumenta que o sistema tem gerado pressão sobre as contas públicas devido ao aumento no número de concessões.
“O país precisa estar ciente de que indivíduos estão obtendo benefícios sem passar por uma avaliação adequada”, afirma Cardoso. Ele também critica o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que concede bônus a servidores administrativos e médicos peritos por trabalho adicional. Para participar, é preciso atingir metas de atendimento antes de receber o bônus, o que, para Cardoso, leva a uma redução artificial da fila.
Cardoso ainda detalha que, de cada dez segurados que chegam à perícia presencial para avaliação de questões de saúde mental, após terem passado por todo o processo do Atestmed, apenas um realmente preenche os critérios para afastamento. “Deixou-se de realizar revisões e análises de CTC. Tudo foi paralisado; a prioridade é diminuir a fila”, afirma.
Fagundes, por sua vez, contesta as críticas. Ele argumenta que os índices de concessão e indeferimento do novo Atestmed são comparáveis aos observados nas perícias presenciais, com taxas de concessão entre 60% e 65% e um índice de negativas variando de 35% a 40%.
Como o sistema Atestmed opera para o INSS
O Atestmed permite a concessão do auxílio por meio de análise documental, dispensando o exame médico presencial. Veja os principais pontos:
- O segurado pode ter o auxílio concedido com base apenas em documentos, sem a necessidade de um exame médico presencial.
- Para isso, é fundamental enviar o atestado médico pelo Meu INSS.
- É possível obter afastamento do trabalho por até 90 dias, um período que foi ampliado em março deste ano (anteriormente, o limite era de 60 dias).
- O perito tem a autonomia para conceder ou negar o benefício com base unicamente na análise documental, sem a obrigatoriedade de uma perícia presencial.
- A decisão se baseia na “verossimilhança” dos documentos, o que significa uma análise de casos similares conforme a legislação médica e o conhecimento científico.
- O parecer da perícia deve ser fundamentado em documentos, na ciência e na legislação, para determinar, por exemplo, se o prazo de afastamento é adequado.
- Em caso de negativa do perito, o segurado tem o direito de entrar com recurso ou solicitar uma reanálise do seu caso.
- Após três negativas consecutivas via Atestmed, o segurado pode agendar uma perícia médica presencial.
- Se o segurado ainda não estiver recuperado e precisar de mais tempo de afastamento, pode pedir uma extensão do prazo, mas precisará passar por perícia médica.
Requisitos para o atestado médico no auxílio-doença sem perícia
O atestado médico, essencial para o auxílio-doença sem perícia, deve conter informações claras e precisas. Precisa incluir a identificação completa do segurado, a Classificação Internacional da Doença (CID), o período de repouso recomendado pelo profissional, a data da emissão, o registro no conselho da categoria (CRM) do médico e sua assinatura válida. Recomenda-se também, se possível, a inclusão de um laudo detalhado que descreva a incapacidade e o tratamento em curso.
Para o processo, o segurado deve apresentar:
- Um documento de identificação com foto.
- Atestado ou relatório médico legível e sem rasuras.
- Caso o atestado não contenha a CID, o perito poderá atribuir um código.
- Se não houver data de afastamento especificada, o perito definirá qual será essa data.






