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STF encerra revisão da vida toda e rejeita último recurso dos aposentados do INSS

Beatriz
Por 3 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da tese conhecida como revisão da vida toda, recusando, por uma maioria de 7 votos a 3, um último pedido de recurso feito por associações de aposentados. Com essa decisão, a Corte máxima do país ratifica a compreensão de que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não possuem o direito de computar as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994, data da implementação do Plano Real, no cálculo de seus proventos.

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Na sessão de análise que se encerrou na última sexta-feira, a maioria dos magistrados acompanhou o ministro relator, Nunes Marques. Ele votou pela desaprovação das solicitações apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), com a concordância dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em sua manifestação, o ministro Nunes Marques enfatizou que o tema já havia sido extensivamente debatido pelo tribunal e recordou que o STF já havia rejeitado uma solicitação similar em maio do corrente ano. Para o relator, não havia justificativa para uma nova discussão sobre a questão em pauta.

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Um ponto de vista distinto foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli, que sugeriu uma abordagem alternativa para garantir os direitos de uma parcela específica de aposentados. Sua proposta visava manter os efeitos da revisão para os segurados que iniciaram ações judiciais entre dezembro de 2019 e abril de 2024, abrangendo o período desde a formação de uma tese favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) até sua posterior revogação pelo Supremo.

O ministro Toffoli obteve o apoio do presidente da Corte, Edson Fachin, e do ministro André Mendonça, contudo, seu posicionamento não prevaleceu no plenário.

A revisão da vida toda representava uma possibilidade para que os aposentados pudessem incluir no cálculo de seus benefícios previdenciários todas as contribuições efetuadas antes de julho de 1994. Essa tese gerou grande expectativa por sua capacidade de aumentar significativamente os valores de aposentadoria para certos grupos, especialmente aqueles com remunerações mais elevadas no período anterior à criação da nova moeda.

STF
STF – Foto: Rosinei Coutinho/STF

Em diversos cenários, essa alteração na metodologia de cálculo poderia resultar em um incremento substancial nos valores dos proventos, beneficiando especialmente aqueles segurados que registraram salários de maior valor nos anos anteriores a esse marco temporal.

Durante o desenrolar do processo judicial, o INSS argumentou que uma eventual implementação ampliada da revisão poderia acarretar um impacto financeiro estimado em até R$ 480 bilhões nas finanças públicas, o que se tornou um fator relevante na análise da Corte.

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