Detran RJ expande isenção de taxas para renovação da CNH e inclui motoristas a partir dos 60 anos

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran RJ) anunciou a ampliação do benefício de isenção de taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, condutores que completaram 60 anos estão dispensados do pagamento, uma medida alinhada à Lei Estadual 7.916/18. Anteriormente, essa prerrogativa era concedida somente para pessoas com 61 anos ou mais.
Indivíduos com 60 anos ou mais também podem solicitar a isenção do Documento Único de Arrecadação (Duda) ao utilizar o serviço online, disponível no Posto Detran RJ Digital. A mudança reflete uma nova interpretação sobre o alcance da legislação, reconhecendo a importância de desburocratizar e facilitar o acesso a serviços essenciais para uma faixa etária crescente da população fluminense.
Passos para garantir a isenção de taxa na CNH
Para que o motorista tenha acesso à isenção, é necessário deixar o campo referente ao número do Duda em branco no formulário de agendamento. Este procedimento deve ser feito tanto no site do Detran RJ quanto pelo aplicativo Posto Detran RJ Digital.
Automaticamente, o sistema do Detran RJ identificará a idade do condutor e não solicitará o pagamento. Além disso, quem já possui a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) na CNH atual também não precisa preencher o número do Duda.
No Posto Detran RJ Digital, os usuários têm a flexibilidade de escolher qualquer unidade do Detran para realizar a coleta de fotografia, biometria e assinatura. O atendimento nesses locais ocorre por ordem de chegada, sendo imprescindível que o solicitante apresente o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.






