Homem aciona justiça contra Departamento de Segurança Interna por rastrear e-mail crítico ao ICE

Dois agentes federais, usando jaquetas azuis, foram vistos na varanda da residência de David Streever em Rochester, Nova York, conforme mostram imagens de câmera de segurança em 23 de junho de 2026. Essas fotos capturam o momento em que os oficiais se aproximaram da casa do morador.
No mês passado, agentes federais da Divisão de Investigações de Segurança Interna (HSI) procuraram David Streever para entregar uma notificação de advertência. A alegação era de que ele poderia ter violado a lei ao enviar um e-mail considerado agressivo, meses antes, a um ex-chefe do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE).
Cidadão sob vigilância após enviar crítica a oficial do ICE
David Streever aparece em uma selfie, tirada durante suas férias na Finlândia, ao lado de sua filha e um personagem no Mundo dos Moomins. Ele foi contatado por agentes da Divisão de Investigações de Segurança Interna cinco meses depois de ter remetido um e-mail a Todd Lyons, que atuava como diretor interino do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA.
Uma ação judicial foi apresentada nesta segunda-feira pela organização sem fins lucrativos Foundation for Individual Rights and Expression (FIRE) em um tribunal federal em Washington, D.C. A petição sustenta que o e-mail de Streever, enviado em janeiro, estava amparado pela liberdade de expressão e que as autoridades federais e seus superiores desrespeitaram os direitos da Primeira Emenda de Streever. O caso levanta discussões importantes sobre os limites da ação governamental e o direito fundamental dos cidadãos à crítica, mesmo que contundente, sem receio de retaliação.
Outros casos já resultaram em indenizações por retaliação à fala
Recentemente, reportagens revelaram que indivíduos que perderam seus empregos devido a publicações de Charlie Kirk receberam indenizações substanciais por retaliação à liberdade de expressão, demonstrando a importância das proteções constitucionais.
Na semana passada, uma reportagem da NPR informou que agentes da HSI tentaram contatar Streever inicialmente em sua casa e, posteriormente, em um hotel. Essa abordagem ocorreu em decorrência de um e-mail que Streever havia enviado a Todd Lyons, que deixou o cargo de diretor interino do ICE no final de maio.
A ação judicial da FIRE defende que a Primeira Emenda da Constituição assegura o direito dos cidadãos americanos de criticar as forças policiais. Contudo, o processo acusa o Departamento de Segurança Interna (DHS) de “ameaçar ativamente essa liberdade, rastreando e retaliando contra pessoas como o autor da ação, David Streever, porque ele exerceu seu direito fundamental de criticar um dos oficiais de mais alta patente da lei nos Estados Unidos”.
O processo legal acrescenta que a Constituição do país “não tolera um abuso de autoridade tão descarado”.
Streever enviou sua mensagem ao endereço de e-mail governamental de Lyons em 26 de janeiro. A comunicação ocorreu após agentes federais de imigração em Minneapolis terem atirado e matado dois cidadãos americanos que observavam a intensificação das operações de fiscalização da imigração na cidade.
A mensagem, composta por três parágrafos, traçava um paralelo entre Lyons e um nazista, além de prever que o então oficial seria atormentado por sua própria consciência. O assunto do e-mail era: “O que vem a seguir?”.
Cinco meses depois, em 23 de junho, dois agentes do HSI tocaram a campainha da casa de Streever, em Rochester, e deixaram um documento para sua esposa assinar. O texto, intitulado “AVISO” e “VOCÊ PODE ESTAR VIOLANDO A LEI FEDERAL”, descrevia leis federais que tipificam como crime as ameaças a funcionários federais. O aviso também informava que o Escritório de Responsabilidade Profissional do ICE havia identificado um e-mail enviado a Lyons que poderia violar a legislação, e que o escritório “solicitava que você removesse e/ou interrompesse imediatamente o comportamento mencionado”.
Na parte inferior do formulário, constava a seguinte frase: “O recebimento desta notificação será levado em consideração, caso você continue envolvido em quaisquer atividades criminosas descritas acima”.
Streever estava desfrutando de férias com sua filha de 7 anos em um parque temático na Finlândia quando os agentes apareceram em sua casa. Dois dias após o incidente, ele e sua filha desembarcaram no Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York, e se hospedaram em um hotel nas proximidades do aeroporto.
Naquela noite, a recepção do hotel informou a Streever que um agente federal do Departamento de Segurança Interna havia procurado por ele e deixado um cartão de visitas. A esposa de Streever não havia revelado aos agentes em qual hotel ele estaria hospedado, o que levantou questionamentos sobre como ele foi localizado naquele local.
Departamento de Imigração nega, mas evidências mostram rastreamento de manifestantes
Em 24 de janeiro de 2026, manifestantes participaram de um protesto contra o ICE em Lewiston, Maine. Autoridades federais admitiram ter coletado informações sobre alguns manifestantes, embora neguem manter um banco de dados que rastreia cidadãos americanos, gerando preocupações sobre a privacidade e o direito à manifestação.
“Assim como muitos americanos, fiquei profundamente perturbado após os tiroteios em Minnesota e me senti compelido a fazer algo”, afirmou Streever em um comunicado. “Escrever um e-mail para o chefe do ICE pareceu o mínimo que eu poderia fazer para expressar minha indignação. Jamais imaginei que isso resultaria em uma batida na minha porta por agentes federais ou em uma invasão ao meu hotel no meio da noite.”
O processo legal aponta como réus três agentes federais que tentaram estabelecer contato com Streever. Além deles, são citados o Secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, e outros funcionários do ICE.
A ação judicial argumenta que as atitudes dos agentes federais levaram Streever a praticar a autocensura em relação às suas opiniões. Além disso, alega que eles violaram a Primeira Emenda, que proíbe o governo de ameaçar pessoas por discursos protegidos pela Constituição.
O processo solicita que o tribunal declare que o e-mail de Streever estava amparado pela Primeira Emenda. Pede também que os réus sejam impedidos de “tomarem quaisquer outras medidas, formais ou informais, para coagir, ameaçar, retaliar ou insinuar repercussões diretas ou indiretas ao autor Streever por sua liberdade de expressão e atividade de petição”.






