Fila de recursos do INSS cai 15%, mas 221 mil casos seguem pendentes

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) registrou uma queda significativa na quantidade de processos aguardando análise. Um balanço recente do órgão, responsável por julgar contestações de segurados contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aponta que o estoque atual de pedidos soma 221 mil. Esse total representa uma redução de aproximadamente 15% em relação aos 259 mil processos observados em maio.
A diminuição da fila no CRPS beneficia diretamente aqueles que tiveram seus pedidos de benefícios negados e decidiram recorrer. Aposentadorias, pensões por morte e auxílios por incapacidade são exemplos de solicitações que frequentemente chegam ao conselho após serem indeferidas pelo instituto. Este esforço para desafogar o CRPS se alinha a outras iniciativas do INSS, como a recente diminuição da fila da perícia médica, que caiu 68% e atingiu seu menor patamar em 34 meses, demonstrando uma tendência de otimização nos serviços da Previdência.
Quem recebe uma negativa do INSS tem um prazo de 30 dias, a partir da data em que foi comunicado da decisão, para iniciar o processo de contestação. O cidadão não precisa obrigatoriamente contratar um advogado para apresentar o recurso, porém, a orientação de um profissional pode ser fundamental para organizar a documentação necessária. Ao contrário de uma ação judicial, não há custos para o segurado ao recorrer administrativamente no CRPS.
Primeiras etapas para contestar uma decisão do INSS
A primeira contestação contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social é classificada como recurso ordinário. Este tipo de recurso é avaliado pelas Juntas de Recursos, que atuam como a primeira instância dentro do CRPS e atualmente contam com 29 unidades distribuídas pelo país.
Caso o segurado ou o próprio INSS discorde da decisão inicial proferida pela Junta, é possível entrar com um recurso especial ou incidente, que questiona o acórdão já estabelecido. Essa segunda etapa é examinada pelas Câmaras de Julgamento, consideradas a segunda instância do conselho, e existem quatro delas em funcionamento.
Ambas as modalidades de recurso podem ser solicitadas tanto pelo portal ou aplicativo Meu INSS quanto pela central de atendimento telefônico 135.

Procedimento para a solicitação do recurso
O segurado tem o direito de protocolar o recurso até 30 dias após ser notificado sobre a decisão do INSS. O pedido pode ser feito seguindo estas instruções:
- Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo);
- Faça o login utilizando seu CPF e senha;
- Clique na opção “Novo Pedido”;
- Na barra de busca, digite a palavra “Recurso”;
- Selecione o benefício ao qual o recurso está relacionado;
- Prossiga conforme as orientações na tela até finalizar a solicitação.
Documentos essenciais para anexar à solicitação
Para dar entrada em um recurso, é imprescindível apresentar os seguintes documentos:
- O número do CPF do segurado;
- As razões recursais: o segurado deve expor os argumentos que detalham o motivo de sua discordância em relação à decisão do INSS ou do CRPS (para Recurso Especial/Incidente). Se aplicável, inclua quaisquer documentos que corroborem sua argumentação;
- Se o pedido for feito por um representante legal, são solicitados também: um documento de identificação com foto do procurador ou representante, a procuração (cujo modelo está disponível no INSS), o termo de responsabilidade e, conforme o caso, o termo de tutela, curatela ou guarda.
Ferramenta pública para consulta de decisões prévias
Antes mesmo de seu recurso ser julgado, o interessado pode ter acesso a um panorama de como o CRPS geralmente decide em situações semelhantes. Para isso, existe o Portal de Jurisprudência do CRPS, uma plataforma que compila decisões anteriores do conselho, protegendo a privacidade dos segurados envolvidos nos processos.
É possível refinar a pesquisa no portal por palavras-chave — como pensão por morte, aposentadoria ou benefício por incapacidade —, além de filtrar por período, categoria de processo, unidade julgadora e espécie de benefício. Conforme informações do Ministério da Previdência Social, “depois disso, aparecem os resultados de como a unidade julgou um certo tema e que critérios foram considerados para embasar aquela decisão, ou seja, qual a jurisprudência estabelecida para o assunto pesquisado”.
Acompanhamento do andamento do processo de recurso
Após protocolar o recurso, o segurado pode verificar o progresso da solicitação diretamente pelo aplicativo Meu INSS, nas seções “Recurso” e “Consultar andamento”, ou através do site consultaprocessos.inss.gov.br.
A consulta do processo é restrita aos indivíduos devidamente cadastrados no sistema como parte interessada, que incluem o próprio titular, um procurador legal (como um advogado) ou um representante legal, como curador, tutor ou guardião.






