Especialistas e parlamentares alertam sobre impactos da publicidade de apostas online na saúde e finanças

Um intenso debate na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) colocou em xeque a veiculação massiva de anúncios de apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil. Especialistas em saúde, pesquisadores e parlamentares expressaram profunda preocupação com a crescente exposição da população a essa publicidade.
Para os debatedores, a estratégia de marketing das empresas de “bets” contribui para banalizar o ato de jogar, expandir o número de apostadores e, consequentemente, agravar sérios problemas como o endividamento familiar e o surgimento de transtornos de saúde mental, especialmente a ludopatia.

Riscos à saúde mental e o espelho do passado
O psiquiatra Leonardo Carriço, que atua na área de dependência comportamental e ludopatia, traçou um paralelo com a era em que a publicidade de cigarros era irrestrita. Segundo ele, a onipresença das propagandas de apostas em eventos esportivos e plataformas digitais distorce a percepção pública sobre os riscos inerentes à atividade.
“A vasta exposição em transmissões esportivas e em todas as esferas sociais cria a impressão de que se trata de uma atividade inteiramente normal, desprovida de perigos”, pontuou Carriço. O especialista alertou que, atualmente, cerca de 1,4 milhão de brasileiros já possuem diagnóstico de transtorno do jogo, e aproximadamente 11 milhões exibem comportamentos de risco associados.
O domínio publicitário no esporte e os custos sociais
A pesquisadora Kelly Noronha defendeu que a discussão sobre o setor de apostas transcenda a mera arrecadação tributária, focando nos severos impactos sobre o sistema de saúde e o bem-estar das famílias. Ela questionou se os lucros gerados não estariam, na verdade, transferindo uma “conta muito maior” para a sociedade, cujos prejuízos se manifestam diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS), nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e nos serviços de assistência social, além de impulsionar o endividamento doméstico.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ex-atleta olímpico, destacou a hegemonia da publicidade de apostas no cenário esportivo contemporâneo. Ele observou que as tradicionais placas de anúncios em campeonatos brasileiros foram substituídas quase integralmente por marcas de “bets”, defendendo a adoção de regulamentações semelhantes às aplicadas ao tabaco. Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), complementou que, embora a restrição publicitária seja crucial, ela não é o bastante, sugerindo que os anúncios sejam reformulados para priorizar informações claras e a conscientização sobre os perigos envolvidos nas apostas.
Desafios da regulação e propostas legislativas
Presidente da Comissão do Esporte e autor do requerimento para a audiência, o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) argumentou que a profusão de anúncios de apostas contraria o propósito original da regulamentação do setor. “Esse volume excessivo acaba gerando um movimento contrário ao que a regulação busca, que é proteger as famílias”, afirmou Pedroso, defendendo que as campanhas passem a focar exclusivamente na conscientização dos consumidores. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 1212/25, que visa proibir a veiculação de qualquer tipo de propaganda relacionada a apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar.
Em resposta às críticas, Fabio Macorin, secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, reconheceu que o controle da publicidade representa um dos maiores obstáculos atuais. Ele detalhou que as normas vigentes já impedem anúncios que incitem a aposta imediata ou que apresentem o jogo como uma saída para dificuldades financeiras. Entre as proibições existentes, destacam-se:
- Pressionar o consumidor a apostar imediatamente, utilizando mensagens imperativas.
- Sugerir que o jogo representa uma solução para problemas financeiros, incluindo promessas de enriquecimento ou quitação de dívidas.
- Deixar de implementar mecanismos eficazes para impedir o acesso de menores de 18 anos.
- Não oferecer ferramentas de autoexclusão para usuários que desejam se afastar das plataformas.
O diretor jurídico do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Vitor Ferreira, informou que o órgão instituiu regras específicas para a publicidade de apostas e mantém um acordo com o Ministério da Fazenda para remover anúncios irregulares das plataformas digitais.
Saúde pública em foco e o dilema do mercado ilegal
Gabriella Boska, representante do Ministério da Saúde, reforçou que o transtorno do jogo é uma questão de saúde pública complexa. Ela informou que 75% dos pacientes com ludopatia apresentam comorbidades psiquiátricas, e o risco de suicídio eleva-se consideravelmente entre apostadores com alto grau de endividamento. Boska enfatizou que a responsabilidade não pode recair apenas sobre o indivíduo, pois quem está em sofrimento psíquico não consegue gerenciar a situação sozinho e necessita de apoio institucional.
Contrariando a ideia de uma proibição total da publicidade, Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IJBR), expressou preocupação de que restrições amplas poderiam fortalecer o mercado clandestino. Segundo ele, esse segmento não regulamentado já é responsável por aproximadamente metade das apostas realizadas no país. Lima argumentou que uma proibição afetaria apenas o setor legalizado, o que acabaria por empurrar mais usuários para a ilegalidade, onde a proteção ao consumidor é inexistente.






