Revisão das normas do consignado pelo INSS restringe acesso e afeta 4,5 milhões de idosos
Novas determinações para o crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em vigor em março de 2026, alterando significativamente a capacidade de endividamento dos beneficiários. As mudanças incluem a implementação obrigatória da biometria facial e a restrição de novos contratos após cada contratação. Este conjunto de ações visa combater fraudes e coibir o assédio, transformando o cenário financeiro para milhões de aposentados e pensionistas no Brasil.
A redução da margem consignável traz grandes consequências para beneficiários
As novas limitações foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.355/2026, que unificou e reduziu a margem consignável geral de 45% para 40% do valor total do benefício. Essa nova porcentagem aplica-se a todas as modalidades de consignado, incluindo tanto empréstimos quanto cartões vinculados ao INSS.
Na prática, a diminuição desse limite estabelece uma significativa barreira financeira para aqueles que já possuíam um alto nível de comprometimento de sua renda mensal. Uma pesquisa da fintech iCred revelou que aproximadamente 4,5 milhões de aposentados e pensionistas, que já tinham 35% do benefício em uso e dois cartões ativos, estão agora impossibilitados de realizar qualquer novo contrato de empréstimo consignado.
Segundo Túlio César Matos, fundador da iCred, repentinamente, milhões de beneficiários viram suas margens de crédito totalmente esgotadas devido às novas regras. Apesar de os contratos já existentes manterem sua validade, a possibilidade de novas operações ou mesmo a portabilidade foi totalmente bloqueada para esses segurados.
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou que o problema não reside na intenção de proteger os idosos, mas sim na arquitetura da norma. O porta-voz da Febraban, Baldi, explicou que a unificação e a redução da margem consignável total de 45% para 40% pela Medida Provisória 1.355/2026 representam a principal dificuldade regulatória. Ele afirmou que, ao integrar os limites que antes eram separados para empréstimos e cartões, o governo impõe um “teto matemático punitivo” a quem já estava no limite.
Biometria facial e bloqueio automático criam barreiras para o crédito
Adicionalmente à diminuição da margem, a concessão do crédito consignado do INSS agora exige uma etapa tecnológica indispensável: o reconhecimento facial, que deve ser feito através do aplicativo Meu INSS. Este procedimento inclui a validação de dados em cadastros oficiais, como os do Tribunal Superior Eleitoral e da Carteira de Identidade Nacional.
A liberação do empréstimo só acontece após a confirmação biométrica pelo sistema e o desbloqueio manual do benefício pelo próprio segurado, por meio do aplicativo, para cada nova operação. Para as autoridades, esse método é crucial para eliminar a concessão de empréstimos não autorizados, frequentemente resultantes de contatos telefônicos e da utilização de dados vazados.
Contudo, a combinação da biometria, da validação de informações e do travamento automático está gerando o que as instituições financeiras e fintechs descrevem como um “apagão operacional”. Muitos idosos não têm seus registros digitais atualizados, não possuem smartphones com câmeras adequadas ou enfrentam dificuldades para concluir as etapas sozinhos. Nessas situações, a contratação do consignado é paralisada, evidenciando a barreira digital para uma parcela significativa da população idosa, que agora precisa dominar ferramentas complexas para acessar um crédito muitas vezes vital para o seu orçamento.
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Os efeitos já podem ser observados nos dados do Banco Central. Em março de 2026, com parte das alterações já em vigor, os novos empréstimos consignados do INSS totalizaram R$ 6,5 bilhões. Em abril, o valor caiu para R$ 5 bilhões. Em maio, houve uma nova queda, atingindo R$ 3,7 bilhões. A redução total alcançou 43,2% em apenas dois meses.
Como as novas diretrizes visam combater fraudes no sistema
A queda na concessão de crédito não reflete apenas uma menor demanda, mas também marca o fim de práticas consideradas abusivas no setor. A obrigatoriedade do reconhecimento facial e o travamento automático do benefício atacam diretamente os pontos onde se concentrava a maioria dos golpes e os empréstimos feitos sem solicitação prévia. Essas medidas são uma resposta direta a um histórico de vulnerabilidades que geravam inúmeras reclamações e processos judiciais para o INSS e para os consumidores.
Conforme Matos explicou, anteriormente, uma simples gravação de telefonema era suficiente para comprovar o consentimento do aposentado com o empréstimo, sendo essa a origem de grande parte dos abusos. Essa prática, agora, não é mais permitida. A Febraban, por sua vez, registrou uma diminuição considerável nas queixas nos órgãos de defesa do consumidor após a implementação das recentes ferramentas tecnológicas.
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A extinção do assédio telefônico em massa, caracterizado por ligações diárias oferecendo crédito consignado a pessoas idosas, é outra consequência imediata. Como o empréstimo agora exige a validação direta do beneficiário por meio do aplicativo Meu INSS, as abordagens insistentes perderam sua eficácia. Mediadores que operavam sob o sistema anterior estão vendo seus negócios minguarem.
Simultaneamente, dados de bancos associados à Febraban apontam para uma mudança preocupante. Impossibilitados de acessar o crédito consignado, que normalmente tem taxas de juros mais baixas, os aposentados estão recorrendo a outras modalidades de crédito mais caras, como empréstimos pessoais sem garantia ou cheque especial, para cobrir despesas emergenciais.
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A nova estrutura do crédito consignado redistribui quem se beneficia e quem é prejudicado. O sistema de proteção ao consumidor é fortalecido, com a diminuição de fraudes e da pressão comercial sobre um grupo vulnerável. O governo também se beneficia, reduzindo o número de processos judiciais envolvendo contratos questionados e a pressão política gerada por escândalos de golpes contra idosos.
No curto prazo, os aproximadamente 4,5 milhões de beneficiários que já possuem sua margem totalmente comprometida são os mais afetados, pois não conseguem refinanciar dívidas ou transferir saldos para instituições com taxas mais atrativas. Bancos e fintechs especializadas em consignado também registram prejuízos, observando uma queda de 43,2% nas novas concessões em apenas dois meses, o que impacta diretamente sua receita.
Apesar disso, a Febraban e a iCred sugerem que é possível implementar adaptações sem comprometer a segurança. Uma das propostas mais relevantes em discussão é o “desbloqueio unificado”, que, em vez de exigir que o idoso realize várias etapas em momentos distintos, consolidaria a assinatura digital do contrato e a liberação do benefício em um único procedimento.
Outra alternativa é ampliar os métodos de autenticação, permitindo que o beneficiário use sua biometria ou a senha da instituição bancária onde recebe o pagamento, e não apenas o aplicativo Meu INSS. A iCred considera essencial criar um “portal de acesso” ágil e contínuo para o cadastro biométrico, disponível o ano todo, desvinculado de calendários eleitorais e de possíveis restrições do registro biométrico da Justiça Eleitoral.
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Nesse panorama, grandes instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, continuam atuando no segmento de crédito consignado do INSS, mas com volumes reduzidos e maior cautela na originagem das operações. Essas instituições estão reestruturando suas equipes, aprimorando seus canais digitais e buscando ajustes regulatórios que permitam a retomada das operações sem criar novas vulnerabilidades a golpes.
O futuro do consignado e a adaptação digital para aposentados
Para os aposentados que planejam contratar um empréstimo consignado, a mensagem de 2026 é clara: a adaptação ao universo digital se tornará indispensável, sendo uma consequência direta da busca por mais segurança. Manter o cadastro atualizado em bases oficiais, instalar e aprender a usar o aplicativo Meu INSS, além de ter a biometria em dia, são requisitos quase obrigatórios para acessar opções de crédito com juros mais competitivos e evitar frustrações com os novos procedimentos.
Enquanto isso, o governo, a Federação Brasileira de Bancos, fintechs e associações de beneficiários estão em diálogo para ajustar a Medida Provisória 1.355/2026. O principal objetivo é suavizar os efeitos da diminuição da margem global, simplificar o processo de desbloqueio do benefício e expandir as alternativas de autenticação.
Especialistas do setor preveem que o sistema passará por um período de transição complexo até encontrar um novo ponto de equilíbrio. A expectativa é que o crédito consignado do INSS se torne mais restrito, rigorosamente controlado e mais dependente de tecnologia. A grande questão é se essa reestruturação ocorrerá a tempo de evitar a falta de acesso ao crédito para milhões de aposentados que, diante de dificuldades financeiras e imprevistos, ainda necessitam dessa modalidade de empréstimo para equilibrar suas finanças.
