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INSS: saiba como pacientes com câncer podem solicitar aposentadoria ou auxílio

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Carteira de Trabalho, aposentadoria INSS
Foto: Carteira de Trabalho, aposentadoria INSS - Foto: JERO SenneGs/ Istockphoto.com

A dúvida sobre os direitos de aposentadoria para quem enfrenta o câncer é frequente, dada a complexidade e o impacto da doença na vida profissional. Para esclarecer essa questão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece duas principais modalidades de benefício que podem ser acessadas por pacientes, conforme as regras vigentes em 10 de abril de 2025.

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Entenda as regras atuais para a aposentadoria do INSS

Desde a Reforma da Previdência, implementada em 13 de novembro de 2019, as diretrizes para a aposentadoria passaram por diversas modificações significativas. Essas alterações geraram muitas incertezas sobre os critérios de elegibilidade para os segurados.

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Na ocasião, o INSS ajustou diversos aspectos, especialmente os requisitos e as formas de obtenção da aposentadoria. Uma das mudanças mais notáveis foi a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, dando lugar a novas regras de transição.

Para aqueles que estavam próximos de se aposentar na época da reforma, o INSS introduziu a opção de pagar um “pedágio”. É possível quitar 50% do tempo de contribuição restante para receber um benefício ligeiramente menor, ou pagar 100% do tempo que faltava para manter o valor integral do benefício.

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Você sabe quem tem direito ao auxílio-doença? Veja neste vídeo as regras e como obter esse benefício:

Como funciona a aposentadoria por idade após a reforma

Para a aposentadoria por idade, existem diferentes critérios, dependendo se o segurado começou a contribuir antes ou depois da Reforma da Previdência de 2019. Assim, quem iniciou as contribuições após a reforma precisa:

  • Ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, para homens.
  • Ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, para mulheres.

Já para quem já contribuía antes das mudanças, os requisitos são:

  • Ter 64 anos de idade e 35 anos de contribuição, para homens.
  • Ter 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, para mulheres.

Além disso, foi criada uma nova forma de aposentadoria baseada em um sistema de pontos, que resulta da soma da idade e do tempo de contribuição. Esta modalidade tem um aumento gradual e, em 2025, exige que homens alcancem 102 pontos e mulheres, 92 pontos para se aposentar.

Câncer e aposentadoria: veja os direitos no INSS

Sim, pessoas com diagnóstico de câncer podem se aposentar pelo INSS, e isso pode ocorrer em duas situações distintas. A primeira é se o paciente atender aos critérios de uma das modalidades de aposentadoria já mencionadas. A segunda é se cumprir os requisitos específicos para a aposentadoria por incapacidade permanente.

Anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida a segurados que, devido à doença, estão incapacitados de trabalhar de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra função. Se o câncer impedir permanentemente o exercício da atividade laboral, é possível solicitar esse tipo de aposentadoria.

Assim como as outras modalidades, a aposentadoria por incapacidade permanente possui critérios que precisam ser rigorosamente cumpridos. Os principais são:

  • Ser segurado do INSS no momento da constatação da incapacidade.
  • Comprovar a incapacidade permanente através de uma perícia médica oficial do INSS.
  • Ter realizado um mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS, exceto em casos de doenças laborais, doenças graves específicas conforme o regulamento da previdência, ou acidentes de qualquer natureza.

Diferenças entre benefício permanente e temporário

É fundamental compreender que a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida apenas se houver comprovação de que o paciente com câncer não possui chances de recuperação que permitam o retorno ao trabalho. Contudo, se houver perspectiva de que o segurado possa retomar suas atividades profissionais futuramente, a solicitação adequada deve ser de auxílio-doença.

Para pedir o auxílio-doença ao INSS, o paciente deve atender às mesmas exigências da aposentadoria por incapacidade permanente. A diferença crucial reside no laudo médico, que deve indicar uma impossibilidade de trabalhar de caráter temporário, e não permanente.

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