INSS: saiba como pacientes com câncer podem solicitar aposentadoria ou auxílio

A dúvida sobre os direitos de aposentadoria para quem enfrenta o câncer é frequente, dada a complexidade e o impacto da doença na vida profissional. Para esclarecer essa questão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece duas principais modalidades de benefício que podem ser acessadas por pacientes, conforme as regras vigentes em 10 de abril de 2025.
Entenda as regras atuais para a aposentadoria do INSS
Desde a Reforma da Previdência, implementada em 13 de novembro de 2019, as diretrizes para a aposentadoria passaram por diversas modificações significativas. Essas alterações geraram muitas incertezas sobre os critérios de elegibilidade para os segurados.
Na ocasião, o INSS ajustou diversos aspectos, especialmente os requisitos e as formas de obtenção da aposentadoria. Uma das mudanças mais notáveis foi a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, dando lugar a novas regras de transição.
Para aqueles que estavam próximos de se aposentar na época da reforma, o INSS introduziu a opção de pagar um “pedágio”. É possível quitar 50% do tempo de contribuição restante para receber um benefício ligeiramente menor, ou pagar 100% do tempo que faltava para manter o valor integral do benefício.
Você sabe quem tem direito ao auxílio-doença? Veja neste vídeo as regras e como obter esse benefício:
Como funciona a aposentadoria por idade após a reforma
Para a aposentadoria por idade, existem diferentes critérios, dependendo se o segurado começou a contribuir antes ou depois da Reforma da Previdência de 2019. Assim, quem iniciou as contribuições após a reforma precisa:
- Ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, para homens.
- Ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, para mulheres.
Já para quem já contribuía antes das mudanças, os requisitos são:
- Ter 64 anos de idade e 35 anos de contribuição, para homens.
- Ter 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, para mulheres.
Além disso, foi criada uma nova forma de aposentadoria baseada em um sistema de pontos, que resulta da soma da idade e do tempo de contribuição. Esta modalidade tem um aumento gradual e, em 2025, exige que homens alcancem 102 pontos e mulheres, 92 pontos para se aposentar.
Câncer e aposentadoria: veja os direitos no INSS
Sim, pessoas com diagnóstico de câncer podem se aposentar pelo INSS, e isso pode ocorrer em duas situações distintas. A primeira é se o paciente atender aos critérios de uma das modalidades de aposentadoria já mencionadas. A segunda é se cumprir os requisitos específicos para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida a segurados que, devido à doença, estão incapacitados de trabalhar de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra função. Se o câncer impedir permanentemente o exercício da atividade laboral, é possível solicitar esse tipo de aposentadoria.
Assim como as outras modalidades, a aposentadoria por incapacidade permanente possui critérios que precisam ser rigorosamente cumpridos. Os principais são:
- Ser segurado do INSS no momento da constatação da incapacidade.
- Comprovar a incapacidade permanente através de uma perícia médica oficial do INSS.
- Ter realizado um mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS, exceto em casos de doenças laborais, doenças graves específicas conforme o regulamento da previdência, ou acidentes de qualquer natureza.
Diferenças entre benefício permanente e temporário
É fundamental compreender que a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida apenas se houver comprovação de que o paciente com câncer não possui chances de recuperação que permitam o retorno ao trabalho. Contudo, se houver perspectiva de que o segurado possa retomar suas atividades profissionais futuramente, a solicitação adequada deve ser de auxílio-doença.
Para pedir o auxílio-doença ao INSS, o paciente deve atender às mesmas exigências da aposentadoria por incapacidade permanente. A diferença crucial reside no laudo médico, que deve indicar uma impossibilidade de trabalhar de caráter temporário, e não permanente.






