Ministro da Previdência busca corte nos juros do consignado para aposentados do INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentará uma proposta na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), agendada para 28 de julho, visando reduzir o teto dos juros do crédito consignado destinado aos aposentados do INSS. Atualmente, a taxa máxima permitida é de 1,85% ao mês, patamar estabelecido desde março de 2025.
Auxiliares do ministro indicam que o principal argumento para essa diminuição no limite dos juros é a tendência de queda da taxa Selic, que é o indicador básico da economia, iniciada pelo Banco Central em março deste ano. Desde então, foram realizados três cortes de 0,25 ponto percentual, levando a Selic para 14,25% ao ano. A próxima deliberação do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC sobre a taxa está prevista para agosto.
Ainda na próxima semana, a equipe técnica do Ministério da Previdência deve finalizar a proposta, definindo o percentual exato da queda no teto dos juros que será defendido pelo ministro durante a sessão do colegiado.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é formado por representantes dos Ministérios da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Previdência, além de membros que representam empresários, instituições bancárias e os próprios aposentados.
O ministro também manifesta interesse em estabelecer uma metodologia permanente para ajustar o teto dos juros do consignado, a fim de evitar discussões mensais sobre o tema no conselho. O desafio reside em alcançar um equilíbrio que harmonize os interesses das instituições financeiras e dos segurados do INSS, levando em conta tanto a Selic quanto o custo de captação dos bancos.
Em conversas reservadas, o ministro tem afirmado que os custos alegados pelos bancos não podem ser mais relevantes que a taxa Selic, o que tem dificultado a construção de um consenso entre os membros do CNPS.
No histórico recente, em março de 2023, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, tentou uma redução unilateral dos juros do consignado, de 2,14% para 1,70% ao mês, usando a queda da Selic como justificativa. A medida enfrentou forte oposição do setor financeiro e de partes do próprio governo, resultando na diminuição da oferta de crédito, uma modalidade crucial para os aposentados do INSS. Lupi, então, revisou a decisão, e a taxa foi fixada em 1,97% ao mês.






