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Receita Federal aprimora fiscalização de importações para frear pirataria e subfaturamento no e-commerce

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Audiência Pública - Evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e comércio ilegal. Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), Fabricio Betto.
Foto: Audiência Pública - Evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e comércio ilegal. Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), Fabricio Betto.

A Receita Federal do Brasil anunciou a implementação de um novo e mais robusto sistema para o programa Remessa Conforme, com o objetivo de intensificar o controle sobre as compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico internacional. As medidas, que devem entrar em vigor ainda neste ano, visam combater de forma mais eficaz a entrada de produtos subfaturados, falsificados e outras mercadorias ilegais no país, buscando garantir maior conformidade fiscal e proteção ao consumidor.

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Essa iniciativa estratégica surge em um cenário de expansão sem precedentes das remessas internacionais, que registraram um salto expressivo de aproximadamente 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. O volume de operações intensificou-se ainda mais com um aumento de 30% após o retorno da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, sublinhando a urgência de uma fiscalização aduaneira mais sofisticada e ágil.

Audiência Pública - Evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e comércio ilegal. Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), Fabricio Betto.
Audiência Pública – Evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e comércio ilegal. Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), Fabricio Betto.

Critérios de exclusão e uso de inteligência artificial na fiscalização

As plataformas de e-commerce internacional que atualmente fazem parte do programa Remessa Conforme serão submetidas a um monitoramento rigoroso. A Receita Federal estabeleceu um novo critério: empresas que registrarem menos de 98% de conformidade, ou seja, que permitirem a venda de produtos com irregularidades como subfaturamento ou falsificação, serão excluídas do programa. Este patamar elevado busca incentivar as plataformas a adotarem mecanismos internos mais eficazes de controle e verificação, garantindo que apenas mercadorias lícitas cheguem ao consumidor brasileiro.

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Para aprimorar a fiscalização das encomendas, a Receita Federal investirá no uso de inteligência artificial (IA). A tecnologia será aplicada na análise do conteúdo dos pacotes, comparando as imagens geradas por scanners de alta precisão com as descrições detalhadas das compras fornecidas pelas plataformas. Essa automação visa agilizar o processo de identificação de mercadorias ilícitas, que hoje representa um desafio imenso devido ao volume massivo de remessas. Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita, ressaltou em audiência pública que o processo de aplicar o perdimento de mercadorias falsificadas, como camisetas de clubes esportivos, é complexo e trabalhoso em um universo de milhões de pacotes. Ele enfatizou que as próprias plataformas têm um papel crucial e interesse em coibir a ação de maus vendedores, pois tais práticas prejudicam sua reputação e a confiança dos consumidores.

Remessa Conforme 2.0: comunicação direta e prevenção de fraudes

Uma das principais inovações anunciadas é o que a Receita Federal denomina internamente de “Remessa Conforme 2.0”. Este novo modelo prevê o estabelecimento de uma comunicação direta e contínua de dados entre o órgão fiscalizador e as plataformas de comércio eletrônico, eliminando intermediários no processo e garantindo maior fluidez e segurança das informações. A expectativa é que essa integração permita à Receita avaliar a legalidade e a conformidade de um produto antes mesmo que seu anúncio seja publicado e o item enviado para o Brasil, agilizando todo o processo aduaneiro.

O objetivo central dessa abordagem proativa é mudar o paradigma da fiscalização, que tradicionalmente ocorre apenas na chegada da encomenda ao país. Com o volume de remessas em constante ascensão, a fiscalização na origem se torna essencial para otimizar os recursos aduaneiros e evitar o acúmulo de pacotes a serem inspecionados nos centros de distribuição. Além dos ganhos em eficiência no combate a produtos ilegais, o novo sistema também visa mitigar o problema do vazamento de dados de destinatários, uma vulnerabilidade que tem exposto muitos consumidores a golpes e fraudes online, reforçando a segurança da cadeia de importação e a privacidade dos dados pessoais.

Crescimento das importações e o debate sobre a carga tributária

O cenário de compras internacionais tem apresentado uma escalada notável, com as encomendas do exterior crescendo de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para o ano corrente, a Receita Federal projeta uma arrecadação recorde com essas remessas, estimada em R$ 5 bilhões, valor que corresponderia a 10% de todo o volume importado pelo país. Esse crescimento reflete tanto a facilidade de acesso a produtos globais quanto a complexidade de gerir esse fluxo de mercadorias, que exige adaptação constante das autoridades.

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, manifestou preocupação com os impactos da volta da isenção para pequenas compras no exterior e com as implicações do novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. Vismona argumenta que a elevada carga tributária existente no Brasil é um dos fatores que podem incentivar a comercialização de produtos ilegais e a busca por brechas no sistema, criando um ambiente desafiador para a concorrência ética e a arrecadação. A Receita Federal, com as novas medidas, busca equilibrar a facilidade do comércio eletrônico com a necessidade de conformidade e justiça fiscal para todos os envolvidos.

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Combate à pirataria e a importância da especialização dos órgãos públicos

Durante a audiência pública, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou o trabalho da Receita Federal e reforçou a necessidade de que o combate à pirataria seja tratado de forma especializada em todos os órgãos públicos. Ele citou um exemplo crítico no setor agrícola: a entrada de sementes transgênicas fabricadas em desacordo com a regulação nacional. Segundo o parlamentar, caminhões transportando essas sementes são frequentemente liberados por falta de conhecimento técnico e regulatório da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, entre outros órgãos, para realizar a apreensão adequada, o que demonstra a necessidade de capacitação específica.

  • Sementes produzidas fora das normas e sem a devida fiscalização podem resultar na introdução de pragas e doenças nas colheitas brasileiras, gerando prejuízos econômicos e ambientais significativos para o agronegócio.
  • A especialização dos agentes públicos é fundamental para identificar e apreender produtos ilegais que exigem conhecimento técnico específico, não apenas no setor agrícola, mas em diversas áreas.
  • O deputado também sugeriu que a Receita Federal utilize o cruzamento de dados, comparando as informações dos 47 milhões de CPFs que realizam compras no exterior com suas rendas declaradas. Tal análise poderia revelar inconsistências e auxiliar na identificação de possíveis irregularidades fiscais e de lavagem de dinheiro, ampliando o escopo da fiscalização para além das mercadorias.

As novas estratégias da Receita Federal representam um esforço contínuo para adaptar a fiscalização aduaneira aos desafios de um mercado globalizado e digital, protegendo tanto o consumidor quanto a economia nacional de práticas comerciais ilícitas e garantindo um ambiente de negócios mais justo e transparente.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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