Redução de juros do consignado para aposentados do INSS será proposta por ministro da Previdência

Na quinta-feira, 9 de julho de 2026, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou sua intenção de propor um corte no teto dos juros do crédito consignado para aposentados do INSS. A iniciativa será apresentada na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), marcada para 28 de julho. Atualmente, a taxa máxima permitida para essa modalidade está fixada em 1,85% ao mês, um patamar em vigor desde março de 2025.
Auxiliares próximos ao ministro indicam que um dos argumentos centrais para essa redução é a contínua diminuição da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, um movimento iniciado pelo Banco Central em março deste ano. Desde então, foram implementados três cortes de 0,25 ponto percentual, resultando na taxa anual de 14,25%. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reunirá novamente em agosto para uma nova decisão sobre a Selic.
A área técnica do Ministério da Previdência tem até a próxima semana para finalizar os detalhes da proposta, incluindo o percentual exato da redução nos juros máximos que será apresentado e defendido por Wolney Queiroz no colegiado.
A composição do CNPS inclui representantes dos Ministérios da Fazenda, Casa Civil e do Planejamento, além do próprio Ministério da Previdência, juntamente com membros que representam os empresários, as instituições financeiras e os aposentados.

Além do corte imediato, o ministro defende a criação de um mecanismo definitivo para ajustar o teto dos juros do consignado, buscando evitar discussões mensais sobre o tema no conselho. O desafio reside em estabelecer um equilíbrio entre os interesses dos bancos e dos segurados do INSS, levando em consideração tanto a Selic quanto os custos de captação que as instituições financeiras enfrentam.
De acordo com informações reservadas, o ministro tem expressado que os custos operacionais alegados pelos bancos não devem ter precedência sobre a taxa Selic, o que tem gerado dificuldades para se alcançar um consenso entre os membros do CNPS.
Este cenário remete a um episódio anterior, ocorrido em março de 2023, quando o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, implementou uma redução unilateral dos juros do consignado, que caíram de 2,14% para 1,70% ao mês, também justificada pela queda da Selic. Contudo, a decisão enfrentou forte oposição do setor financeiro e de partes do próprio governo, levando à diminuição da oferta de crédito nessa modalidade, crucial para os aposentados do INSS. Lupi, então, reverteu a medida, e a taxa foi reajustada para 1,97% ao mês.






