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Bolsa Família: Renda de trabalhadores intermitentes não deve cancelar benefício, defende deputado

Maria
Por 2 min de leitura
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bolsa família
Foto: bolsa família - Foto: Pamela Marciano / Shutterstock.com

Um projeto de lei apresentado na sexta-feira, 10 de julho de 2026, pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), propõe excluir do cálculo da renda familiar do Bolsa Família os valores recebidos por profissionais que atuam em regime autônomo ou em contratos de trabalho intermitente, como diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos.

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A proposta, identificada como PL 3.633/2026, busca modificar a legislação vigente que regulamenta o programa social.

Na prática, a alteração visa garantir que ganhos esporádicos não sejam considerados ao analisar os critérios de renda para conceder ou manter o benefício aos participantes.

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O texto do projeto passará agora pela análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação.

Como a proposta classifica os rendimentos eventuais dos beneficiários

Pelas diretrizes sugeridas, a remuneração obtida por esses trabalhadores será incluída na categoria de recursos financeiros que não afetam a apuração da renda familiar mensal do Bolsa Família.

Esta medida abrange tanto indivíduos que prestam serviços de maneira independente quanto aqueles com contratos de trabalho intermitente, caracterizados por períodos alternados de atividade e inatividade.

Adicionalmente, o projeto estabelece que as informações sobre esses contratos sejam registradas em um campo específico do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Com isso, os dados ficarão acessíveis para a administração do Bolsa Família, auxiliando na distinção entre rendimentos pontuais e uma fonte de renda contínua.

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Bolsa Família
Bolsa Família – Foto: Divulgação/Gov.br

Evitando o risco de suspensão do benefício para trabalhadores

Em sua justificativa, o deputado Evair Vieira de Melo argumenta que a regra atual pode levar à interrupção ou ao cancelamento do benefício quando um trabalhador recebe, em um determinado mês, valores referentes a diárias ou serviços ocasionais.

Segundo o parlamentar, esses pagamentos não representam uma melhoria permanente na situação financeira da família, pois dependem da ocorrência de eventos como festas, feiras, shows e congressos.

O deputado enfatiza que a ameaça de perder o benefício pode desmotivar os trabalhadores a aceitarem oportunidades de emprego temporário.

Para o autor do projeto, a mudança permitiria que os beneficiários procurassem trabalhos eventuais sem que um aumento temporário na renda comprometesse imediatamente sua participação no programa.

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