Ministério Público Federal cobra INSS por exigência biométrica que atrasa benefícios

O Ministério Público Federal (MPF) levantou um alerta crítico em relação à obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em uma recomendação formal enviada à presidência do instituto na sexta-feira, 10 de julho de 2026, o MPF destacou que a exigência tem se tornado um obstáculo significativo para milhões de cidadãos, em vez de facilitar o acesso a serviços públicos essenciais. A postura atual, segundo o órgão, cria uma “automação das desigualdades”, prejudicando principalmente os grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira.
O pedido de dispensa temporária do cadastro biométrico
A principal proposta do MPF é a dispensa temporária da exigência de biometria como condição para o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais. Essa medida seria válida enquanto durar a suspensão do cadastramento eleitoral, prevista para se estender até novembro de 2026. A interrupção na coleta de dados biométricos pela Justiça Eleitoral impacta diretamente a capacidade dos cidadãos de cumprirem a demanda do INSS, uma vez que muitas pessoas utilizam esse canal para ter sua biometria registrada.
Razões do MPF para questionar a norma do INSS
O procurador da República Fabiano de Moraes, autor da recomendação, argumenta que, embora o INSS exija a biometria para a liberação de benefícios e o desbloqueio de empréstimos consignados, a autarquia não oferece meios acessíveis, universais e oportunos para que todos os beneficiários cumpram essa condição. Essa lacuna, conforme o MPF, favorece apenas quem já possui um registro biométrico prévio, deixando em situação de desamparo aqueles que ainda não têm a biometria cadastrada e não podem produzi-la no período eleitoral. A inovação tecnológica, que deveria simplificar os processos, acaba por erguer novas barreiras para quem mais precisa.
Como a flexibilização pode agilizar o atendimento
Caso a recomendação do Ministério Público Federal seja acatada, os segurados que não dispõem de biometria válida em base de governo ou de acesso aos meios de coleta existentes precisariam apenas apresentar alguns documentos e comprovações.
- Apresentar um documento de identificação válido com foto.
- Comprovar que não possui biometria válida em nenhuma base de governo.
- Demonstrar a dificuldade de acesso aos demais meios de coleta disponibilizados.
Com essas informações, o INSS já teria os dados necessários para realizar uma busca no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), viabilizando a análise e, consequentemente, a concessão ou não do benefício, sem a barreira imediata da biometria.
O impacto social da automação das desigualdades
A crítica do MPF vai além da questão burocrática e toca em um ponto crucial: a automação das desigualdades. Em um país com profundas disparidades digitais, exigir biometria sem garantir acesso universal a meios de registro penaliza indevidamente os cidadãos mais vulneráveis. Idosos, pessoas com baixa escolaridade, moradores de áreas rurais ou remotas, e aqueles sem acesso a smartphones ou internet são frequentemente os mais afetados. Para esses grupos, a dificuldade de cumprir requisitos digitais não é uma falha pessoal, mas um reflexo de uma infraestrutura e política pública insuficientes. Ao invés de garantir direitos, a exigência se transforma em um impedimento direto ao sustento e à dignidade. A inovação tecnológica nos serviços públicos deve ser inclusiva por design, garantindo que ninguém seja deixado para trás no processo de digitalização.
Próximos passos e a expectativa de uma solução
A expectativa agora recai sobre a resposta da presidência do INSS à recomendação do Ministério Público Federal. A aceitação da proposta poderia desburocratizar o acesso a benefícios cruciais para milhões de brasileiros, assegurando que o direito à previdência e assistência social não seja tolhido por impedimentos técnicos ou temporários. O diálogo entre as instituições busca harmonizar a modernização dos serviços com a garantia de direitos fundamentais, evitando que a busca por eficiência resulte em exclusão social.






