Quem tem mais de um emprego pode ter dinheiro a receber do INSS; nova ferramenta calcula valor
Uma ferramenta de cálculo inovadora foi desenvolvida para auxiliar trabalhadores do setor privado com múltiplos vínculos empregatícios, que frequentemente contribuem com valores acima do limite máximo estabelecido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente fixado em R$ 8.475,55 mensais, e visa alertar sobre possíveis recolhimentos excedentes.
A razão para essa situação é que cada empresa realiza o desconto da contribuição previdenciária de seus colaboradores de maneira autônoma, sem coordenação com outros empregadores. Consequentemente, a soma total desses pagamentos mensais pode ultrapassar o valor máximo legalmente exigido. É importante frisar que contribuições que excedem o teto da Previdência Social não resultam em benefícios futuros maiores, sendo o valor máximo a ser pago de R$ 8.475,55.
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Em resposta a essa problemática, a Resolvvi disponibilizou um Simulador de Restituição de INSS. Esse recurso, de uso gratuito, realiza o cálculo automático dos montantes que indivíduos com mais de um emprego podem ter direito a receber de volta da Previdência Social, caso tenham efetuado pagamentos em excesso.
Essa situação é comum, por exemplo, entre professores, que frequentemente lecionam em várias instituições de ensino ao mesmo tempo. Profissionais da saúde como médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, com múltiplos vínculos em clínicas e hospitais, também são afetados. Além deles, há muitos outros trabalhadores que combinam um emprego formal com atividades autônomas, realizando trabalhos por conta própria.
Para utilizar a calculadora, o usuário deve informar sua remuneração bruta mensal. O sistema oferece cinco faixas de valores para escolha, que vão de R$ 6 mil até montantes superiores a R$ 15 mil.
Em seguida, é preciso especificar o período durante o qual as contribuições foram realizadas simultaneamente, com opções que variam de até um ano, de 13 a 24 meses, de 25 a 36 meses, de 37 a 48 meses, ou mais de quatro anos.
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Ao concluir, o simulador exibe uma estimativa do valor médio que o trabalhador pode ter direito a receber da Previdência Social. A Resolvvi, empresa que oferece serviços jurídicos digitais, enfatiza que essa informação é apenas uma projeção e não constitui uma garantia de restituição.
Como solicitar a restituição do valor pago em excesso
De acordo com a legislação, caso ocorra um pagamento em excesso ou duplicidade para a Previdência Social, o segurado possui o direito de solicitar a devolução dos valores pagos a mais, com a inclusão de correção monetária.
Para averiguar a elegibilidade ao reembolso, é necessário consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sistema que compila dados sobre vínculos empregatícios, salários e contribuições para o INSS. Posteriormente, utilizando a conta Gov.br, é possível acessar o Meu INSS para buscar o “Extrato de Contribuições” e então selecionar a opção “Baixar Vínculos, Contribuições e Remunerações”.
Após obter o extrato, o trabalhador pode identificar os meses em que o total das contribuições superou o limite. Há duas principais formas de solicitar a devolução: a via administrativa, realizada junto à Receita Federal por meio do programa PER/DCOMP, cujo processo pode demorar aproximadamente três meses; e a via judicial, que permite pleitear a restituição de valores corrigidos referentes aos últimos cinco anos (60 meses).
A Resolvvi declara ter solucionado 2.300 casos de recolhimentos excessivos pela via judicial, registrando uma taxa de êxito acima de 80%.
“Em situações de múltiplos vínculos, a estimativa de recuperação dos valores pagos em excesso fica em torno de R$ 20 mil, considerando o período máximo de cinco anos que a legislação permite para reaver os montantes. Essa é uma média derivada dos casos reais que já foram processados pela nossa empresa”, afirmou Bruno Arruda, CEO da Resolvvi.
